Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO

ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) atua na solução de conflitos relacionados ao direito à saúde, seja de forma extrajudicial ou judicial. Sua principal missão é garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a tratamentos médicos, medicamentos, cirurgias, internações hospitalares, próteses e outros recursos essenciais à saúde após a negativa do acesso. 

Um exemplo da atuação do Nudesa é o caso de Sônia Almeida, de 63 anos, secretária de pós-graduação de uma instituição de ensino superior, que há dois anos começou a enfrentar sérios problemas de saúde ao notar alterações na visão. Inicialmente, a visão do olho direito da mulher foi ficando turva, até que o diagnóstico de duas oclusões venosas nos olhos foi confirmado, uma condição que bloqueia o fluxo sanguíneo e compromete a visão. 

Após consultas, foi informada que teria que comprar uma medicação que custaria cerca de quatorze mil reais, e essa medicação teria que ser aplicada de quatro em quatro meses. O que, anualmente, lhe custaria R$ 42.000,00 e ainda não resolveria por completo o problema ocular. 

“É uma situação que me deixava até depressiva, porque eu não conseguia enxergar direito, tudo ficava embaçado. É difícil porque trabalho diretamente olhando para uma tela de computador, então às vezes tinha até mesmo que utilizar uma lupa para conseguir enxergar. Eu não tenho condições de ficar pagando esse medicamento”, relembra com angústia Sônia, que enfrentou dificuldades tanto físicas quanto financeiras devido à  condição rara.

Após sair da consulta, sem esperanças, Sônia decidiu comer em uma lanchonete ao lado do consultório e, ao explicar sua situação para uma mulher, foi informada de que a Defensoria poderia atuar em seu caso. Ela, então, procurou o Nudesa. Sua demanda foi direcionada para o Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), um fluxo do Nudesa para resolver inicialmente a demanda de forma administrativa, onde laudos médicos e orçamentos foram encaminhados para o local. 

A partir da intervenção da Defensoria, Sônia conseguiu garantir a medicação genérica para o tratamento ocular e ainda aguarda os trâmites para receber a medicação indicada pelos médicos.“Fui muito bem atendida lá, cheguei triste e com medo de o meu caso não ser resolvido, mas fui bem acolhida. Só tenho o que agradecer, consegui a aplicação por 3 meses consecutivos de uma medicação genérica ao que eu precisava e me ajudou bastante”, explica. 

A supervisora do Nudesa, defensora Karinne Matos, explica que a atuação do Núcleo abrange uma variedade de demandas, como medicamentos, dietas, cirurgias e a disponibilização de equipamentos médicos. “O Nudesa oferece triagem inicial onde acolhemos o cidadão e analisamos sua documentação. A partir dessa avaliação, orientamos sobre os próximos passos, seja por meio de medidas extrajudiciais ou, quando necessário, com ações judiciais. Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso a tudo que é de direito, desde medicamentos essenciais até tratamentos médicos complexos”, pontua. 

Administrativo e judicial: qual é a diferença do meu processo?

Existem dois caminhos para resolver a demanda: o primeiro é a via extrajudicial, quando a questão pode ser resolvida administrativamente, de maneira mais simples e rápida. Funciona assim: a pessoa procura uma unidade de saúde e, caso não tenha a solicitação atendida — seja a marcação de exame ou consulta, ou o recebimento de medicamento, por exemplo —, é orientada a procurar a Defensoria.

Primeiro, essa demanda é encaminhada ao NAIS, projeto que funciona desde 2016, e que têm permitido maior agilidade no atendimento, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza. Para Adriana Almeida, colaboradora à frente do NAIS, o objetivo é oferecer “resposta mais efetiva” ao cidadão. “O espaço significa possibilitar um retorno menos burocrático dos poderes públicos. Tudo o que precisa ser judicializado acaba sendo mais estendido, e hoje, com o novo Código de Processo Civil, temos acordos extrajudiciais para evitar a judicialização de muitas questões. O núcleo oferece essa oportunidade, permitindo que o processo seja menos burocrático e ágil”, explica Adriana.

Assim, o NAIS tenta solucionar essas demandas de forma extrajudicial, assim evitando que a Justiça seja acionada. Quando a demanda não é atendida assim, de forma administrativa, os defensores do Nudesa acionam a Justiça.

A maioria dos casos solucionados refere-se a consultas médicas e exames. Quando a via administrativa não é suficiente, os casos são encaminhados para a Justiça, podendo tramitar nas Varas da Fazenda Pública (nos casos do SUS) ou nas Varas Cíveis (nos casos de planos de saúde).

Adriana destaca também que as principais demandas atualmente envolvem consultas e exames médicos. “São aquelas pessoas que ficam na fila do posto de saúde, há um ano, às vezes dois anos, e não conseguiram realizar o encaminhamento para o médico especializado. E aí nossa maior demanda hoje são essas, de consultas e exames. Mas, além disso, também temos grandes números de pedidos de dietas, insumos, medicamentos, e muitas solicitações de fraldas, camas, colchões “, conclui. 

SERVIÇO
NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE – NUDESA
Atendimento por whatsapp (85)98433.0004, somente por mensagem, das 8h às 12h e de 13h às 15h– EXCLUSIVO para demandas de:
– Leito De Uti
– Transferência Hospitalar
– Pacientes Oncológicos
Atendimento Para Pessoas Com Espectro Autista (TEA): (85) 98976.5670, whatsapp somente por mensagem, de 08h às 12h e de 13h às 15h
Telefone para orientações em geral:
(85) 3194-5024 – de 8h às 12h e de 13h às 16h30
Atendimento Presencial – Rua Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários (Ponto de referência: Prédio do Antigo Ceará Prev/ Próximo do Cometa e caixa econômica da Oliveira Paiva);
Distribuição de senhas: de 8h às 12h e de 13h às 15h.

NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE – NUDESA CARIRI
Local: Rua Auristela Maia Farias, 1100 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE
Telefone para contato: (85) 98895-5436
Atendimento por WhatsApp: (85) 98895-5436, somente por mensagem, das 8h às 12h e de 13h às 15h.
Telefone para orientações em geral: (85) 98895-5436 – das 8h às 12h e de 13h às 16h30.
Atendimento presencial – Rua Auristela Maia Farias, 1100 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.
Distribuição de senhas: das 8h às 12h e de 13h às 15h.