Defensoria Pública garante autorização para doação de órgãos de bebê vítima de agressão: força-tarefa atuou em tempo recorde para salvar outras vidas
TEXTO: DEBORAH DUARTE
ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA
A atuação do Grupo de Trabalho do Transplante da Defensoria Pública do Estado do Ceará viabilizou a autorização judicial para a doação de órgãos de um bebê, de apenas 1 ano e 6 meses, que morreu no último dia 6 de maio, após três dias internado em Fortaleza por conta de agressões sofridas dentro de casa. O caso teve ampla repercussão na imprensa.
Os suspeitos pelo crime são a mãe, de 20 anos, e o padrasto, de 25, que foram presos em flagrante ainda no hospital. A criança não resistiu aos ferimentos e teve morte cerebral confirmada três dias depois. O pai biológico, com quem a mãe não mantinha mais contato, manifestou o desejo de doar os órgãos do filho — um gesto que poderia transformar a dor da perda em esperança para outras famílias.
Contudo, a legislação brasileira exige que, em casos de crianças, ambos os genitores autorizem a doação. Com a mãe está sob investigação, foi necessária a atuação urgente da Defensoria Pública para garantir que a autorização judicial fosse concedida sem prejuízo ao processo de captação dos órgãos.
“Recebi a documentação ao meio-dia da terça-feira, dia 6. Dei entrada na ação imediatamente e, diante da urgência, buscamos contato com a Vara Cível para agilizar o trâmite. Perto do fim da tarde, a juíza se declarou incompetente para o caso. Fiquei desesperada. O expediente encerraria às 18h e não havia tempo a perder”, relata a defensora Emília Nobre, membro do GT e a responsável pela ação.
O desafio, era garantir que o caso fosse analisado com a urgência necessária. A mobilização incluiu defensoras e colaboradores que atuam no cível, numa verdadeira força-tarefa para que o alvará de autorização fosse emitido ainda naquela noite. E conseguiram.
“Quando a defensora me procurou para acompanhar a situação, a gente não pensou duas vezes para ajudar. O mais bonito do nosso papel na Defensoria é isso — fazer parte de histórias que transformam vidas. Talvez eu nunca saiba exatamente quem ajudei, mas meu coração ficou muito feliz. Foi uma luta contra o tempo, especialmente depois que a juíza cível se declarou incompetente, mas, graças a Deus, no fim deu tudo certo”, destaca Jéssica Heidhoff, colaboradora da Defensoria Pública.
“O caso foi muito emocionante. A gente sabia que a única chance de o pai encontrar algum alento no meio de tanta dor era saber que o filho dele poderia salvar outras vidas”, complementa Emília.
Desde 2011, a Defensoria Pública do Ceará mantém uma parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e a Central de Transplantes para atuar em casos em que questões jurídicas impedem a realização de doações de órgãos e tecidos. O GT de Transplantes funciona em regime de sobreaviso, garantindo atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, e permitindo que nenhuma oportunidade de salvar vidas seja desperdiçada.
“A atuação da Defensoria nesse episódio ressalta a importância da presença da instituição em situações-limite que exigem respostas rápidas e sensíveis. A doação de órgãos é fundamental para salvar vidas e, em algumas situações, o consentimento verbal não é suficiente. Quando a Central de Transplantes detecta um problema, aciona os defensores que já estão de sobreaviso para tomar as medidas cabíveis e garantir que o transplante ocorra dentro do prazo necessário”, complementa Emília.
SAIBA MAIS
A legislação brasileira exige a autorização de um familiar de até segundo grau para a retirada de órgãos de um falecido para transplante. Em algumas situações, no entanto, dúvidas documentais ou a ausência de um parente legalmente autorizado podem criar obstáculos para a captação. É nesses momentos que a Defensoria entra em ação para assegurar que os direitos do doador e de sua família sejam respeitados, sem comprometer a agilidade que esses casos exigem.
