Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

texto: deborah duarte e SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: valdir marte

Problemas com ingressos falsificados, cambistas e ambulantes, furtos, ocorrências como perda de documentos ou até agressões e brigas. Estes são alguns incidentes que podem acontecer dentro dos estádios de futebol. Suas resoluções vão parar no Juizado do Torcedor, unidade judiciária disposta nos jogos.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará é uma das instituições do sistema de Justiça que integram o Juizado do Torcedor, que funciona a cada partida. Um grupo de trabalho (GT) com 20 defensores públicos se reveza para acompanhar os jogos, fornecendo orientações e garantindo a ampla defesa dos torcedores durante as audiências.

Ao longo deste ano, a Defensoria realizou 73 plantões na Arena Castelão e no Estádio Presidente Vargas (PV), e,em Fortaleza, tanto nos jogos do Campeonato Cearense, Copa do Nordeste, Campeonato Brasileiro Série A e B e Copa Sul-Americana.

O coordenador da Central das Defensorias da Capital (CDC) e defensor público Manfredo Rommel explica como é a atuação dos defensores no GT. “A depender do caso, por exemplo, são realizadas as audiências de transação penal, onde são realizados os acordos diante do Ministério Público e homologado pelo juiz de plantão. Então, tudo fica resolvido ali mesmo, com mais agilidade, e é por isso que é importante estarmos presentes nesses casos”, destaca o defensor.

Incidentes – Quando o caso chega ao Juizado do Torcedor, instala-se um procedimento, que pode ser cível ou criminal. No caso dos delitos, os possíveis infratores são levados à Delegacia da Polícia Civil, onde é lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), o inquérito policial para infrações de menor complexidade. Após o registro da ocorrência, as pessoas envolvidas seguem para audiência preliminar com a presença de um defensor, um promotor e um juiz.

O defensor público Alderi Furtado, que atuou no Juizado do Torcedor ao longo deste ano, cita que dentre as ocorrências mais comuns estão os tumultos gerados por invasão do campo. “A participação da Defensoria Pública no Juizado do Torcedor foi mais que essencial e proveitosa, porque 100% dos casos que nos foram apresentados foram resolvidos. É exatamente por meio da Defensoria Pública que será oportunizado a ampla defesa, o devido processo legal, e estamos ali para defender os direitos dessas pessoas que são autuadas nessas ocorrências”, enfatiza Alderi.

A defensora pública Ticiana Pinheiro Cavalcante, que também integra o GT, explica que a atuação da Defensoria garante a possibilidade de um acordo entre as partes, sem que a pessoa responda a processo criminal. “Essa atuação garante paz social, na medida em que os autores de pequenas infrações sabem que não estão desassistidos, que ao seu lado, um defensor falará em sua defesa”, completa a defensora.