Defensoria realiza nova edição de mutirão para regularizar guarda de crianças e adolescentes
TEXTO: DEBORAH DUARTE
ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA
A partir da próxima segunda-feira (15), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoverá a terceira edição do Mutirão Abraçar, uma força-tarefa voltada para a regularização da guarda de crianças e adolescentes. A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE), em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 5 de outubro. Para participar, é necessário enviar para o site da campanha os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência do cuidador; documento de identificação da criança e certidão de óbito dos pais. Após a análise das inscrições pelas equipes do Nadij, os atendimentos presenciais serão agendados e realizados entre os dias 21 a 23 de outubro, com defensores e defensoras públicas.
De acordo com um levantamento inédito dos Cartórios de Registro Civil do país, com abrangência no período entre 2021 e 2024, todos os anos, mais de 43 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficam órfãos de pelo menos um de seus pais. E uma pergunta para quem atua na rede de proteção da infância e juventude é quem fica responsável por esses pequenos?
A supervisora do Nadij, defensora Noêmia Landim, reforça sobre a necessidade de políticas públicas adequadas para essa temática. “Entendemos que localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento”, destaca.
A professora Ângela Pinheiro, da AOCA, auxilia nos encaminhamentos multidisciplinares junto a equipe psicossocial. “Desde 2021 há uma forte articulação no estado do Ceará, que é algo pioneiro no Brasil todo, em torno dessa temática: a quantidade de crianças e adolescentes que, durante a pandemia da Covid-19, perderam seus pais e mães ou outro cuidador principal. É sempre importante saber que as consequências da orfandade na vida de uma criança são muito difíceis. É uma parceira fundamental na busca de garantia de direitos e da proteção integral a crianças e adolescentes que estão em condição de orfandade”, pontuou.
Podem ser atendidos no Abraçar casos de crianças e adolescentes que perderam pai/mãe para a violência urbana; as mães foram vítimas de feminicídio; pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves; foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação; foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.
Por se tratar de pessoas menores de 18 anos, todos os casos precisam ser judicializados, conforme determina a lei. O atendimento durante o mutirão é, portanto, o primeiro passo para a resolução das situações apresentadas, que ainda dependerão de decisão judicial para a efetivação da guarda. A participação no mutirão é fundamental para que o(a) defensor(a) público(a) possa compreender o caso, analisar os documentos e reunir todas as informações necessárias para dar entrada na ação judicial.
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO ABRAÇAR
Inscrições: 15 de setembro a 5 de outubro , somente pela Internet; clique aqui
Atendimentos presenciais: 21 a 23 de outubro.
SERVIÇO
Para tirar dúvidas sobre o mutirão e pedir outras informações: (85) 9.8424.0004.
Endereço do Nadij: rua Júlio Lima , nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
