Palestra discute convivência virtual, superexposição na Internet, união estável e outros temas que afetam Direito da Família
Temas do mundo atual que atravessam o Direito de Família foram discutidos nesta sexta-feira (5/5) na Defensoria Pública do Ceará. Especialistas no assunto, a mestra em Direito Cíntia Burille e o pós-doutor em Direito Conrado Paulino foram convidados pela Escola Superior da instituição (ESDP) para debate com defensoras e defensores que lidam com a demanda e pesquisadores da temática. A atividade aconteceu no auditório da sede da DPCE, em Fortaleza, e foi aberta pela defensora geral Elizabeth Chagas.
Diretora da ESDP, a defensora Mônica Amorim afirmou que as novas configurações familiares demandam atualização das instituições públicas, especialmente daquelas que formam o Sistema de Justiça (dentre as quais, a DPCE). “Há dez anos, o professor Conrado já falava em “ifamily”, nos antecipando questões que hoje começam a ser mais amplamente discutidas, como herança digital, inseminação caseira, divórcio grisalho, união homoafetiva, biodireito, direito de pets… O mundo mudou e nós precisamos acompanhar essas discussões”, afirmou.
Atuante em Varas de Família em Fortaleza, a defensora pública Michele Camelo mediou o debate e pontuou contextos que extrapolam as demandas jurídicas familiares, mas incidem diretamente sobre elas. “Nós temos bairros sob domínio de facções criminosas diferentes e precisamos discutir a convivência das crianças com pais separados neste contexto, porque muitas vezes a criança precisa ser deixada num território neutro, pra não correr riscos. É um fator cada vez mais cotidiano pra gente, que dificulta as coisas, mas não está dentro de uma situação tratada pelos livros.”
Cíntia Burille alertou para outras duas situações: a superexposição de crianças e adolescentes na Internet, muitas vezes até pelos próprios pais, e a necessidade de o filho de casal separado ter direito à convivência virtual (e não apenas presencial, aos fins de semana ou em dias estabelecidos previamente) do pai e da mãe.
“A convivência virtual é algo que eu sempre procuro trazer pra composição dos planos de convivência dos casos que nos chegam porque o que realmente importa é o pai e a mãe estarem presentes no cotidiano da criança e não apenas serem pai e mãe de fim de semana. Então, principalmente para os filhos a partir dos seis anos de idade, é importante aquela ligação no meio da semana”, pontuou a advogada.
Ela frisou o quão necessário é pai e mãe compreenderem que apesar de exercerem uma função parental ativa até os 18 anos dos/as filhos/as, esses/as filhos/as não são propriedades. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. “É preciso que esses pais pensem, por exemplo, até que ponto postar coisas sobre a vida da criança nas redes sociais é algo saudável. No futuro, essa criança vai ficar feliz com essa superexposição?”, sublinhou.
Já Conrado Paulino enalteceu o papel da Defensoria de atender a pessoas em situação de vulnerabilidade e, assim, humanizar a Justiça, especialmente porque casos de Direito de Família estão entre os mais recorrentes da DPCE e intensificaram-se bastante durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O advogado pontuou sobre dificuldades na comunhão parcial de bens e chamou a atenção para a instabilidade jurídica ainda existente em torno da união estável.
“A grande questão que se apresenta nas varas de família é quando essa relação começou, porque cada parte do processo diz um prazo conforme o próprio interesse. Ou, como meus alunos brincam: não se sabe quando o crush vira direito. E olhe que crush já é uma expressão em desuso. Hoje, já se fala em “conversante”, que seria alguém com quem você conversa mas não fica, não se relaciona”, revelou Conrado.
Da plateia, a supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) da DPCE, Natali Pontes, acompanhou todas as discussões e disse que “todos os dias batem às nossas portas questões gravíssimas de guarda envolvendo parentes, conflitos entre os pais etc e para que nós possamos cumprir nosso papel precisamos estar constantemente atualizados”. Ela acrescenta: “a Defensoria tem papel fundamental na defesa dos direitos das famílias. Para muitas pessoas, é a única esperança; a única porta para recorrer naquele momento de angústia diante do problema.”
Estagiária de Direito na 4ª Vara de Execuções Penais, Vanessa Farias Teixeira já lidou com questões de família e sentiu como o público da Defensoria, de pessoas em situação de vulnerabilidade, precisa de um atendimento especializado e humanizado no enfrentamento às desigualdades sociojurídicas. “É necessário ter um um certo tato para poder atuar no Direito da Família. Porque, muitas vezes, as pessoas já estão fragilizadas independente da questão que querem judicializar.”
A defensora Michele Alencar Ponte, atuante na 2ª Defensoria do Núcleo da DPCE do Mucuripe, prestigiou a palestra por atender diariamente a diversas causas com foco no Direito de Família. “A mediação, em sua maioria, envolve demandas familiares. Então, nós estarmos atualizados com os temas é uma necessidade para que, assim, possamos encontrar a melhor solução para o caso do assistido com o embasamento da doutrina que você ouve aqui nessa palestra.”
