Defensoria Pública participa do 1° Seminário Pop Rua Jud
Texto e fotos: Camylla Evellyn
A Defensoria Pública do Estado do Ceará marcou presença, nesta quinta-feira (25), no 1º Seminário Pop Rua Jud, realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. O encontro reuniu órgãos públicos, instituições e sociedade civil para debater os principais desafios e propor caminhos para a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Com o tema central “Superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material”, o terceiro painel do segundo dia de debates teve as presenças da defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria do Ceará, Mariana Lobo; da secretária executiva da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cynthia Studart; da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Gisele Sampaio; e do ativista social e presidente global da Central Única das Favelas (Cufa RJ), Preto Zezé.
Inserção no mercado de trabalho e inclusão produtiva também foram temas abordados nos debates, visto que o desemprego é uma das principais causas relatadas como causa do problema.
Para a defensora pública Mariana Lobo, o Pop Rua Jud Ceará é um espaço estratégico de diálogo e construção coletiva. “Essa é uma população marginalizada, excluída e invisibilizada, que demanda um olhar mais criterioso e ações direcionadas às suas necessidades. Muitas vezes, essas pessoas sequer possuem documentos básicos, o que as impede de se reconhecer como cidadãs detentoras de direitos. O nosso papel, enquanto Defensoria e equipe multidisciplinar, é ajudar a transformar essa realidade”, destacou.
Em abril de 2025, um estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a população em situação de rua apontou que existem mais de 335 mil pessoas nessas condições no Brasil. Em Fortaleza, somam-se aproximadamente 10.043 pessoas em situação de rua, fazendo com que ocupe a quarta colocação entre as capitais.
A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 425/2021, garantindo atendimento prioritário e desburocratizado nos tribunais, a fim de tornar o acesso à Justiça mais rápido e efetivo.
No Ceará, a Defensoria Pública é protagonista nessa articulação. Uma vez por mês, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) realiza o “Pop Rua em Ação”, sob supervisão da defensora pública Mariana Lobo. Durante a iniciativa, são oferecidos gratuitamente serviços essenciais nas áreas trabalhista, eleitoral, previdenciária e de políticas assistenciais. O mutirão também promove atendimentos psicossociais, emissão de certidões de nascimento e documentos pessoais, além de serviços como corte de cabelo e atendimentos de saúde.
As atividades contam ainda com a participação do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e do Núcleo de Defesa Penal (Nudep), ampliando a rede de assistência e reafirmando o compromisso da Defensoria Pública em garantir dignidade, cidadania e direitos à população em situação de rua.