Idosos procuram a Defensoria para dar encaminhamento nas ações de usucapião de propriedades
TEXTO: DÉBORAH DUARTE
ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA
Após 24 anos vivendo na mesma casa, Ester Alcântara Alves, de 63 anos, tenta finalmente regularizar a propriedade que lhe foi garantida judicialmente. Em 1999, ao se divorciar do então companheiro, o juiz determinou que o imóvel ficaria sob sua posse. No entanto, os altos custos de transferência e as dificuldades financeiras fizeram com que a família adiasse a oficialização da propriedade.
A casa, que foi o lar de Ester e de seus quatro filhos, testemunhou a criação dos meninos, hoje adultos. Ainda residindo com dois dos filhos, ela quer garantir que o imóvel esteja regularizado em seu nome para evitar problemas futuros.
“Estamos reunindo toda a documentação necessária e fazendo uma busca nos cartórios para confirmar que realmente este imóvel não estava registrado em nenhum lugar. Esse processo de transferência é muito caro e não temos condições de arcar sozinhos”, explica a idosa. Para resolver a situação, ela procurou a Defensoria Pública do Estado do Ceará, onde busca apoio para iniciar uma ação de usucapião, o que lhe dará o direito formal à propriedade.
A Defensoria Pública está auxiliando Ester na reunião dos documentos necessários e orientando-a no processo, que envolve verificações em cartórios e análise jurídica para comprovar seu direito sobre o imóvel. Mas não só ela. Esse tipo de ação está dentre as principais demandas da instituição, nos peticionamentos iniciais.
De janeiro a outubro (30.10), a Defensoria já contabilizou 14.825 demandas dessa natureza, superando a marca de 2023 quando foram realizados 11.946 processos de usucapião. O Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa é uma das principais portas de entrada para esse tipo de ação. Só neste ano de 2024, já foram realizados 743 processos.
O defensor público Daniel Madeira, supervisor do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, explica o que são as ações de usucapião. “Estamos falando de um instituto jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem móvel ou imóvel, após um período de posse prolongada, sem oposição do proprietário original. A palavra usucapião vem do latim usucapio, que significa ‘tomar ou adquirir pelo uso’ e para comprovar o direito de usucapião, é necessário solicitar formalmente à Justiça e reunir uma série de documentos e evidências”, explica o defensor.
A lei estabelece requisitos específicos para cada modalidade de usucapião, mas alguns são comuns a todos: o tempo. Por isso, para este tipo de ação é necessário um período de posse do bem até que seja reconhecido o novo proprietário. Além disso, é preciso a posse pacífica: não pode haver disputa a respeito da posse e o exercício de direitos, habitando no imóvel como se proprietário fosse.
“A regularização fundiária é uma prioridade urgente para muitas comunidades em nossa cidade, pois há uma grande quantidade de moradias sem título de propriedade, documento essencial que comprova a posse legítima do imóvel”, destaca o defensor. Para ele, muitas famílias vivem nessa condição há décadas, passando de geração em geração sem o registro formal. “Por isso, as ações de usucapião têm uma importância tão grande”, pontua.
Dentre os documentos necessários para esse tipo de ação, há documentos técnicos que devem ser elaborados por arquitetos e engenheiros. Trata-se de documentos fundamentais na tramitação de ações de usucapião na justiça e, muitas vezes, se tornam um impeditivo para que as pessoas hipossuficientes possam garantir seus direitos à posse de um imóvel.
Deste modo, a Defensoria criou a Célula de Avaliação e Perícia (CEAP), que há pouco mais de 6 meses, oferece suporte às demandas relacionadas a ações de usucapião encaminhadas pelos defensores da capital.
O defensor público Daniel Leão sublinha o impacto positivo do suporte da CEAP. “Ter profissionais especializados dentro da nossa instituição tem agilizado muito os processos do nosso Núcleo, dando mais rapidez aos encaminhamentos dos assistidos. A planta e o memorial descritivo são documentos iniciais essenciais para o andamento das ações e poder enviar as solicitações pelo sistema interno torna nosso trabalho ainda mais eficiente. Essa melhoria impacta diretamente no dia a dia e eleva a qualidade do serviço que oferecemos”, afirma.
