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Violência contra a mulher: responsabilização de agressores ajuda na prevenção

TEXTO: LEONARDO OLIVEIRA – ESTAGIÁRIO SOB SUPERVISÃO  

ARTE: DIOGO BRAGA FOTO: ROSE SERAFIM

“Devia ter pensado antes”, “O ato que me fez chegar até aqui”, “Não ter seguido o caminho de Deus”. Essas são algumas das falas ouvidas por internos da Unidade Prisional Stênio Gomes, em Itaitinga. Todas ditas no início de mais uma roda de conversa, quando perguntados sobre se estão arrependidos. Os homens que participam desta conversa estão ali por cometer crimes contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha (nº 11.340).

Ao completar 20 anos neste mês de agosto, a Lei, que é um marco no mecanismo de proteção às mulheres, também modifica a maneira como o Estado enfrenta a violência doméstica e familiar. Esse especial de matérias da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conta diversas histórias de outras mulheres vítimas de violência e feminicídio no passado e as mudanças que a legislação trouxe para a sociedade.

O olhar agora se volta para um lado também importante para o enfrentamento da violência: o trabalho de responsabilização e reflexão realizado com homens autores desse tipo de crime. Afinal, eles irão, em algum momento, retornar à sociedade e, para além da ação punitiva, é necessário também que haja esse outro caminho para que não ocorram reincidências no futuro.

Essa é a proposta da roda de conversa que acontece toda quarta-feira à tarde, na Unidade Prisional Stênio Gomes. Trata-se do projeto REPAR (Reeducar com Auto Responsabilidade e Respeito), do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria, que reúne dez internos selecionados por critérios como tempo na unidade, idade e, principalmente, a vontade de participar.

A iniciativa, idealizada pelo defensor público Jorge Bheron, titular do Nuapp, foi criada em agosto de 2025 a partir do entendimento de que a resposta penal, fundamental em muitos casos, não esgota o enfrentamento da violência contra a mulher. Completa, portanto, este mês, um ano de funcionamento. 

“O sistema criminal apura fatos, aplica medidas cautelares e prisões, mas ele nem sempre alcança as camadas mais profundas do problema humano que é a cultura historicamente arraigada de naturalização das relações afetivas violentas sobre a vida da mulher”, afirma o defensor.

A ideia surge justamente nesse espaço de responsabilizar por meio da reflexão, permitindo condições para que esses homens pensem sobre seus atos e seus impactos na vida das mulheres, famílias e deles próprios. A ação também se apoia na Lei Maria da Penha, que, desde 2020, passou a prever a possibilidade de o juiz determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, além do acompanhamento psicossocial, individual ou em grupos de apoio.

“A partir do atendimento do público prisional específico, ficou muito claro que prender não necessariamente transforma o modo como muitos homens compreendem suas relações. Muitos chegam ao sistema prisional sem percepção clara sobre formas não físicas de violência e sem reconhecer que determinadas condutas produzem violação de direitos”, destaca Jorge Bheron.

O encontro com os internos é conduzido pela psicóloga da DPCE, Isabelle Nogueira. Dessa vez, a roda foi realizada em uma sala de aula da unidade prisional. Sentados em carteiras e sem nenhuma algema, todos se reúnem em círculo e participam, até mesmo o policial penal presente para fazer a segurança. A dinâmica é baseada no formato da justiça restaurativa, o círculo de paz, e, para organizar o momento, um cubo mágico funciona como objeto da fala e passa pela mão de cada interno.

“O nosso objetivo principal é trazer uma reflexão acerca do ato de violência, tentar explicar pra eles os tipos de violência que existem, mas sempre como algo natural através das perguntas que eu faço, perguntas projetivas que abram uma maior possibilidade de respostas, mas que acabam trazendo os mesmos conteúdos, as angústias, a questão da família e desestrutura familiar”, destaca Isabelle.

Ali presentes estão homens que respondem por diferentes tipos de violências previstos na Lei Maria da Penha, seja porque agrediram fisicamente irmãs, esposas ou companheiras ou por terem cometido violência patrimonial, caracterizada pela retenção, subtração e destruição parcial ou total dos bens da vítima. Isso mostra que a violência contra as mulheres possui diversas formas, como a psicológica, moral e vicária também presente na lei.

Durante a atividade, foi comum ouvir de alguns internos o sentimento de injustiça e até críticas à Lei Maria da Penha. Após essas respostas, a psicóloga Isabelle pergunta se eles conhecem a história da Maria da Penha. Alguns dizem ter ouvido falar e a maioria fica em silêncio.

A presença do silêncio permitiu abrir espaço para que a psicóloga contasse a história da mulher que leva seu nome na lei, vítima de várias violências e duas tentativas de feminicídio. Após a explicação, nenhum deles ficou indiferente, enquanto outros ficaram impressionados, a ponto de se ouvirem comentários como: “Não fazia ideia, muito triste”.

Porém, quando a pergunta passou a ser qual a opinião deles sobre a Lei Maria da Penha, o cubo mágico começou a demorar muito mais tempo nas mãos de cada um. As respostas antes curtas deram facilmente lugar a falas bem longas, que misturavam as histórias das relações de cada um com críticas à lei.

Então, passou a ser normal ouvir falas como: 

“A mulher tem o direito e pronto, ficar calado é melhor”

“Quem dá voz é a mulher, a lei é delas e não temos direito a nada”

“Essa lei precisa de reajustes para ser melhor aplicada”. 

A grande maioria presente está participando pela primeira vez na dinâmica e a psicóloga destaca que esse “é um trabalho de formiguinha, mas o impacto tem sido positivo”.

Para o defensor Jorge Bheron, esses questionamentos em nada enfraquecem a legislação e esse processo natural de reflexão pela responsabilização, na qual esses homens precisam passar para avançar na compreensão da mulher como sujeito de direitos.

“Uma lei forte não precisa abrir mão das garantias processuais para ser efetiva. Nas rodas de conversa, quando alguns homens dizem que não foram ouvidos ou que suas versões não foram consideradas, é preciso compreender essa fala com cuidado. Em alguns casos, essa percepção pode estar ligada à dificuldade de reconhecer limites, aceitar responsabilização ou abandonar uma visão centrada apenas em si. Em outros, pode revelar uma necessidade real de escuta institucional qualificada, dentro do processo e pelos meios próprios”, ressalta o defensor.

Alguns internos, em certo momento, reconhecem a violência cometida e o ato que os fez chegar até ali, embora atribuam ao uso abusivo de álcool e drogas. Também falam que a reclusão tem ajudado a mudar comportamentos e abandonar os vícios.

No momento final da roda de conversa, após todas as falas, reflexões e histórias, muitos ressaltaram que são gratos por estarem naquela unidade prisional, que, segundo um deles, é “onde aprendemos o valor da liberdade e responsabilidade”.

A psicóloga Isabelle finaliza perguntando a cada um qual o sentimento que fica após a roda de conversa. As respostas vieram quase de forma simultânea e se ouviu muitas palavras de sentimentos: ‘aliviado’, ‘feliz’, ‘grato’. Entretanto, uma resposta mais longa chamou atenção: o último interno a falar agradeceu à psicóloga por ela estar lá, principalmente pelo fato de ela ser mulher. A fala foi o marco de mais um dia de um trabalho incansável de buscar uma mudança.

Caminhos para evitar a reincidência

Comandada pelo diretor Afonso Barreto, a Unidade Prisional Stênio Gomes possui 195 internos. Desses, 105 estão respondendo pela Lei Maria da Penha. Além da roda de conversa, diariamente ocorrem diversas outras atividades, quando os internos ajudam em reformas, participam de atividades artesanais, clube de leitura e encontros religiosos.

“O bom dos projetos é sentir o impacto da mudança na vida desses internos. Além disso, recebo diariamente comentários espontâneos da família acerca da mudança de comportamento deles, que estão mais compreensivos e amáveis. O índice de reincidência de quem sai dessa unidade é bem baixo. É para além de cumprir a custódia, não só fechar o cadeado, mas promover uma ressocialização, por meio da educação, trabalho e reflexão”, destaca o diretor.

Ações como essas há algum tempo já colhem os frutos. Um estudo publicado em 2019 na revista Psicologia & Sociedade analisou homens participantes de grupos reflexivos em Belém (PA), entre 2012 e 2015, e identificou reincidência em violência física em apenas 1,3% entre os participantes acompanhados. 

Os resultados permanecem permitindo mudanças. Mais recentemente, em 2025, dados do Serviço de Educação e Responsabilização do Homem (SerH) na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo (RJ), relataram que, dos 195 homens que participaram de grupos reflexivos, cumpriram suas penas e deixaram o sistema prisional, somente três foram denunciados por novas agressões.

De acordo com o mapeamento realizado por pesquisadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, existiam, até 2020, 312 grupos reflexivos para autores de violência doméstica no Brasil.

Para o defensor público supervisor do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), na região do Cariri, Rafael Vilar, o enfrentamento à violência contra a mulher também passa por ações voltadas aos homens.

“Grupos reflexivos para autores de violência, mesmo sendo uma ação posterior, também são importantes, porque esses homens vão voltar à sociedade, vão conviver com outras companheiras ou até com as mesmas companheiras, e é importante que eles tenham a cognição e a consciência do que é o machismo. A vítima precisa de muita atenção, mas os homens também precisam ter um enfoque do poder público, principalmente na seara preventiva”, afirma.

Em 2026, projetos apresentados na Câmara dos Deputados passaram a tratar especificamente da prevenção e da responsabilização pela disseminação organizada de conteúdos digitais que estimulem ou enalteçam a violência contra mulheres. Isso porque essa construção da violência também encontrou novas formas de circulação no ambiente digital. Hoje existem comunidades de pessoas que se associam a um movimento chamado red pill – que dissemina conteúdos que desqualificam mulheres, relativizam direitos e reforçam ideias de controle, submissão e hostilidade nas relações de gênero. 

Para além dos muros prisionais

A existência da violência contra a mulher possui estruturas mais profundas nas relações históricas de poder do homem. Para além do machismo e do patriarcado, para a advogada e diretora do Esplar (Organização de Centro de Pesquisa e Assessoria), Magnólia Said, a divisão do trabalho doméstico ajuda a compreender essas raízes.

“A dificuldade para dar um basta a essas violências tem um ponto de partida que é a injusta divisão sexual do trabalho doméstico, isso afeta a dimensão econômica do próprio trabalho, a dimensão cultural, social e política. Então essa é a base geradora da violência e os homens se utilizam disso. Essa é a questão de fundo e a ela se junta o patriarcado e o machismo”, destaca Magnólia.

Fora dos muros prisionais, outras iniciativas apostam na prevenção, utilizando-se da educação para auxiliar na conscientização dos mais jovens e de suas comunidades. Uma dessas ações surgiu por intermédio da Lei Estadual Diana Pitaguary (nº 17.041), criada em 2019. A lei surgiu após o feminicídio da indígena Diana Pitaguary, assassinada por seu companheiro em 2017, aos 27 anos, na aldeia Monguba, em Pacatuba.

Esse assassinato mobilizou mulheres indígenas e organizações que já atuavam junto a essa comunidade no Ceará, como o Esplar, a criarem ações para evitar novos crimes como esse.

“Diante do assassinato da Diana Pitaguary, fomos conversar com as mulheres indígenas e perguntar para elas o que achavam que podia ser feito, alguma coisa para evitar que isso acontecesse outra vez”, conta Magnólia. “Essa lei tanto demarcou para nós como para as indígenas a realidade de violência doméstica nas aldeias e do risco de feminicídio”, destaca.

O resultado foi a criação da Lei Diana Pitaguary que estabelece, na primeira semana do mês de agosto, data em que Diana foi assassinada, atividades de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher aconteçam em todas as escolas indígenas do Ceará, criando assim a Semana Diana Pitaguary.

A ouvidora da Defensoria, Joyce Ramos, destaca as atividades que são realizadas nas comunidades, como o Amar Defensoria (que atende as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas) que também mapeiam violências contra a mulher. As rodas de conversa, que são realizadas durante a programação, permitem este diálogo mais aprofundado sobre violações de direitos. “A ida da Defensoria para os territórios sempre oportuniza que as comunidades apresentem suas demandas, reivindiquem direitos e façam esse clamor por acesso à Justiça e isso inclui as situações de violência contra meninas e mulheres”, destaca. 

O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria também possui a programação regular batizada de Mulher de Direitos, que vai às escolas e às comunidades em busca de dialogar sobre a necessidade de rompimento da normalização de violências contra a mulher.  

O desafio de uma violência que persiste

Passadas duas décadas da Lei Maria da Penha, mudanças também podem ser percebidas na forma como os homens compreendem a violência contra a mulher e avaliam a legislação. Foi o que apontou a pesquisa de opinião “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva.

A pesquisa, que ouviu 1.500 pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do Brasil, em abril deste ano, relata que, entre os homens entrevistados, 57% concordam que a existência da Lei Maria da Penha faz que se tratem as mulheres de forma melhor. 

Outros 60% afirmaram que a legislação os deixa mais em alerta sobre os riscos de cometer violência no dia a dia. Entretanto, 82% entendem que a legislação, sozinha, não é suficiente para enfrentar a violência contra a mulher, e 80% concordam que a Lei Maria da Penha ainda não funciona, na prática, como deveria.

Em um país em que quatro mulheres foram mortas por dia e foi registrado o equivalente a cerca de um caso de lesão corporal dolosa contra a mulher a cada dois minutos em todo 2025, segundo dados do Anuário da Segurança Pública, o combate a esse cenário ainda crítico permanece um grande desafio.

Para o defensor público Jorge Bheron, os números são um alerta, mas também precisam ser observados para além do desfecho mais extremo da violência. “A violência contra a mulher não começa no feminicídio. O feminicídio pode ser, na verdade, o mais dramático ponto final de uma trajetória de agressões anteriores, com ameaças, humilhações ou isolamento, passando por descumprimento de medidas protetivas e, infelizmente, um contexto ainda infeliz de tolerância familiar e social com comportamentos violentos”, destaca.

Em consequência desse cenário, o aumento de pedidos de medidas protetivas é perceptível. De janeiro a junho de 2026, já foram pedidos mais de 500 mil no Brasil, segundo o Painel Violência Contra Mulher. 

Em casos de alto risco, a proteção também passou a ser reforçada com o monitoramento eletrônico do agressor, por meio de tornozeleira eletrônica, previsto na Lei nº 15.383/2026, além de dispositivos de alerta utilizados pelas vítimas, como o botão do pânico.

O defensor público Rafael Vilar avalia que esses mecanismos têm impacto positivo, mas aponta que o tempo de resposta diante do descumprimento das medidas ainda é um desafio.

“O monitoramento eletrônico, em alguns casos que é uma situação mais grave, pode se pedir diretamente. Na minha compreensão, a principal lacuna para que a medida tenha uma efetividade maior é o tempo de resposta quando uma mulher relata, por exemplo, um descumprimento de medida protetiva. Quando ela está com um aparelho, o que a gente chama de botão de pânico, isso deveria ser automático. A resposta, na minha compreensão, poderia ser mais rápida e mais efetiva”, destaca.

Os avanços alcançados nesse tempo, no entanto, não eliminam a necessidade de continuar ampliando as formas de enfrentamento à violência contra a mulher. 

“Ao longo desses 20 anos, a Lei Maria da Penha se tornou um símbolo forte e passou a se entranhar também nas estruturas de poder e do sistema de Justiça. Situações de violência antes tratadas como de menor importância ganharam outra dimensão. Mas esse trabalho também passa pela prevenção, com a discussão da violência doméstica nas escolas e com grupos reflexivos para autores de violência”, ressalta Rafael Vilar. 

Diante de todo esse cenário, algumas questões ficam bem claras. A Lei Maria da Penha transformou o combate a essa realidade violenta e as estratégias de prevenção e responsabilização mostram seus impactos reais na mudança. Mesmo assim, o desafio permanece sendo grande em um caminho que exige modificações constantes na forma como a sociedade compreende e enfrenta essa realidade.

“Estou sofrendo violência. O que faço agora?