Defensoria Pública garante retirada de tornozeleira eletrônica e assegura direitos de mulher trans em situação de rua em Iguatu
TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) obteve importante vitória na defesa dos direitos humanos ao garantir que uma mulher trans em situação de rua pudesse cumprir pena em condições mais adequadas à realidade em que vive. O caso ocorreu no município de Iguatu, a 365 km de Fortaleza.
A assistida cumpria pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica, mas enfrentava dificuldades devido à condição de alta vulnerabilidade. Sem residência fixa, ela não tinha acesso a recursos básicos, como energia elétrica, necessários para manter o funcionamento da tornozeleira eletrônica.
Diante da incapacidade de carregar o equipamento, ela acabou danificando a tornozeleira, com medo de retornar a cadeia. Demonstrando que não havia rompido o dispositivo com a intenção de fugir das penalidades impostas, mas como um ato de desespero, procurou autoridades para relatar o ocorrido.
Por meio da atuação da Defensoria Pública, foi possível reverter a regressão de regime e retirar a monitoração eletrônica, já que o dispositivo se mostrou incompatível com a realidade que vive. Além disso, foram incluídas condições mais viáveis para o cumprimento da pena, como o acompanhamento no CAPS para tratamento da dependência química e comparecimento mensal ao Núcleo de Alternativas Penais. O respeito ao seu nome social e à sua identidade de gênero também foi garantido na tramitação do processo.
“A Defensoria tem essa função de olhar além do processo, de enxergar a pessoa que está ali, com todas as suas vulnerabilidades, e buscar efetivar seus direitos. Mais do que garantir algo de forma objetiva, é sobre dar confiança de que algo está sendo feito para mudar sua realidade”, ressalta Matheus Camacho, defensor público da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, que atuou no caso.
Ele destacou a inviabilidade da monitoração eletrônica para alguém em situação de rua. “Como uma pessoa na situação dela vai manter essa tornozeleira carregada, sem acesso a uma fonte de energia constante? Era impossível que ela conseguisse cumprir essa determinação. A única coisa que ela me pedia era não voltar para a cadeia, porque não aguentava mais”, relembra.
Ruan Ribeiro, defensor público do Núcleo de Custódia de Iguatu, foi o primeiro a atendê-la e relembra o impacto desse caso: “ela sempre foi invisibilizada e só se torna visível para um sistema de justiça seletivo, que não compreende que o problema dela é de saúde e assistência social, com a atuação da Defensoria. A prisão, nesse caso, foi apenas a perpetuação do sofrimento”, explica. E complementa: “É triste perceber que, durante anos, alguém só existiu, mas não viveu. A vida dela foi marcada por vício, abandono e prisão. Esse caso mostra como a justiça precisa enxergar além das penas e acolher a humanidade das pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Para ambos defensores, decisões como essa representam uma mudança importante. “Esse caso mostra que o sistema pode criar rachaduras. A partir dessas fissuras, surge um novo horizonte, e esse horizonte tem muitas marcas da atuação da Defensoria Pública em prol das pessoas mais vulneráveis”, conclui Matheus Camacho.
SERVIÇO
Defensoria Pública do Estado do Ceará – Núcleo de Iguatu
Endereço: Rua Dr. João Pessoa, 1 – Jardim Iguatu, Iguatu – CE (CEP 63500-000)
Telefone para contato: (88) 99800-4182
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: 08h às 17h
