DPCE participa de Seminário sobre inserção de negros e indígenas nas instituições e assina compromisso
Um evento reuniu, na capital baiana, representantes das Defensorias Públicas de todo o país para falar sobre cotas raciais e étnicas. Os 24 Estados do Brasil onde estão estabelecidas políticas de cotas para ingresso na carreira de defensor(a) público(a) estavam lá, inclusive a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhada da subdefensora Samia Farias. O dado, por si, já demonstra a quase completa adoção institucional das cotas como política pública da Defensoria.
O 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas: por uma sociedade antirracista ocorreu durante toda esta quarta-feira, 16, na Escola Superior da DPE/BA debatendo em mesas temáticas assuntos como a relevância das cotas no alargamento dos processos democráticos e de justiça e o enfrentamento dos órgãos públicos às fraudes nestes processos. A íntegra do evento em suas quatro mesas pode ser conferida no canal do Youtube da DPE/BA.
O Seminário buscou refletir, a partir da adoção das cotas, sobre estratégias para inserção de negros, indígenas e quilombolas na institucionalidade brasileira. Para o defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, o seminário celebrou uma posição histórica de enfrentamento ao racismo que as Defensorias veem assumindo em todo Brasil. “O objetivo é compartilhar experiências com vistas ao aperfeiçoamento das políticas afirmativas e que, também por meio da luta que realizamos cotidianamente, a Instituição Defensoria Pública siga como referência de combate ao racismo”, pontuou Ximenes.
A defensora do Ceará Elizabeth Chagas destacou a relevância da política e que deve mudar a fotografia do serviço público brasileiro. “Teremos este ano nosso primeiro concurso público com cotas para negros, indígenas e quilombolas. E queremos estar prontas para receber este público dentro da instituição, mudando nossa cultura interna, por isso toda esta formação e debate é fundamental. Temos que evoluir enquanto sociedade, enxergando e superando o racismo estrutural”, destacou.
O defensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, apontou o caráter inédito do evento que classificou como fundamental. “Trouxe uma pesquisa que fez um ‘raio x’ da política de cotas nas Defensorias do Brasil e permitiu um compartilhamento de práticas exitosas nesta questão. Principalmente reuniu defensores-gerais para assumir o compromisso com as cotas no serviço público, em especial nas próprias Defensorias”, sintetizou.
Também presente ao momento, a presidente da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas (Anadep), Rivana Ricarte, defendeu a necessidade das Defensorias serem espaços plurais em si mesmas, ou seja, a partir de sua própria composição.
A defensora pública baiana e coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da Anadep, Clarissa Verena, pediu empenho dos gestores das Defensorias na implementação e efetivação de cotas. “As sementes que são plantadas hoje podem não dar frutos imediatos, mas quando eles derem frutos, porque isso certamente ocorrerá, os efeitos das políticas que forem construídas hoje, estes feitos jamais serão esquecidos”, apontou.
Durante o encerramento do Seminário, a Defensoria do Ceará e os demais representantes das Defensorias estaduais assinaram a “Carta da Bahia – Defensorias Estaduais Antiracistas” selando um compromisso pelo avanço de políticas afirmativas de cotas raciais nos próximos concursos e processos seletivos institucionais.
O documento pactua fomentar o desenvolvimento de programas que promovam, por meio da concessão de bolsas de estudos, a qualificação de candidatos(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas(as), oriundos(as) de comunidades tradicionais em geral e pessoas com deficiência; estipular percentual de vagas reservadas em patamar consentâneo com regras de proporcionalidade e representatividade; adotar todas as providências necessárias para implementar o critério de heteroidentificação em acréscimo ao critério de autodeclaração; adotar medidas para aumentar a possibilidade de as políticas afirmativas resultarem efetivamente no aumento do número de aprovados(as) dentro de cada grupo; dentre outras.
Mapa das Ações Afirmativas
Nas 24 unidades federativas do Brasil [composta por 27 unidades] onde as Defensorias aplicam a política de cotas, o Mapa delineou que em 15 delas o percentual estabelecido para os cargos de cotas é de 20%, em 3 estados o percentual é de 10% e em 6 estados, entre eles a Bahia, é de 30%.
Já quanto a reserva de vagas para indígenas e negros é distinta ou conjunta, 16 estados apontaram que não há concorrência entre negros e indígenas em suas ações afirmativas, enquanto em 8 deles há concorrência mista. Já no que se refere a existência de reserva de vagas específicas para a população quilombola, apenas 4 estados informaram existir percentual específico para esta população.
Apesar da instituição da política afirmativa de reserva de vagas estar presente em 24 estados, 5 deles ainda não realizaram nenhum concurso após esta previsão ter sido estabelecida. Todos os 24 estados que adotam as políticas de cotas adotam também critérios especiais para a ordem de convocação, o que garante a proporcionalidade entre cotistas e não cotistas durante as nomeações.
Com diversos outros dados e estatísticas, em suas considerações finais, o Mapa de ações afirmativas aponta que presença das pessoas cotistas nas Defensorias Públicas “traz não apenas para o interior da instituição, mas também para dentro do Sistema de Justiça, as suas visões de mundo, as suas vivências e as suas experiências ancestrais, provocando uma expansão de pontos de vista, oxigenação de compreensões, dinamização de práticas e engajamento na responsabilidade de combater os problemas que causaram a marginalização e a segregação dos grupos dos quais advieram os contemplados pela política de cotas”.
Com informações da DPBA
