Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DEBORAH DUARTE

ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

Outubro é nacionalmente marcado pela campanha de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama, uma das doenças que mais afeta mulheres no Brasil. Mas, para além da prevenção, muitos pacientes em tratamento oncológico ainda enfrentam enormes barreiras para garantir acesso a cuidados básicos e especializados. Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), intensifica sua atuação para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a medicamentos, dietas, cirurgias, internações e outros tratamentos indispensáveis à vida.

Entre as demandas mais frequentes estão os pedidos relacionados a pacientes oncológicos. Muitas vezes, os assistidos procuram a Defensoria após receberem negativa de fornecimento de tratamentos essenciais, como medicamentos de alto custo, alguns chegando ao equivalente a 210 salários-mínimos. Quando ultrapassa esse valor, a competência é da Defensoria Pública da União (DPU), já que passa para tutela federal do Sistema Único de Saúde, mas, até esse limite, cabe à Defensoria Estadual intervir para garantir o acesso.

“Essas demandas vão muito além de remédios. Estamos falando também de dietas que são fundamentais para a saúde de pacientes submetidos à quimioterapia, próteses indispensáveis para a recuperação e até internações hospitalares que, muitas vezes, são negadas. O nosso trabalho é justamente impedir que a falta de acesso comprometa o direito à vida”, explica a defensora pública karinne Mattos, supervisora do Nudesa.

Um dos grandes desafios enfrentados atualmente pelos defensores públicos que atuam com a temática, é a aplicação do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). O precedente vinculante estabeleceu novas regras para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas ainda não incorporados ao SUS.

O acordo interfederativo busca tornar o processo mais eficiente e racionalizar o uso de recursos públicos. Contudo, trouxe também exigências adicionais para os pacientes que recorrem à Justiça. “O Tema 1234 impôs diversos ônus ao autor da ação. Hoje é necessário comprovar, por exemplo, a inexistência de substitutos terapêuticos no SUS, a eficácia do medicamento pleiteado e ainda a hipossuficiência financeira do paciente. Tudo isso dificulta, e muito, o acesso dos nossos assistidos ao direito fundamental à saúde”, ressalta a defensora pública.

Apesar das dificuldades, a Defensoria segue buscando soluções céleres e efetivas para pacientes oncológicos que não têm tempo a perder. A atuação envolve desde a judicialização de demandas urgentes até a articulação direta com a rede de saúde para evitar que a demora judicial comprometa o tratamento.

“O câncer não espera. Cada dia sem o medicamento ou sem a dieta adequada pode comprometer seriamente o tratamento. Por isso, o trabalho do NUDESA é, muitas vezes, uma corrida contra o tempo, sempre com a missão de garantir dignidade e vida para os nossos assistidos”, completa.

Atendimento à população

O Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública (NUDESA) funciona em Fortaleza e atende presencialmente e por telefone:

Endereço: Rua Júlio Lima, 770, Cidade dos Funcionários – Fortaleza – CEP: 60822-230

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Telefone fixo: (85) 3194-5024

Atendimento exclusivo (WhatsApp): (85) 9.8433-0004 – apenas para solicitações de leito de UTI, transferência hospitalar ou demandas oncológicas, de 8h às 12h e de 13h às 15h.

Nudesa Cariri

Endereço: Sede da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte (Avenida Presidente Médici, Nº 631, Lagoa Seca)