Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO e FOTOS: SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou da audiência pública de lançamento do Observatório Justiça e Democracia (OJD), criado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento aconteceu nesta quinta-feira (05.12), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e teve a participação da ouvidora geral externa da instituição, Joyce Ramos, que representou a DPCE.

O encontro teve como tema a “Impunidade e violência no campo”, com destaque para o caso de Zé Maria do Tomé, líder comunitário assassinado em 2010 por denunciar o uso de agrotóxicos no Ceará. O Observatório Justiça e Democracia possui site para receber denúncias que ameaçam os direitos humanos democracia dentro do Sistema de Justiça brasileiro. A atuação do OJD terá como eixos a comunicação, formação, incidência política e advocacia. Com atenção em temas como controle social dos atores do Sistema de Justiça, políticas de segurança pública e drogas e democratização do Sistema de Justiça.

A Ouvidoria Externa da DPCE, Joyce Ramos, enfatizou que o lançamento do OJD vai ajudar principalmente em situações de casos graves e que ocorreram impunidade e possa dar uma solução. Joyce comentou sobre a importância do Observatório.

“Viemos de uma realidade brasileira de casos que não são punidos na medida que deveriam ser, sobretudo nas situações que envolve violência no campo, quando se trata de assassinato de trabalhadores. Já houveram vários casos, como o emblemático do assassinato do Zé Maria do Tomé, que ficou conhecido a nível mundial e virou uma questão politica para garantir que o sistema de justiça pudesse também tomar uma atitude perante a isso. Então, é cada vez mais necessário que o sistema de justiça acompanhe essas situações para impedir a impunidade, sobretudo quando se trata de questões relacionadas à luta no campo”, afirma a ouvidora externa.

A ouvidora destacou durante a audiência que no Ceará a violência no campo tem acontecido em razão do avanço do agronegócio. “Muitas empresas se instalam nos territórios e fazem uso de forma indevida da água e solo, poluindo e pulverizando. Isso são questões que levam o sistema de justiça a cumprir com seu papel de garantir que esses casos não fiquem impunes”, destacou.

A filha de José Maria, Márcia Xavier, lembra que o assassinato do pai vai completar 15 anos e que só neste ano viu no banco dos réus um dos intermediários do assassinato. “Enquanto família, filha e militante, continuo levantando a bandeira dele, porque eu não quero que o legado dele seja esquecido. Mesmo sendo um caso emblemático, enquanto família, sempre é uma feridinha que abre novamente, mas realmente faz parte da minha trajetória, tem momentos que dói mais e tem momentos que dói menos, mas sempre é uma ferida que ela reabre quando a gente vai falar”, pontuou.

A coordenadora do Observatório Justiça e Democracia, advogada Ecila Meneses, contextualizou a criação do Observatório Justiça e Democracia, idealizado em 2016. Ela aponta a existência de violações protagonizadas pelos próprios atores do sistema de Justiça, durante os processos contra a então presidente Dilma Rousseff; além de denúncias de irregularidades no processo da Lava Jato, entre outros casos. A advogada ressaltou ainda que o sistema de Justiça foi, nesses últimos anos, protagonista de uma série de desrespeitos e violações a princípios constitucionais fundamentais e, por isso, surgiu a necessidade de criar a entidade. “O observatório é mais uma atividade da ABJD que tem a intenção de gerar uma comunicação mais ágil com as entidades e com a sociedade e também serve para gerar um mapeamento”, informou.

A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o deputado Renato Roseno presidiu os trabalhos. Ele se colocou à disposição para colaborar com o envio de uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso de José Maria do Tomé.

“Lamentavelmente o júri que ocorreu este ano produziu a despronúncia dos mandantes, mas foi ao banco dos réus um dos intermediários, que foi condenado. Ainda lutamos pela responsabilização dos mandantes. Eu sempre digo: não se comemora a sentença penal condenatória, mas a impunidade, em especial em crimes políticos, ela faz reverberar ainda mais esses crimes”, pontuou o deputado.

Também estava na mesa a dirigente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, (ABJD), Escila Menezes; representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Margarida Oliveira; representando a ABJD, o doutor Rodolfo Frank; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo; a Advogada e membra do Coletivo jurídico da campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida, Giovana Patricio; representando a Federação Nacional De Estudantes De Direito (Fened) e a filha de José Maria, Márcia Xavier.