Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebeu 172 inscrições para a quarta edição do Transforma, mutirão que realiza, de forma gratuita e sem burocracia, a retificação de nome e gênero. Neste ano, a iniciativa contempla pessoas nascidas ou residentes em  12 cidades cearenses. Após a análise e validação da documentação, as novas certidões de nascimento serão entregues durante as solenidades nos dias 3 de julho, em Crateús e Juazeiro do Norte, e dia 4 de julho, em Fortaleza.

Das 172 pessoas inscritas no Transforma, 58% são de Fortaleza, enquanto 22% são da Região do Cariri (Crato, Juazeiro e Barbalha) e 9% do Sertão de Crateús (Crateús, Poranga, Novo Oriente, Ipueiras, Catunda, Santa Quitéria, Monsenhor Tabosa e Nova Russas). Há ainda outros 11% de processos encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e sedes da Defensoria nos municípios não atendidos pelo mutirão. 

Entre as pessoas que buscam a retificação no registro de nascimento, 55% são mulheres trans e 40% homens trans e 3% travestis. Já quanto à raça/etnia, a grande maioria, 65%, é negra, sendo 48% parda e 17% preta, enquanto 32% se autodeclaram brancos, 1% indígena e 0,5% amarela. Em relação à orientação sexual, 59% se declaram heterossexuais, 16% pansexuais, 13% bissexuais e 1% assexuais.

De acordo com a defensora pública Lia Felismino, assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria, o Transforma é uma ação fundamental para promover a inclusão e garantir dignidade  a um público invisibilizado. “A retificação de nome e gênero para homens trans, mulheres trans e travestis vai muito além de uma simples atualização de documentos. É o reconhecimento da identidade dessas pessoas e a garantia do direito fundamental de existir”, afirma.

Iniciado em 2022, o Transforma é uma realização da Defensoria Pública do Ceará que tem como parceiros a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB).

A defensora geral Sâmia Farias destaca que a ação reafirma o compromisso da instituição com os direitos humanos e com a efetivação da cidadania para todas as pessoas. “O Transforma é uma política pública de reconhecimento e de visibilidade da pauta, por isso o fazemos no Mês do Orgulho LGBT+ com intuito de romper barreiras históricas de exclusão e promover, na prática, o direito à identidade e à dignidade. É também um símbolo da união e da luta dos movimentos pela pauta”, afirma.

O Transforma consolida-se como uma das maiores ações institucionais de acesso à cidadania para pessoas trans e travestis no Estado, ao garantir, gratuitamente, a retificação de nome e gênero no registro civil. Em 2022, foram 189 inscritos, e em 2024, foram 206, somando 526 pessoas impactadas de forma direta pela ação.