Defensoria reverte caso de homem com deficiência auditiva acusado de homicídio após erro de identificação
Texto: Amanda Sobreira
Foto:Millin Albuquerque
Foi na manhã da última quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025, que a angústia de Edno chegou ao fim, após anos de tensão e medo de ser preso por um crime que ele não cometeu. A notícia chegou pelo defensor público em uma audiência presencial com o rapaz e sua mãe, na sede da Defensoria em Maracanaú, município da Região Metropolitana de Fortaleza. Tudo começou com o homicídio de um jovem em agosto de 2014, no bairro Jardim Bandeirantes, em Maracanaú.
De acordo com os autos do processo, a vítima estava em sua residência quando dois indivíduos chegaram ao local, e em seguida o chamaram para ir até um bar. Segundo testemunhas, tratava-se de uma emboscada planejada por um indivíduo identificado como Erê, que terminou com a vítima assassinada por causa de uma dívida de drogas.
Edno nunca foi conhecido como Erê. Esse era o apelido do seu irmão, Elionardo Alves Fernandes, morto no ano seguinte. O equívoco no direcionamento da acusação levou à emissão de um mandado de prisão contra Edno. O erro só foi descoberto quando a Defensoria Pública assumiu o caso e reuniu provas para demonstrar que o verdadeiro suspeito já havia falecido e que o assistido não tinha qualquer relação com o crime.
A defesa ficou a cargo do defensor público Breno Vagner Bezerra Vicente que atua no município de Maracanaú. Com as alegações feitas em favor do assistido, ficou provado, por meio do inquérito policial que investiga a morte de Elionardo, que ele sim, era conhecido pelo apelido de Erê, informação confirmada também em depoimento da mãe dos dois.
Na decisão judicial assinada pelo juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, a justiça atendeu aos pedidos da Defensoria para rejeitar as acusações e reconheceu “um grave equívoco na denúncia quanto à qualificação do acusado”, revogando a ordem de prisão preventiva, determinando o recolhimento do mandado de prisão e a retirada do nome de Edno de todos os institutos de identificação criminal.
O caso evidencia falhas nos procedimentos de identificação e reforça a importância da Defensoria Pública na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que erros como esse sejam corrigidos antes de resultar em injustiças irreversíveis.
“Esse é um caso muito importante com relação à essência do papel de proteção da Defensoria Pública, especialmente das pessoas hipervulneráveis, ou seja, pessoas cuja vulnerabilidade é agravada por uma condição particular. No caso em questão, uma deficiência que diminui a capacidade de compreensão dela. Além disso, importante também garantir o devido processo legal, que é a ideia de que uma pessoa não deve ser acusada, se não houver o mínimo de provas contra ela,” explica o defensor.
Edno é uma pessoa surda desde o nascimento e também tem dificuldade de compreensão na fala, o que acarretou em uma ruptura no processo comunicativo. Como ele não conhece a Língua Brasileira de Sinais (libras), foi a mãe dele quem ajudou em todas as etapas da defesa do filho. Foi ela, com auxílio de gestos e do amor de mãe, quem contou ao Edno que ele não deve nada à justiça.
Entre choros e agradecimentos, a mãe ressaltou a importância da escuta e da busca pela justiça para o filho. “Eu sou muito grata ao Dr. Breno e à Defensoria, a todos que me ajudaram. Acabou. Acabou o nosso sofrimento,” disse bastante emocionada.
O próximo passo da família é convencer o Edno de vencer a vergonha e a timidez e ir à uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), solicitar ajuda para que ele aprenda a Linguagem Brasileira de Sinais e tenha uma vida mais independente e feliz.
