Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Deborah Duarte

Imagem: Diogo Braga

A Secretaria de Acesso À Justiça do Governo Federal e a Defensoria Pública do Estado do Ceará lançam o edital de seleção para o II Curso de Defensoras Populares Ceará – Turma 2026. O grande diferencial desta edição é a ampliação do número de vagas: serão 120 mulheres do Estado selecionadas para uma formação continuada por um ano voltada ao fortalecimento da liderança feminina e à promoção do acesso à justiça nas comunidades.

O Projeto Defensoras Populares, ganhador do Prêmio Innovare 2025, tem como missão empoderar mulheres para que atuem como multiplicadoras de direitos em seus territórios, ampliando o conhecimento sobre cidadania, organização do Estado, funcionamento do sistema de justiça e enfrentamento às violações de direitos. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Fundação Oswaldo Cruz, a Fundação de Apoio à Fiocruz e apoio da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Para a defensora pública geral do Estado, Sâmia Farias, a nova turma representa um avanço concreto na democratização do acesso à justiça. “Quando fortalecemos lideranças femininas nos territórios, ampliamos a presença da Defensoria onde ela é mais necessária. Cada mulher formada se torna uma ponte entre a comunidade e os direitos, ajudando a transformar realidades a partir da informação e da organização coletiva”, destaca.

O curso terá início ainda neste primeiro semestre e duração de 12 meses. Durante esse período, as participantes selecionadas receberão bolsa mensal de R$ 700,00 e participarão de aulas online e encontros presenciais organizados em três núcleos territoriais: Fortaleza (60 vagas), Cariri (30 vagas) e Sobral (30 vagas).

A proposta pedagógica é baseada na educação popular e na saúde coletiva, partindo de problemas concretos vivenciados pelas próprias participantes. Ao longo da formação, cada cursista deverá elaborar um Plano de Atuação Comunitária (PAC Popular), estruturando ações práticas voltadas ao fortalecimento de direitos em sua comunidade. O encerramento contará com seminário e exposição fotográfica.

A segunda turma chega ainda mais fortalecida após o reconhecimento nacional do projeto com o Prêmio Innovare, considerado o mais importante reconhecimento da Justiça brasileira às práticas que aprimoram a atuação dos órgãos do sistema de justiça. Na edição premiada, 100 lideranças comunitárias femininas receberam formação simultânea em três territórios do Ceará (Fortaleza e Região Metropolitana, Norte e Cariri) superando outras 65 iniciativas inscritas na categoria Defensoria.

Quem pode participar

O edital prevê a seleção inclusiva de mulheres (cis, transexuais e travestis) com 18 anos ou mais, residentes em qualquer um dos 184 municípios do Ceará. Serão priorizadas mulheres negras, quilombolas, indígenas, ciganas, em situação de violência doméstica, em situação de rua, refugiadas, trabalhadoras rurais, mães solo, chefes de família, mulheres com deficiência (ou mães/cuidadoras de pessoas com deficiência), mulheres lésbicas e estudantes.

Mulheres que nunca atuaram em movimentos sociais, mas vivem em territórios de vulnerabilidade ou já enfrentaram situações de violência, também são incentivadas a participar. Não poderão se inscrever mulheres com cargos públicos, com renda superior a dois salários mínimos ou com graduação (ou em curso) em Direito.

Cada participante selecionada receberá uma bolsa mensal de R$ 700,00 durante os 12 meses do curso. A manutenção do benefício está condicionada à participação mínima de 75% das atividades.

As cursistas deverão assinar Termo de Compromisso, participar das aulas e encontros, realizar as atividades propostas e executar o Plano de Atuação Comunitária. A denominação “Defensora Popular” refere-se exclusivamente à liderança comunitária capacitada para multiplicação de conhecimentos sobre direitos, não gerando qualquer vínculo com carreiras jurídicas do Estado.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 26 de fevereiro a 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/fYrqTYELv7iBPra37

Entre os documentos exigidos estão formulário preenchido, carta de intenção ou vídeo explicativo, documentos pessoais, comprovante de residência no Ceará e documentação que comprove baixa renda.

O processo seletivo será conduzido por Comissão composta por representantes da Defensoria Pública, da Ouvidoria, especialistas em Gênero e Direitos Humanos e integrante da equipe nacional do projeto.

Cronograma

* Período de inscrições: 26/02 a 23/03/2026
* Resultado final: 28/04/2026
* Confirmação do resultado final: 04/05/2026

Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: ce@defensoraspopulares.com.br