Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Uma notícia parou o Brasil essa semana. No Rio de Janeiro, um médico anestesista, que trabalhava no Hospital da Mulher, foi preso depois de ser filmado por enfermeiras praticando estupro durante um parto cesária. Embora o fato seja estarrecedor, infelizmente, não é um ato isolado. Em maio deste ano, uma jovem de 18 anos, em Hidrolândia (CE), acusou o médico de 45 anos de estupro após um procedimento para uma mastite – uma inflamação no seio causada no aleitamento materno.

Segundo levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, entre 2014 e 2019, em nove Estados brasileiros, foram registrados 1.734 casos desse tipo. Pacientes e médicos. Foram 1.239 registros de estupros e 495 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor. “O número certamente é maior, tendo em vista a ausência de dados de 18 unidades federativas e o fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil”, diz a publicação.

Embora o dado seja alarmante, o Ministério da Saúde não tem nenhum protocolo destinado aos serviços brasileiros com recomendações para prevenir abusos em suas dependências ou como receber e lidar com denúncias contra seus funcionários. Há uma uma norma técnica e uma lei estabeleçam parâmetros para o atendimento de vítimas de violência sexual, mas não há nada escrito que estabeça protocolos sobre os abusos dentro da propria rede que deveria atendê-la.

“No caso, a mulher vítima estava em uma situação de extrema vulnerabilidade, completamente inconsciente, sem chance nenhuma de opor qualquer resistência. Além da violência sexual, estamos diante de um caso extremo de violência obstétrica”, ressalta a defensora pública supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Jeritza Braga.

A violência obstétrica é a prática de atos violentos, agressivos, imprudentes ou negligentes, assim como omissões, que atentem contra a dignidade e integridade da gestante, em trabalho de parto, ou no período puerperal. Podem ser procedimentos não autorizados, desnecessários, atos libidinosos ou mesmo xingamentos. Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na última pesquisa aplicada entre 2011 e 2012, 45% das pacientes de rede pública sofreram esse tipo de agressão. Nos atendimentos particulares, os maus tratos correspondem a 30%.

O caso no Rio, vai ainda mais longe. De acordo com o artigo 217-A do Código Penal, que define a punição em casos de estupro de vulnerável (caracterizado como qualquer ato libidinoso), o crime cometido pelo anestesista no Rio de Janeiro pode resultar em 8 a 15 anos de prisão. “Como a vítima não tinha condições de reagir ou de entender o que estava acontecendo, caracteriza-se como estupro de vulnerável, o que é um agravante, mesmo ela tendo mais de 14 anos. Essa mulher que deveria viver, na verdade, um dos momentos mais especiais e marcantes da vida, que é o nascimento do filho, foi vítima desse crime absolutamente repugnante”, complementa Jeritza.

A defensora destaca ainda a importância de denunciar. “Foi louvável a atuação das profissionais de saúde que desconfiaram e pensaram em uma forma de denunciar o médico. Isso faz um alerta para que as denúncias devem sim acontecer para que os órgãos de segurança e os de proteção à vítima tomem as medidas cabíveis”.

Mulheres vítimas de qualquer forma de violência, ocorrida no ambiente doméstico ou não, podem contar com o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará para que os seus direitos sejam assegurados. Defensores públicos e uma equipe psicossocial estão a postos para atender as demandas que as mulheres, cisgênero ou transgênero apresentam, fornecendo orientação jurídica e psicossocial.

“É muito importante que as mulheres busquem ajuda, façam as denúncias cabíveis ao poder público, procurem a Defensoria Pública do seu município ou então liguem para o 180, uma central que vai poder prestar toda orientação de como acessar os órgãos públicos da sua localidade, saber sobre seus direitos e fazer o boletim de ocorrência. Dessa forma, vai ser possível entrar com as ações cíveis e as ações criminais de responsabilização do autor do crime. A nossa equipe multidisciplinar têm psicólogas e assistentes sociais e vai poder encaminhar essa mulher para toda a rede de proteção que existe aqui no Estado do Ceará. É muito importante denunciar, buscar ajuda e saber quais são os direitos que ela tem pra poder ela exercê-los”, complementa Jeritza.

Como reunir provas:
A Defensoria orienta a obtenção de provas e elementos, embora informe: apenas a palavra da vítima já serve como denúncia. Procure ajuda!

• Se for crime que deixe marcas físicas, a vítima pode ir à Delegacia da Mulher. Ao chegar, a vítima será ouvida e encaminhada para realizar um exame de corpo de delito.
• Quando os crimes estiverem relacionados a ameaças, injúrias, perseguições, violência psicológica, pode reunir áudios, vídeos, guardar as manifestações do agressor no WhatsApp e em outras redes sociais.
• Alguém testemunhou? Se for possível, verificar se testemunhas presenciaram as agressões para também servir como prova.

Serviço

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Rua André Cartaxo, 370, Palmeiral, Crato-CE, CEP: 63100-555
Telefone: (88) 3521-2506 | (88) 3521-1112

CASA DA MULHER CEARENSE, EM JUAZEIRO DO NORTE
Atendimento: (85) 98976.5941