Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Desde a última semana, parentes e outros cuidadores que fazem a guarda informal de crianças e adolescentes – sem pai, mãe ou ambos – podem buscar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) através da primeira edição do projeto Abraçar – Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade. O projeto é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.

A ação visa o peticionamento de ações judiciais de regulamentação de guarda de crianças e adolescentes que estejam em situação irregular, seja pela orfandade (ausência do pai e mãe) ou, por questões outras, estão sob os cuidados de guardiões informais (vizinhos ou parentes).

O foco da ação é destinado para crianças e adolescentes que estão sob a guarda informal de outras pessoas (que não os pais) e, diante dessa ausência dos pais, essas pessoas exercem as funções de guardiões, atendendo ao melhor interesse da criança e adolescente. Nesta situação, se faz necessária a regularização da guarda e/ou ação de tutela deste infante. “Esses guardiões costumam encontrar mais dificuldades quando precisam realizar procedimentos de burocracia, como a solicitação de RG e CPF, requerimento de benefícios previdenciários, entre outros direitos que precisam da representação legal da criança a adolescente. Daí a importância de regularizar a guarda informal”, explica a supervisora do Núcleo da Infância e Adolescência (Nadij), Jaqueline Torres.

Assim, o projeto integra os programas da Defensoria de proteção aos direitos da infância e juventude e foi uma demanda trazida pela sociedade civil, que tem mostrado preocupação sobre a orfandade ocasionada pela Covid-19. “Queremos reforçar esse acolhimento e as ações de proteção desse público que é prioridade constitucional. Assim, a preocupação da Defensoria é mapear essa demanda e criar programas que busquem diminuir os impactos sociais e as consequências psicológicas da orfandade, garantindo os direitos de crianças e adolescentes”, explica a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

Ela explica que a Defensoria avaliará todos os casos e fará uma pesquisa ampliada dessas situações para auxiliar na implementação de políticas públicas. “Nosso intuito é fazer um mapeamento dos casos que nos chegarem, para que a gente possa não só regularizar a situação dessa criança e adolescente, possibilitando mais autonomia a quem efetivamente exerce os cuidados, mas também ofertar ao poder público os dados dessas situações”, complementa.

“A Defensoria Pública do Ceará tem sido parceira de primeira hora, nas incidências em defesa dos direitos de crianças e adolescentes em condição de Orfandade por Covid-19. O Mutirão é a concretização do trabalho coletivo, bastante promissor para ampliar a visibilidade que essa pauta dramática requer e para que Gestores Públicos – estaduais e municipais – cumpram com o dever constitucional e humanitário com esses sujeitos sociais. São mais de três anos de Orfandade. É tudo para antes de anteontem”, explica a professor Angela Pinheiro, da AOCA.

Os atendimentos presenciais serão nos dias 15 e 16 de maio na sede do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), localizado na rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários. Antes, porém, é necessário realizar inscrição prévia na internet. Na página de inscrição, existe um formulário com dados pessoais e um relato sobre a situação da criança ou do adolescente.

O período para as inscrições será de 26 de abril até o dia 10 de maio. Quem tiver dificuldade com o formulário, pode ir pessoalmente à sede do Nadij, de 8h às 17h, para realizar inscrição. Há um número disponível para dúvidas e demais informações (85) 98424-0004.

Calendário de ações

De 26/04 a 10/05 – Inscrições para atendimento no site: https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar2023/
Dias 15 e 16/05  – Atendimento presencial para agendados
Núcleo da Infância e Adolescência (Rua Júlio Lima 770 – bairro Cidade dos Funcionários), de 8h às 12h
Informações: (85) 98424-0004