Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Jamille Bezerra, estagiária sob supervisão

Arte: Valdir Marte

O número de divórcios e dissoluções de união estável tem aumentado nos últimos anos, alcançando 420 mil registros em 2022, segundo o IBGE. Naquele ano, foram registrados 970 mil casamentos, ou seja: houve um divórcio para cada 2 casamentos.  Naquele ano, para cada dois casamentos realizados, um divórcio foi formalizado. Diante desse cenário, a Defensoria Pública oferece suporte jurídico para quem precisa regularizar a separação e garantir seus direitos.

Com Francisco Nilson da Silva e Sândila Maria Lopes foi uma destas ajudas que resolveu rapidamente a vida dos dois. Eles viveram juntos por cinco anos com união estável reconhecida em cartório. Ao longo dos anos, o relacionamento ficou desgastado e algumas situações fizeram com que os dois se separassem. Estavam assim há anos, sem nunca ter ido atrás de extinguir o contrato de convivência. “A decisão de separar foi minha. Eu não queria mais o relacionamento e, rapidamente, já não morávamos mais juntos. Então, algum tempo depois vi uma vez  em uma postagem da Prefeitura pelo instagram, que a Defensoria podia extinguir a união estável de forma gratuita, mas acabei deixando para amanhã. Quando vi, haviam se passado 7 anos”, explicou Sândila. 

Mas o tempo de solução chegou para ambos. Em Redenção, o caso chegou à Defensoria. Os dois receberam notificações avisando o horário da audiência de conciliação, que é quando um mediador ou defensor faz a escuta e realiza o acordo entre ambos. Entre audiência, acordo com as partes e homologação: 1 dia. Assim, a data de entrada, audiência e homologação do fim do casamento veio mais rápido que a decisão de ir atrás de pôr fim à união. 

“Foi de grande importância que o processo tenha acontecido tão rápido. As partes desejavam que seus casos fossem resolvidos com brevidade, eficácia e rapidez. A audiência de conciliação é um importante aliado e instrumento que a Defensoria Pública possui para solucionar esse tipo de demanda. As pessoas têm pressa e a Defensoria Pública tem interesse em resolver as demandas de forma rápida e eficaz”, pontua o defensor Júlio César Lobo, que atua na comarca por atividade cumulativa. 

Como proceder – O divórcio ou a dissolução de uma união estável pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial. No caso do divórcio extrajudicial, que dispensa um processo perante o juiz, ele geralmente é possível quando o casal está de acordo e não tem filhos menores ou incapazes. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 571/2024, permitindo a lavratura da escritura pública de divórcio em cartório mesmo quando há filhos, desde que todas as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia “já tenham sido previamente resolvidas judicialmente”. Se houver qualquer dúvida, o tabelião deve encaminhar o caso à apreciação do juiz. 

Para casais sem filhos, o divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente em cartório, desde que não haja divergências entre as partes e ambos estejam representados por um defensor público ou por um advogado, caso tenham condições de pagar os honorários.

Na Defensoria Pública, a maioria das dissoluções, ainda que extrajudiciais, ocorre em sessões de mediação e conciliação. Já os casos que seguem para a via judicial são aqueles em que não há acordo ou consenso entre as partes, exigindo a intervenção da Justiça para solucionar o impasse. 

Quais documentos são necessários para o início do processo?

Identidade;

CPF;

Comprovante de endereço;

Comprovante de renda;

Certificado de nascimento dos filhos e dos bens, caso exista.

SERVIÇO
Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Nusol)

Local: Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) – Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850 – Campus da Betânia – Sobral/CE
Data: 15 de maio (quarta-feira)
Horário: 10h da manhã

Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol)
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Eng. Luciano Cavalcante, em Fortaleza
Telefone(s): 129 ou (85) 3194.5027