Direitos Humanos na Praça: atendimentos à população na Praça do Ferreira em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em uma demonstração significativa de compromisso com os direitos humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Ceará, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, elaboraram uma programação referente aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado neste domingo, dia 10 de dezembro.
A ação Direitos Humanos na Praça vai oferecer diversos serviços à população no sábado, dia 9 de dezembro, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, das 8h às 12h. O evento faz parte de uma semana de atividades comemorativas aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfatizando a aplicação prática desses direitos na vida dos cidadãos cearenses.
“A ação deste sábado é democrática e simbólica pela data dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Num esforço conjunto com instituições que já têm atuação destacada nesta pauta, a Alece estará atendendo a população com equipes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O diferencial dessa iniciativa é que estamos levando ativamente os direitos às pessoas que, por alguma razão, não os conhecem ou não têm acesso a eles”, ressalta o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, deputado Evandro Leitão.
Na ocasião, a Defensoria, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e a Assessoria de Relacionamento Institucional, estará disponível com o projeto Defensoria em Movimento para dar entrada em ações judiciais e fazer os encaminhamentos possíveis em cada caso apresentado.
Trata-se de uma estrutura de carreta, completamente equipada, que tem levado os serviços da instituição a tantas localidades de Fortaleza quanto em municípios interioranos do Ceará. O projeto iniciou em 2017, mas em 2022 ganhou cara nova, quando a carreta passou a ser patrimônio da DPCE.
Dentre os atendimentos que poderão ser realizados no local estão atendimentos jurídicos sobre questões criminais, de família, direito do consumidor, saúde, idoso, infância e juventude e execução penal. Será possível também buscar soluções extrajudiciais de conflitos por meio da mediação em casos ligados a inventário, divórcio consensual, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, entre outros.
“A Defensoria Pública é uma instituição de garantias. Comemorar os 75 anos do Estatuto dos Direitos Humanos ao lado das pessoas é falar sobre a essência da legislação e da nossa instituição: conferir a proteção de direitos a qualquer pessoa. No Centro, teremos o foco na população em situação de rua, mas também ampliamos a quem nos procurar, com atendimento multidisciplinar e focado em assistir quem precisa”, declara a defensora pública geral do Ceará, Samia Farias.
A programação segue até o dia 15 de dezembro, juntamente com vários parceiros institucionais, destacando a importância dos direitos humanos a partir da aplicação prática na vida dos cidadãos cearenses.
O deputado Renato Roseno (PSOL/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, destaca a importância da colaboração entre várias entidades na promoção dos direitos humanos. “A união de forças é fundamental para enfrentar as desigualdades sociais e concretizar os direitos proclamados pela Declaração”, afirma Roseno.
Programação
Programação do Dia 9 de Dezembro na Praça do Ferreira
– 8h30: Abertura oficial com discursos de representantes das entidades parceiras.
– 9h às 11h30: Distribuição de panfletos informativos e oferecimento de serviços essenciais à população.
– 10h: Roda de Conversa organizada pelo CEDDH no Cineteatro São Luiz.
– 12h: Encerramento do evento.
Parceiros Institucionais do Evento
– Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece
– Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da CMFor
– Secretaria dos Direitos Humanos
– Defensoria Pública do Estado do Ceará
– Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
– Escritórios de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e Dom Aluísio Lorscheider
– Cineteatro São Luiz
