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Núcleo do Idoso da Defensoria registra aumento de procura e atendimentos

Núcleo do Idoso da Defensoria registra aumento de procura e atendimentos

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O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe que é dever de todos prevenir a violação aos direitos da pessoa idosa, a Lei 10.741/2003 determina as obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em assegurar a proteção à pessoa idosa. Apesar do resguardo da Legislação, é comum encontrar relatos de negligência contra pessoas de sessenta anos ou mais. Quando isso acontece, o(a) idoso(a) residente de Fortaleza e que teve seus direitos desrespeitados, pode acionar o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Ceará, o Núcleo fica localizado na Capital cearense.

No ano passado, o serviço registrou 7.573 autuações em Fortaleza, enquanto que em 2021 marcou 4.191 atividades, o crescimento gerou aumento de 80% dos atendimentos à população idosa. Isso é reflexo da abertura presencial da Defensoria, já que é sabido que essa população tem, em regra, mais dificuldade com o mundo digital. 

“O aumento da população hipossuficiente ocasionada pela pandemia e pela crise financeira nas famílias, causou o aumento considerável do número de pessoas que precisam do atendimento da Defensoria Pública. Além disso, a ampla divulgação realizada pela Defensoria Pública acerca dos direitos dos idosos, certamente fez com que esse público buscasse nossa ajuda, gerando assim em uma aumento de quase cinquenta por cento no número de atendimentos”, ressalta a defensora Carolina Bezerril, que atua no Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, em Fortaleza.

Durante 2022, a maioria das ações no Núcleo foram de divórcio litigioso, mas a defensora destaca outras atuações que tiveram mais procura. “As principais ações foram alvará judicial, inventário, usucapião, reintegração de posse, retificação de registro, interdição e guarda”, salienta.

Uma dessas demandas foi da dona Márcia Silveira, de 61 anos, que buscou ajuda do Núcleo para reparar a garantia de seus direitos. Durante décadas, ela trabalhou em uma loja com seu esposo. Ele cuidava da parte administrativa e financeira do negócio, mas, apesar da parceria, não teve seus direitos garantidos. “Eu não tinha salário fixo. Não tinha carteira assinada e ele ficou responsável por pagar o meu INSS, mas não pagava e fiquei sabendo disso só depois de velha. Eu achava que ele cumpria a parte dele. Quando fui ver eu tinha trabalhado a vida todinha de graça!”, lamenta.  A questão entrou no divórcio litigioso, ação que veio resolver na DPCE, quando ela descobriu a condição que estava inserida. Além dos direitos previdenciários não assegurados, restou a ela um saldo negativo de uma vida toda sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da casa onde residiam.

Diante da situação e sem condições financeiras, ela chegou à sede do Núcleo do Idoso. “Estou muito satisfeita, até agora estou sendo muito bem atendida, meu caso é bem complicado, pois é enganchado, mas todos foram prestativos”. Além da ação no Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa, a mulher entrou com demandas no Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública (Nudesa) da Defensoria.

Negligência com a pessoa idosa

A defensora Carolina Bezerril sinaliza ainda que os casos de violência patrimonial são muito comuns nos atendimentos do Núcleo Especializado. “Os tipos mais comuns de violência que recebemos no núcleo são decorridos da violência patrimonial sofrida em seu próprio núcleo familiar como, muitas vezes, o familiar pedir a interdição do idoso apenas com objetivo financeiro, além de muitas negligências nos cuidados e manutenção do idoso, sendo neste último caso, pode ser solicitada uma pensão alimentícia aos filhos para garantir a subsistência do idoso”, salienta.

Assim, é necessário estar atento aos vários tipos de violência que os idosos enfrentam. A supervisora do setor psicossocial da Defensoria, a psicóloga Andreya Arruda, explica que “os tipos de violência contra a pessoa idosa são diversos, para além da violência física que é o que se pensa a priori, temos outras não menos graves como a violência psicológica, negligência, violência Institucional, abuso financeiro, violência patrimonial, violência sexual, discriminação”, salienta. “Muitas vezes, quando chegam casos dessa natureza, buscamos uma interlocução com o Ministério Público através do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa Com Deficiência”, pontua a psicóloga.

Ela complementa que a percepção do envelhecimento perpassa pelas relações sociais.  “A visão cultural  da nossa sociedade sobre o envelhecimento é bem complicada , pois é vista como um processo degenerativo,  aproximação da finitude, sem progressos, só retrocessos, incapacidade, demência, dependência, muitas vezes vista como um ônus para a sociedade”. 

E enfatiza os cuidados que devemos ter com essa fase da vida. “A pessoa idosa tem o direito de ser tratada com respeito e dignidade. É bem relevante trabalhar o envelhecer na perspectiva de saúde e qualidade de vida, pois a expectativa de vida do brasileiro cada vez mais aumenta e atualmente está em 77 anos.”