Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: JULIANA BOMFIM

ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

Toda criança precisa de afeto, apoio e da proteção de uma rede que a acolha de forma justa e segura. A série “Ninguém Cresce Sozinho” fala sobre a importância do cuidado e da responsabilidade coletiva com crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou responsáveis. A primeira matéria  explica, de forma simples, por que regularizar a guarda é tão importante.

A orfandade talvez seja uma das experiências mais dolorosas da vida. Quando a perda dos pais ocorre ainda na infância ou na adolescência, o impacto é profundo, e a reorganização dos vínculos afetivos se torna um desafio coletivo. Em muitos casos, familiares, amigos ou vizinhos se mobilizam para acolher o órfão, oferecendo um lar seguro e amoroso. Com o tempo, surge uma nova referência de cuidado e este adulto que, movido por laços de afeto, assume o papel de garantir proteção e estabilidade.

Esse gesto, no entanto, precisa ser reconhecido também no campo jurídico. Sem a guarda regularizada, não é possível realizar o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), impedindo a participação nos programas de vacinação e acompanhamento de consultas e tratamentos na rede pública. Não é possível viajar com a criança ou mesmo participar de sua vida pública de forma segura. O mesmo vale para matrículas e transferências escolares, aberturas de contas bancárias e processos de solicitação do  Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que garante um salário mínimo por mês às pessoas com deficiências.

Todos esses prejuízos, embora pertençam ao campo legal, estão cercados por um sentimento comum: o medo. Muitas das pessoas que assumem o cuidado de crianças e adolescentes órfãos (avós, tios, vizinhos ou amigos da família) não sabem nem por onde começar. O desconhecimento sobre o processo judicial de guarda, somado à insegurança, faz com que muitos adiem a regularização. Há receio de perder o vínculo com a criança, medo de enfrentar audiências ou até de serem julgados por não possuírem condições financeiras ideais. 

A defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) explica que o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a guarda confere ao responsável legal o dever de prestar assistência material, moral e educacional, além de representar legalmente a criança. É um instrumento que reconhece juridicamente o vínculo já existente no afeto e assegura proteção integral, princípio previsto também na Constituição Federal. 

“Esse cenário reforça a importância da atuação da Defensoria Pública, que orienta, acolhe e conduz essas famílias no passo a passo da formalização, transformando a incerteza em proteção e garantindo que o afeto formado deste novo vínculo também tenha resguardo. Sem a guarda regularizada, essas crianças e adolescentes não podem ser inseridos em políticas públicas, como o Ceará Acolhe, Bolsa Família e o Auxílio Pé-de-Meia, entre tantos outros, isso sem falar do impacto emocional que a orfandade gera”, alerta.

O Ceará Acolhe, por exemplo, é um programa criado pelo Governo do Estado para atender crianças e adolescentes em situação de orfandade. O programa garante atendimento prioritário em serviços de saúde mental e a concessão de um auxílio mensal de R$500. Um programa conquistado por meio da luta de movimentos sociais organizados, como a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), que vem trazendo estudos e debates importantes sobre a causa no Ceará. 

Segundo dados da Anoreg-CE (Associação dos Notários e Registradores do Ceará), entre 2021 e 2024, foram registradas 6.940 crianças e adolescentes órfãos de um genitor no Ceará. A professora Ângela Pinheiro, uma das representantes da Aoca, reforça a relevância da articulação. “Desde 2021 há uma forte mobilização no Ceará, pioneira no Brasil, em torno dessa temática. É sempre importante saber que as consequências da orfandade na vida de uma criança são muito difíceis. Essa parceria é fundamental na busca pela garantia de direitos e proteção integral”, destacou.

A Defensoria atua para assegurar que o afeto e o cuidado sejam reconhecidos também no campo jurídico, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. “A regularização da guarda proporciona estabilidade e garante às crianças e adolescentes o direito a um lar definitivo e ao reconhecimento oficial desse vínculo de afeto, transformando em proteção concreta aquilo que já é definitivo no coração”, afirma Noêmia Landim.

Impacto psicológico da orfandade 

Para além do aspecto jurídico, a regularização da guarda representa também um processo de reconstrução emocional. O Setor Psicossocial da Defensoria acompanha muitos desses casos, oferecendo escuta qualificada, orientação e apoio às famílias cuidadoras.

“A orfandade não se limita à perda física dos pais, podendo também decorrer de situações de abandono afetivo e emocional. Em todas as circunstâncias, é uma condição que torna a criança mais vulnerável, privando-a do direito ao cuidado individualizado, à convivência familiar e à sensação de segurança. Com a regularização da guarda e a constituição de uma nova figura de cuidado, é possível reduzir os impactos emocionais, como a insegurança, a dificuldade de socialização, a baixa autoestima, a desconfiança nas relações e o constante sentimento de comparação com os outros”, explica a coordenadora do Setor Psicossocial da Defensoria, Andreya Arruda.

Essa também é uma das preocupações de Ângela Pinheiro, representante da AOCA, parceira da Defensoria desde o primeiro mutirão, em 2023. ““É importante lembrar que a perda dos principais cuidadores, sejam eles pai, mãe, avós, irmãos mais velhos, tios, primos ou até vizinhos, provoca impactos profundos na vida cotidiana de crianças e adolescentes. Essa ausência abala não apenas a construção da subjetividade, ou seja, a forma como se percebem e se colocam no mundo, mas também sua sociabilidade, interferindo nas relações com outras pessoas, com as instituições e com o próprio território em que vivem”, destaca a professora vinculada ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). “É essencial que as políticas públicas assegurem, com urgência, a proteção integral desses órfãos, pois quanto maior a demora, mais se intensifica o desamparo, o sofrimento e a violação de direitos”, alerta.

Atendimento das famílias 

Para as famílias que precisam regularizar a guarda de crianças e adolescentes em situação de orfandade, a Defensoria realiza, de 21 a 23 de outubro, a terceira edição do Mutirão Abraçar. A ação atende casos de crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe em decorrência da Covid, violência urbana, feminicídio, doenças graves, ou que foram criados por parentes ou famílias substitutas sem a formalização da guarda. 

As inscrições estão abertas até 13 de outubro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo site https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar-2025/. Para participar, são solicitados os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência do cuidador; documento de identificação da criança e certidão de óbito dos pais. 

A Defensoria lançou a cartilha “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos”. O material tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a condição de crianças e adolescentes cujos pais faleceram e deixaram os filhos sob os cuidados de outros parentes e terceiros por diversos motivos.

A cartilha expõe os desafios da orfandade, tira as principais dúvidas sobre o assunto, apresenta orientações sobre intervenções que podem ser feitas, os apoios necessários aos casos e a quem é preciso recorrer para solucionar a questão dentro do que prevê a lei. Acesse o conteúdo aqui.