Judicialização da saúde em debate: defensores debatem estratégias para superar barreiras
Texto: Deborah Duarte
Fotos: Ari Fontenele
A judicialização do direito à saúde foi o tema central da palestra da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro, no Seminário Construindo a Defensoria do Futuro, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. A defensora abordou os impactos e desafios decorrentes dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para os Temas 1234 e 6. A mesa foi mediada pelo defensor público titular de Quixadá, Julio César Lobo pela assessora de relacionamento ao cidadão, Yamara Lavor.
Com uma fala didática e sensível, Thaisa compartilhou sua experiência na atuação da Comissão Temática de Saúde do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), à época do julgamento do Tema 1234, que trouxe novos entendimentos à concessão judicial de medicamentos fora da lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
“O Tema 1234 impôs diversos ônus ao autor da ação. Hoje é necessário comprovar, por exemplo, a inexistência de substitutos terapêuticos no SUS, a eficácia do medicamento pleiteado e ainda a hipossuficiência financeira do paciente. Tudo isso dificulta — e muito — o acesso dos nossos assistidos ao direito fundamental à saúde”, explicou Thaisa.
Ela também abordou o Tema 6 do STF, que reafirma que, como regra, o Poder Público não está obrigado a fornecer medicamentos não incorporados ao SUS, salvo em situações excepcionais. A defensora apresentou estratégias jurídicas para a superação dessas barreiras, ressaltando que o papel da Defensoria Pública é justamente garantir que o acesso à saúde não seja inviabilizado por entraves burocráticos ou jurídicos.
Para a defensora pública Yamara Lavor, a palestra fortalece a atuação das defensoras e defensores na linha de frente di direito à saúde: “Ela trouxe conhecimento e estratégias práticas para que possamos continuar lutando pelo direito à saúde de forma eficiente. Foi uma fala que iluminou caminhos em meio a tantos desafios jurídicos impostos pelos precedentes do STF.”
A palestra também foi marcada por um olhar humanizado sobre a atuação dos defensores públicos na área da saúde. “A gente brinca que quem atua com judicialização da saúde quase se torna médico. Uma falha nossa pode impactar diretamente a vida de um cidadão. Mas uma vitória nossa pode transformá-la. Por isso, precisamos de empatia, sensibilidade e preparo técnico. É uma responsabilidade enorme, mas também um privilégio”, afirmou Thaisa.
