Ministra Rosa Weber abre a XVII Jornada da Lei Maria da Penha em Fortaleza. Defensoria participa da programação
A 17a Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aberta em Fortaleza, pela primeira vez, na tarde desta segunda (07), com a presença da ilustra ativista no enfrentamento à violência familiar e doméstica, Maria da Penha. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao lado da vice-governadora Jade Romero, foram à mesa de honra da abertura.
A defensora geral Elizabeth Chagas, a subdefensora geral Samia Farias, a secretária executiva da Defensoria Flávia Andrade, e a supervisora do Nudem/Fortaleza, Jeritza Braga estiveram na prestigiada solenidade que lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Em sua fala, a presidente do STF destacou a iniciativa do Judiciário na instituição da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento que consolidou diversos atos normativos de prevenção e combate mas que é necessário “diagnósticos por meio de estatísticas e dados da prática jurisdicional brasileira sobre a incidência da violência de todas as formas sobre as medidas protetivas e sobre os resultados das ações institucionais adotadas para o combate ao cenário endêmico de violência que persiste e inclusive é bom salientar se a nudiza em alarmantes proporções na sociedade brasileira”, disse. Para a ministra, a Lei Maria da Penha constitui “um marco histórico, repito, com peso efetivo, mas também com dimensão simbólica”, disse ela que recebeu, ao lado da Maria da Penha, a Medalha Clóvis Beviláqua, maior comenda do judiciário cearense.
“A 17a Jornada Lei Maria da Penha promove o debate entre os atores que integram a estrutura do sistema de justiça brasileiro e movimentos sociais para que se aprimore a efetivação dos direitos assegurados na Lei Maria da Penha, que é fundamental e inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor dos direitos da mulher, consistindo em verdadeiro microssistema de proteção à mulher e seus familiares”, afirmou Elizabeth Chagas defensora geral do Ceará.
Este ano a programação fez parte das comemorações de 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A Jornada, que seguirá até terça-feira (08/08), contará com oficinas que abordarão temas de aspectos relevantes na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco; boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção à mulher; o papel da assistência jurídica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar no Tribunal do Júri; e a importância dos grupos reflexivos para a prevenção da violência doméstica.
O encontro é voltado a magistradas(os), delegadas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicos, advogadas(as) e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher.
