Nudem Cariri é conquista do primeiro Orçamento Participativo; consulta pública para ciclo 2022 está aberta até dia 28
A escalada de casos de violência contra a mulher nos últimos anos fez a população do Cariri enxergar na Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) uma possibilidade de enfrentamento a este tipo de crime. Assim, em 2016, o movimento de mulheres reivindicou a criação, dentro da estrutura da instituição, de um núcleo especializado na demanda.
O meio utilizado para formalizar o pleito foi o Orçamento Participativo, mecanismo por meio do qual a DPCE colhe sugestões da sociedade civil para expandir serviços e aperfeiçoar atendimentos. Ele existe há sete anos e a edição de 2022 é a primeira após o OP ser transformado em lei e passar a ter caráter obrigatório no calendário de ações da Defensoria.
O Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) do Cariri é, portanto, fruto de uma necessária mobilização popular que indicou à DPCE o que deveria ser prioridade. “O movimento de mulheres é muito bem articulado no Cariri. E essa pauta é importantíssima para a Defensoria porque envolve muitas camadas. Não estamos falando só de violência física, mas de uma série de violações de direitos que pode durar anos e culminar no feminicídio [assassinato por motivos de gênero]. O Nudem Cariri existe para atuar na garantia do direito desta mulher [vítima de violência] à vida”, afirma a defensora geral do Ceará Elizabeth Chagas.
Além da violência física, a Lei Maria da Penha (que pune agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar) tipifica outros quatro tipos de crime: patrimonial, sexual, moral e psicológico. Por isso, o Nudem Cariri, assim como o de Fortaleza, atua de forma interdisciplinar para acolher a mulher vítima de alguma dessas violações.
“A criação do Nudem no Cariri democratiza a gestão da Defensoria, que abre as portas para ouvir a população sobre a maneira como as pessoas gostariam que o órgão funcionasse. Uma vez instalado, o núcleo começa a fazer um atendimento especializado no enfrentamento à violência contra a mulher tanto da perspectiva da vítima quanto fomentando políticas públicas e auxiliando tecnicamente outros equipamentos, como prefeituras, para que se criem grupos reflexivos dos autores de violência para que se conscientizem sobre machismos e não pratiquem mais”, pontua o supervisor do espaço, defensor público Rafael Villar.
A viabilização do Nudem Cariri por intermédio do Orçamento Participativo mostra o quão eficaz e eficiente é esse mecanismo de escuta. “Diversas propostas da população tem sido implementadas desde o começo do OP, em 2016. São conquistas importantes, que representam a garantia de direitos, de representatividade, de inclusão, de vida. Por isso que o OP precisa ser cada vez mais fortalecido”, afirma a assessora de relações institucionais da DPCE, defensora pública Lia Felismino.
PARTICIPE
Este ano, o Orçamento Participativo está na fase de consulta pública. Nela, qualquer pessoa pode propor projetos e medidas a serem implementadas pela DPCE. Basta preencher um formulário on-line. O prazo para recebimento de indicações vai até 28 de fevereiro. Em março, a segunda fase inicia na segunda quinzena, com a realização de audiências públicas.
SERVIÇO
PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA
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