“Meu pai tem nome” tem inscrições até dia 07 e atende também pais que querem constar no registro de seus filhos
No dia 17 de março, a pequena Sara completa dez anos. A criança foi registrada apenas pela mãe e a inserção do nome do pai no registro de nascimento está prestes a se tornar o melhor presente de aniversário da menina. Passou-se uma década em busca desse direito. Tharlae Barros Pereira, a mãe da garota, explica o contexto da família e o porquê da ausência paterna no documento.
“Meu companheiro é estrangeiro e ainda não está com a situação regularizada aqui no Brasil. Ele trabalha em um parque de diversões que viaja para várias cidades do interior. Hoje, por exemplo, está em Jaguaribara. Na época, eu também viajava com ele, mas perto da nossa filha nascer optei por ficar em Fortaleza. Depois do nascimento, ele veio pra conhecer nossa filha e registrar, mas, como é estrangeiro, o documento de identidade dele é diferente e não tinha os nomes dos pais dele. Como nossa bebê não poderia ficar sem certidão de nascimento, eu fiz o registro só no meu nome e nunca conseguimos solucionar este entrave”, explica Tharlae.
Um tempo depois, o irmão dele trouxe a certidão de nascimento, mas o cartório não aceitou e orientou que a família procurasse a justiça. “Mas aí a gente voltou a trabalhar e foi deixando pra lá. Até que vi o mutirão da Defensoria na televisão e fiz a nossa inscrição”, complementa Tharlae.
O mutirão ao qual Tharlae se refere é a campanha “Meu Pai Tem Nome”, uma força-tarefa de reconhecimento de paternidade que será realizada nacionalmente no dia 12 de março. A ação é iniciativa do Colégio Nacional de Defensores e Defensoras Gerais (Condege) que reúne mais de 130 cidades brasileiras em atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade. No Ceará, os atendimentos acontecem nas sedes da Defensoria em Crato, Fortaleza e Sobral.
A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), a defensora pública Natali Massilon Pontes explica que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já realizou medidas para facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade. “Nesses casos, o pai pode comparecer ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento. Na sequência, a mãe ou o filho maior de 18 anos serão ouvidos e, confirmado o vínculo, o caso será remetido ao cartório onde a pessoa foi registrada ao nascer para que seja incluído o nome do pai na certidão”, explica.
Se o reconhecimento espontâneo de paternidade for feito com a presença do pai e da mãe ou do filho maior de 18 anos no mesmo cartório onde a criança foi registrada ao nascer, a inclusão do nome é feita na mesma hora e a família já pode sair do cartório com o documento em mãos.
Caso a pessoa não tenha condições de arcar as despesas das taxas cartoriais, deve buscar a Defensoria Pública para fazer as audiências de mediação/conciliação entre as partes e encaminhar os ofícios necessários ao cartório. Este fluxo será incentivado no dia 12 quando 27,5% dos que já fizeram a inscrição são de pais que voluntariamente querem reconhecer os filhos.
Dados – Até esta quarta-feira (2/3), a campanha no Ceará já tem 473 agendamentos, sendo 72,5% de mulheres em busca de reconhecimento de paternidade dos filhos. Os outros 27,5% são de inscrições realizadas pelos pais que voluntariamente querem reconhecer os filhos. Desse total, 195 dos agendamentos são para que as ações aconteçam de forma extrajudicial e outros 148 são para pedidos de judicialização.
A maioria dos agendamentos (365) é para Fortaleza. Sobral tem 55 inscrições e Crato tem até agora 53 agendamentos. Dos inscritos, 242 são para reconhecimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos. Outros 85 são inscrições de pessoas acima de 18 anos; 16 estão previstos para pessoas acima de 18 anos, mas considerados incapazes.
As inscrições da campanha “Meu Pai Tem Nome” seguem até 7 de março. O interessado deve fazer a inscrição online (clique aqui) e preencher o formulário. Só serão atendidos no mutirão casos agendados previamente. O projeto no Ceará acontece ainda com parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e do Centro Universitário INTA (Uninta).
