DPCE cria Central de Investigação Defensiva, primeira do Nordeste e segunda do gênero no País
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) contará a partir de agora com mais uma estrutura para reforçar a atuação da instituição. Por meio de instrução normativa, está criada a Central de Investigação Defensiva, a Cidef.
Trata-se da primeira iniciativa do gênero em uma Defensoria do Nordeste e a segunda em âmbito nacional (apenas a Defensoria do Rio de Janeiro possui um núcleo especializado), sendo a primeira do Brasil a direcionar suas atuações também na assistência à vítima de violência letal. A Cidef representará um órgão com escopo de viabilizar a ampla defesa e incrementar o contraditório, previstos constitucionalmente, não substituindo a atividade pericial típica de Estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal. “Tudo o que pudermos fazer para qualificar ainda mais os argumentos das defensoras e dos defensores que atuam na área criminal, sobretudo nos júris, nós estamos fazendo e faremos. O pioneirismo da Cidef vai falar por si com os resultados que vamos alcançar”, avalia a defensora geral Elizabeth Chagas.
A Cidef tem como objetivo fornecer o apoio técnico pericial aos defensores sobre as questões probatórias referentes aos inquéritos e processos em tramitação, dentre outras atividades, ampliando os recursos da defesa criminal. A necessidade vem da ampla demanda na área técnica trazida pelos defensores e defensoras nas áreas criminais, assim, a Central fará a análise sobre a pertinência temática das solicitações, diligências e consultas enviadas pelos defensores(as), e responderá sobre os temas. “A Cidef vem para fazer com que as peças processuais produzidas pela Defensoria tenham um embasamento técnico-científico ainda maior. Assim, nós teremos mais ferramentas com as quais trabalhar no transcurso do processo. A defesa do nosso assistido será mais qualificada do que já é”, acrescenta Elizabeth Chagas.
A Central será coordenada pelo defensor público e assessor de Planejamento e Controle Institucional, Leandro Bessa, vinculado ao gabinete da Defensora Geral, e terá atuação do ex-perito geral da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Maximiano Leite. Foi ele o responsável por implementar no estado o serviço pericial que hoje é determinante para o sucesso das investigações policiais no âmbito da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na DPCE, Maximiano contará com o apoio de uma equipe multissetorial e contará com a consultoria externa de técnicos e entidades da sociedade civil ou de Instituições de Ensino Superior (IES), habilitadas por meio de parcerias e convênios.
Consulte: IN 136/2023
