Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A sessão plenária desta quinta-feira (9/3) da Assembleia Legislativa (Alece) foi marcada por debates nos quais deputados e deputadas enalteceram o essencial papel constitucional exercido há 25 anos pela Defensoria Pública do Estado (DPCE) em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Líder do blocão PT, PCdoB, PSD, PMN, Cidadania e PSDB, o deputado De Assis Diniz (PT) destacou a expansão ano a ano dos serviços da instituição, que em 2022 ultrapassou o marco histórico de 1,3 milhão de procedimentos. Hoje, a Defensoria dispõe de 341 defensoras e defensores atuantes em 86 comarcas do Ceará, tendo em fase final concurso público para ingresso de 60 novos membros.

“São números que falam por si. Mostram amplitude, mas também responsabilidade, porque fortalecer a Defensoria é garantir direito ao pobre, ao necessitado, a quem está no presídio, a quem está precisando de um medicamento. Isso nos dá a dimensão da relevância da nossa defensoria pública”, afirmou o parlamentar.

De Assis Diniz afirmou que a Defensoria cumpriu papel ainda mais relevante nos últimos anos, quando conquistas históricas dos movimentos sociais foram submetidas a um processo de desmonte e desrespeito pelo ex-presidente da República. “Nossa democracia esteve sob ameaça. Nossa democracia estava sob ataque. E nós encontramos no sistema de justiça as bases para garantir que o direito constitucional pudesse ser preservado. Defensores trabalham com o imperativo de servir, de garantir a proteção à população mais vulnerável. A construção de uma Defensoria forte passa pela valorização de seus profissionais. Só teremos democracia quando tivermos igualdade de oportunidades”, acrescentou.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) afirmou que “a Defensoria tem feito um trabalho extraordinário através da sua defensora geral”. Ex-estagiário da DPCE, o parlamentar disse que o trabalho da instituição garante “ao jurisdicionado, que está na ponta, seu direito respeitado”. Ele arrematou: “a gente sabe da dificuldade de uma mãe do interior com o filho preso em Fortaleza. A Defensoria oferece amparo.”

Para o deputado Messias Dias (PT), “a Defensoria nos orgulha e tem feito um grande trabalho pro povo do Ceará, principalmente pros que mais precisam”. Ele qualificou a DPCE como referência para os demais estados brasileiros. “Que se espelhem no exemplo que vocês estão dando”, afirmou, referindo-se à gestão da Defensoria, que acompanhou toda a votação da mensagem e os debates da Casa. “Estamos lado a lado, com o mesmo sentimento de fortalecer uma instituição tão necessária ao Ceará. Porque só quem procura um defensor é quem sente a dor, o sofrimento e a impotência de não poder fazer nada”, declarou.

A deputada Larissa Gaspar (PT) considerou que a função constitucional da Defensoria “é necessária à construção de uma sociedade justa e igualitária”, argumentando que a cobertura de atuação tem aumentado nos últimos anos e “defensoras e defensores estão junto do povo, ouvindo as comunidades.”

Já o deputado Guilherme Sampaio (PT) classificou como histórica a sessão desta quinta da Assembleia. O parlamentar comparou a importância da votação de hoje a outros dois marcos legais estaduais: a criação da DPCE, há 25 anos, e a lei que garante autonomia à instituição, datada de 2017.

“Essa conquista significa atribuir àqueles que garantem o acesso à justiça dos mais vulneráveis o mesmo reconhecimento que a sociedade estabelece aos demais operadores do Direito. Significa darmos à Defensoria a real relevância que ela tem. Significa muito pra uma sociedade desigual como é a brasileira porque a Defensoria é essencial à democratização do acesso à justiça e à população mais desguarnecida”, disse Guilherme.

Dra. Silvana (PL) recordou que “essa luta dos defensores não é de agora”. Na opinião da deputada, “valeu a luta, valeu a espera”. “Entendo que defensores e defensoras atendem a uma população que muito carece; uma população normalmente esquecida, que não tem acesso à justiça. Essa casa está com a Defensoria”, pontuou.