Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Antes restritas às pessoas negras, as cotas raciais instituídas pela Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) vão contemplar também indígenas e quilombolas no próximo concurso para membros da instituição. A ampliação da política afirmativa consta no regulamento do certame, republicado no Diário da Justiça (DJ) esta semana, após aprovação do mesmo pelo Conselho Superior da instituição.

Em julho, a Defensoria Geral encaminhou à Assembleia Legislativa (Alce) mensagem na qual propunha que fosse instituída em lei a destinação de vagas nos concursos e seleções defensoriais para negros, negras, quilombolas e indígenas. A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais. Até então, as cotas eram previstas em Instrução Normativa (IN) da DPCE e contemplavam somente negros e negras.

Com a aprovação da mensagem pela ALCE, 20% das vagas serão destinadas a negros e negras, 5% deverão ser ocupadas por indígenas e 5% por quilombolas. Além disso, há os 5% já fixados em lei federal para pessoas com deficiência. “A Defensoria existe para atuar na garantia de direitos de populações vulneráveis. Sendo assim, nosso entendimento é o de que devemos garantir também internamente a diversidade da nossa população na representatividade da instituição. As cotas existem para povos historicamente excluídos também figurarem em espaços de poder e tomadas de decisão”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.

Enquanto reparação histórica, as políticas afirmativas abrem caminho para, com uma composição mais diversa, as instituições garantirem uma maior pluralidade das pautas nas quais atuam, alcançando o máximo de indivíduos em situação de alguma vulnerabilidade e que, no caso da DPCE, necessitam do acesso à justiça.

As cotas são reflexo das reivindicações de movimentos sociais, estrato social com o qual a Defensoria dialoga diária e diretamente e tem canal aberto para a resolução de diversas demandas coletivas por meio da Ouvidoria Externa. “As instituições precisam assegurar o ingresso de membros e servidores que dialoguem com a realidade social e representem a sociedade a qual servem”, complementa Elizabeth Chagas.

Para a coordenadora de políticas públicas para igualdade racial da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Martír Silva, o Ceará tem avançado na aplicação de promoções da igualdade racial, sobretudo na modalidade cotas. Ela ressalta que, na maioria dos casos, as cotas têm sido destinadas às pessoas negras, pelo tamanho da população e pela dívida histórica. Mas ressalta: “É importante também garantir a visibilidade da diversidade étnica no Brasil e no Ceará, e a inclusão de quilombolas e indígenas nessa política é um avanço que deve ser exemplo para todo o País”.

Atualmente em cumprimento de etapas administrativas, o novo concurso para defensora e defensor público estadual do Ceará será o primeiro dos 24 anos de existência da DPCE a ter cotas raciais. A expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos meses. A instituição conta hoje com 350 membros e está na iminência também de implementar a atuação cumulativa, que permitirá novos municípios terem acesso ao serviço defensorial.

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