Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DEBORAH DUARTE

A Defensoria Pública do Estado do Ceará tem recebido um número crescente de pedidos de famílias que buscam garantir o direito de crianças e adolescentes com neurodiversidades ao acompanhamento de assistente de inclusão escolar e profissionais de apoio nas instituições de ensino. Somente em 2025, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, em Fortaleza, já abriu 125 procedimentos para assegurar a presença desses profissionais, tanto em instituições de ensino público como em escolas particulares.

O Núcleo conta com o suporte de uma psicopedagoga, que atua como ponte entre as necessidades específicas das crianças, apresentadas pelas famílias, e o que é previsto em lei. Essa mediação tem sido essencial para articular soluções com o poder público e evitar, sempre que possível, a judicialização dos casos.

“Muitas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, necessitam de alguém que as ajude a regular a atenção e promover uma maior tolerância às dinâmicas e rotinas da sala de aula. Há aquelas com hipersensibilidade a sons, texturas e até aos materiais utilizados. O assistente de inclusão escolar faz as devidas mediações nos contextos de adaptações no ambiente escolar, oferecendo suporte emocional e, em certa medida, pedagógico, enquanto o professor regente é quem elabora e aplica as atividades adaptadas”, explica a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do NDHAC.

Outra solicitação das famílias que buscam à Defensoria é um profissional de apoio, que atua no suporte à higiene, alimentação e locomoção de alunos com deficiência. Contudo, Mariana Lobo ressalta que o maior desafio está nas demandas de comunicação e interação social, mais frequentes em crianças com TEA e deficiência intelectual. Essas funções exigem profissionais especializados em educação inclusiva, cuja presença ainda é insuficiente ou inexistente em muitas escolas.

“Esse segundo profissional tem um papel estratégico: ele adapta as tarefas para que o professor possa aplicá-las e avalia a necessidade de um atendimento individualizado no contra-turno, uma, duas ou até três vezes por semana, dependendo do caso”, detalha a defensora.

Esse trabalho no turno contrário a carga letiva da criança é parte do Atendimento Educacional Especializado (AEE), criado em 2008 pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva. O serviço busca identificar, organizar e oferecer recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam o desenvolvimento integral do aluno.

A atuação da Defensoria Pública não se limita ao poder público. Há ainda demandas de famílias cujos filhos estão matriculados na rede particular de ensino. “Durante o primeiro atendimento, percebemos que a família encontra-se em vulnerabilidade econômica, mas o nosso foco é o direito às crianças e adolescentes que são vulnerabilizadas pela condição da neurodiversidade e a Defensoria Pública atua para garantir o acesso igualitário à educação e o cumprimento das políticas públicas voltadas à inclusão”, pontua Mariana Lobo.
No interior do estado, as famílias podem procurar diretamente as sedes da Defensoria para orientações e encaminhamentos, reforçando o compromisso de assegurar a todos o direito à educação inclusiva e de qualidade.

Serviço
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E AÇÕES COLETIVAS – NDHAC
Atendimento Presencial – Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres – 60.170-078 – Fortaleza
Telefone(s): (85) 98895-5514 / (85) 98873-9535 – Email: ndhac@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE – NUDESA
Atendimento Para Pessoas Com Espectro Autista (TEA): (85) 98976.5670, whatsapp somente por mensagem, de 08h às 12h e de 13h às 15h
Telefone para orientações em geral:
(85) 3194-5024 – de 8h às 12h e de 13h às 16h30

PROJETO PIPA

Atendimento para crianças e adolescentes com espectro autista (TEA):
Sala da Defensoria Pública no IPREDE, localizado na Rua Professor Carlos Lobo, 15, Cidade dos Funcionários – Fortaleza (atendimento presencial)