Defensoria Pública institui Política Estadual de Comunicação alinhada aos princípios de transparência, publicidade e inclusão
A Defensoria Pública do Estado do Ceará publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial a Instrução Normativa 194/2025 que estabelece sua primeira Política Estadual de Comunicação, que regulamenta as ações de comunicação interna e externa da instituição. A medida reforça o compromisso com os princípios constitucionais de transparência, publicidade, eficiência e inclusão, conforme disposto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Aprovada com base na Recomendação 01/2024 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) que instituiu a Política Nacional de Comunicação do órgão, a iniciativa busca consolidar uma comunicação mais acessível e estratégica, promovendo a educação em direitos e a participação cidadã. A política prevê diretrizes voltadas ao fortalecimento da imagem institucional, à ampliação do alcance das informações e à adoção de uma linguagem simples, acessível e inclusiva, com enfoque antirracista, antiLGBTfóbico e antimisógino.
“Estamos empenhados em disciplinar e ajustar toda a máquina administrativa da instituição e essa Política é um dos passos para que a gente fomente ainda mais a transparência, a linguagem simples e a acessibilidade dos conteúdos da Defensoria. Entendemos que uma Política de Comunicação bem estruturada contribui para ampliar o alcance dos serviços, fortalecer a confiança da população e engajar a sociedade na defesa de direitos, especialmente os das pessoas mais vulneráveis”, frisa a defensora geral, Sâmia Farias.
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Defensoria será responsável por planejar, executar e gerenciar todas as ações de comunicação, incluindo a administração dos canais oficiais, como portais, redes sociais, campanhas e boletins informativos. A nova Política também proíbe o uso dos meios institucionais para fins de promoção pessoal e garante que os materiais divulgados sejam exclusivamente voltados ao interesse público.
“Essa Política de Comunicação da Defensoria é essencial para alinhar estratégias, fortalecer a imagem institucional e garantir a transparência nas relações com o público. Ela estabelece diretrizes sobre como informações devem ser disseminadas, facilitando o diálogo com diferentes públicos que a instituição atende, reafirmando o papel da Defensoria como agente de transformação social, comprometida com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e a promoção da comunicação pública”, afirma a secretária de comunicação da Defensoria, Bianca Felippsen.
