No Dia da Pessoa Idosa, Defensoria alerta: 60+ em situação de vulnerabilidade têm direito a pensão alimentícia de parentes
TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE
Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado nesta terça-feira (1º/10), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) reforça: o direito à pensão alimentícia não é exclusivo de filhos de pais separados. Quem tem mais de 60 anos e está em situação de vulnerabilidade financeira também pode requerer o benefício de familiares.
Supervisor do Núcleo do Idoso da DPCE, o defensor público Daniel Leão explica que a possibilidade de parentes solicitarem judicialmente ajuda financeira entre si é prevista na Constituição Federal. Ele cita o princípio da solidariedade familiar. “Esse princípio é crucial e, em muitas ocasiões, é o que garante o amparo aos idosos em momentos de dificuldade”, destaca.
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito de solicitar pensão torna-se especialmente importante em situações de dificuldades financeiras ou problemas de saúde, quando a pessoa idosa não consegue arcar com as próprias despesas. O entendimento jurídico é de que familiares têm a obrigação de prestar assistência financeira a parentes idosos nessas condições.
Quem pode solicitar a pensão?
O primeiro passo é a pessoa idosa comprovar a necessidade da pensão, apresentando documentos que evidenciem a situação econômica, como comprovantes de renda e despesas. A partir dessa comprovação, a pensão visa assegurar que o idoso tenha condições de arcar com o custeio de necessidades básicas como alimentação, saúde e moradia.
A assistência da Defensoria
O Núcleo do Idoso da DPCE oferece atendimento especializado e prioritário para pessoas com mais de 60 anos, atuando em diversas esferas da vida civil, com ênfase em questões relacionadas à saúde, família e propriedade.
A Defensoria também oferece assistência jurídica gratuita a pessoas idosas que buscam garantir direitos, incluindo o recebimento da pensão. “Nosso papel é auxiliar aqueles que mais precisam, especialmente pessoas idosas, que muitas vezes desconhecem os direitos que a lei lhes assegura”, conclui Daniel Leão.
SERVIÇO
NÚCLEO DO IDOSO EM FORTALEZA
Local: Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, bairro Luciano Cavalcante.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas.
NO INTERIOR
Ligue 129 e confira o núcleo da Defensoria mais próximo.
