Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Para mim, as coisas são memórias e ainda me lembro dos debates gerados para criar a Defensoria Pública. Então, eu sei que a sessão de hoje tem um ‘Q de celebração, mas ela carrega também o sentimento de luto que nos avassala por conta da pandemia. Vejo que a incúria da governança tem deixado o povo desassistido e se não for muitas vezes o trabalho de vocês, da Defensoria e de defensores e defensoras públicas, essa população fica desassistida”, iniciou o professor José Geraldo de Sousa Júnior, professor titular da Faculdade de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília (UNB), um dos convidados 3º Encontro de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará.

O evento aconteceu nesta quarta-feira, dia 28 de abril, em comemoração aos 24 anos de atuação da instituição no Estado. Ele conduziu a palestra “A Defensoria Pública e o Direito Achado na Rua como expressão dos anseios sociais”. A mesa foi presidida pela defensora pública da Defensoria Criminal, Lia Felismino, e as defensoras públicas Michele Camelo, titular da Defensoria de Família e assessora de relacionamento institucional da instituição, e Fabiana Diógenes, titular da Defensoria Criminal de Cascavel, participaram como debatedoras. Todo o evento foi transmitido no canal da Defensoria Ceará no youtube.

Antes de iniciar a palestra, a defensora pública Lia Felismino falou sobre a influência do jurista. “Os seus ensinamentos e as suas reflexões nos possibilitam alargar os horizontes teórico e prático do Direito. A partir das suas reflexões, a gente consegue pensar o Direito para além dos marcos regulatórios do positivismo jurídico, que em nossas graduações foi ensinado como o único possível. E a partir das suas reflexões, dos seus ensinamentos, a gente começa a repensar o Direito com a sua potencialidade emancipatória, o que para nós, defensores e defensoras integrantes de uma instituição que tem por função assegurar o acesso à justiça, promover os direitos humanos, uma instituição expressando os anseios sociais, é fundamental, é necessário e urgente”, destacou.

Atual coordenador do projeto “Direito Achado na Rua”, da Universidade de Brasília, José Geraldo defende o empoderamento das vozes populares para garantir direitos e peça-chave para o fazer jurídico. Formulada a partir das ideias do jurista Roberto Lyra Filho, a concepção teórica tem contribuído para uma maior mobilização dos grupos sociais, embasada na força da emancipação popular para superar políticas opressoras.

Na palestra, ele fez um balanço de como essa concepção teórica tem contribuído para garantir, na prática, a conquista de direitos sociais de movimentos coletivos, demandando do Estado a resolução de conflitos sociais. O jurista destacou que a contribuição do Direito Achado na Rua tem sido a realização da tradução da capacidade e da legitimidade dos atores sociais organizados em expandir os modos de participação na deliberação político constitutiva da sociedade, através das diversas formas de formulação, mobilização e reivindicação de direitos. Uma forma de fortalecimento da sociedade civil como agente político ativo e criativo na democracia.

“É dialogar com o social para ver o que é legítimo. Qual é o potencial da Defensoria como instituição voltada para garantia de acesso à justiça no sentido de que ela tem que enfrentar vários desafios para concretizar seu potencial de atuação? Não é por acaso que nas mobilizações para institucionalização de Defensorias, o social organizado é que teve o papel determinante para a sua criação. O conselho da Defensoria tem representações do social como parte dirigente da instituição”, reforçou o professor.

A defensora pública Michele Camelo, uma das debatedoras na palestra, falou sobre as experiências da Defensoria Pública no Ceará com a participação da sociedade civil, como a Ouvidoria Externa, que discute junto à sociedade civil e movimentos sociais as realidades da instituição, e as práticas do Centro de Justiça Restaurativa, que oferece práticas restaurativas como alternativa ao processo judicial, e do Orçamento Participativo, momento de escuta e diálogo com a população sobre como a Defensoria pode melhorar seus serviços.

“Esse momento foi importante porque provocou reflexões não só da importância da Defensoria para esse direito que reflete o jurídico social, mas também da necessidade de, do ponto de vista institucional, mantermos atuação que nos aproxima do direito vivo e dos movimentos sociais. Professor José Geraldo traz a ouvidoria externa como diferencial das Defensorias Públicas, dado que coloca a sociedade civil no debate das decisões e direcionamentos. As palavras do Professor José Geraldo mostram que é essa proximidade com nossos assistidos e assistidas, além dos movimentos sociais, que revelam a grandiosidade da Defensoria Pública e que sempre foi a sociedade civil que lutou e tornou possível o crescimento institucional, e certamente, é que estará ao nosso lado nas muitas lutas que vivenciamos e ainda estão por vir”, destacou.

“Foi muito inspirador ouvir o Professor José Geraldo falar sobre o Direito Achado na Rua, esta visão do Direito que veicula a possibilidade de um Direito emancipador, como legítima organização social da realidade e que permite a instituição contínua de novos direitos. São ideias caras à Defensoria Pública, e que nos dão força para atuar de forma combativa no sistema de justiça, que por vezes reproduz as práticas de afastamento dos grupos vulneráveis e de suas demandas da justiça”, destacou a defensora Fabiana Diógenes, também debatedora no evento.

“Eu vejo que muitos dos meus estudantes aspiram às carreiras jurídicas e há toda uma simbologia, que às vezes carrega até uma hierarquia entre a Magistratura, o Ministério Público, mas os melhores aspiram a ser defensores. A Defensoria permanece como uma referência vocacional e recupera muito daquilo que no social é o que há de mais qualificado do ponto de vista de compromisso, de correspondência para servir à cidadania, ao povo. Fico muito feliz de poder dialogar com vocês sabendo que depois esse material fica à disposição de todos”, comentou José Geraldo.

O Encontro reuniu mais de 150 defensores públicos cearenses de forma virtual em programação fruto da parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP). Você pode acompanhar a íntegra do evento clicando AQUI. Até o momento, mais de 750 pessoas passaram pela programação que fica disponível na plataforma.