Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Camylla Evellyn, estagiária sob supervisão

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado, realiza a terceira edição do projeto Ceará com Direitos, voltado a oferecer orientações de direitos e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade. A ação acontecerá entre os dias 6 e 8 de outubro, das 9h às 15h, no bairro São João do Tauape (Av. Governador Raul Barbosa, n° 4298), em Fortaleza.

Além da Defensoria Estadual, a iniciativa contará com a participação de diversos parceiros: Defensoria Pública da União (DPU), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Balcão da Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania, equipes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os serviços jurídicos da Defensoria serão oferecidos na carreta da instituição, do projeto Defensoria em Momento. A triagem dos casos será nos dias 6 e 7 de outubro, com informações sobre a documentação necessária e orientações de direitos. Ainda no dia 7 e durante o dia 8 de outubro, ocorrerão os atendimentos agendados, após análise da documentação apresentada.

No dia 7, a DPU estará presente com orientações sobre direitos previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

Dia 8, o Balcão da Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado ficará disponível com 60 senhas para emissão de documentos pessoais, como Carteira de Identidade Nacional e CPF.

Os assistidos podem procurar atendimentos para esclarecimentos e para dar entrada em diferentes ações judiciais, como pensão alimentícia, regularização de guarda, investigação de paternidade e maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, registro tardio, ações de saúde, divórcio, direitos do consumidor, entre outros. Além disso, é possível solicitar o acompanhamento de processos.

Para Camila Vieira, defensora pública e assessora de projetos da DPCE, o objetivo da Defensoria é mostrar que a Justiça não está distante, e sim, ao alcance de todos. “Buscamos dar voz para essas pessoas. Adentramos nos territórios para observar o que aquela população mais precisa, através de rodas de conversas com lideranças e moradores. Assim, as principais demandas de cada comunidade podem ser supridas. Os projetos da instituição são muitos, mas o desejo é o mesmo: estar mais próximo das pessoas que mais precisam e ser suporte na luta por direitos”, comemora.

Origem do projeto

A primeira edição do Ceará com Direitos ocorreu em maio de 2025, no bairro Granja Lisboa, com o intuito de atender às demandas identificadas na Cozinha Comunitária local. Desde então, o projeto busca garantir assistência jurídica gratuita, orientações de direitos e o acesso a outros serviços públicos, especialmente para beneficiários do Programa Ceará Sem Fome.

Outros serviços disponíveis

Etufor – emissão de carteira estudantil, cartão do idoso e cartão de gratuidade para pessoas com deficiência;

CRAS e CadÚnico – inscrições e alterações cadastrais para acesso a benefícios sociais.

Serviço

Projeto Ceará com Direitos – São João do Tauape

Local: Av. Governador Raul Barbosa, n° 4298 (ao lado da Igreja da Sagrada Família)

Datas: 6, 7 e 8 de outubro (segunda, terça e quarta-feira)

Horário: 9h às 15