Para senador, número de defensores públicos espalhados no País deveria ser elevado ao dobro
Dia de Homenagem! O Senado Federal realizou na manhã desta segunda-feira, 17, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, que será celebrado na próxima quarta-feira, dia 19. O evento ocorreu via plataforma de videoconferência e toda cerimônia foi acompanhada pela Defensoria Geral do Estado do Ceará, através da transmissão pelo Youtube. A cerimônia contou com a participação de defensores públicos, servidores do órgão e assistidos.
Autor do requerimento para existência da sessão, o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) defendeu a importância da assistência jurídica promovida pela Defensoria como uma ferramenta que proporciona justiça, igualdade e cidadania. “Hoje celebramos estes guerreiros e guerreiras que enfrentam condições inenarráveis com espírito resiliente e garra incontestável. A vocação dessas pessoas não pode servir de desculpa para lhes oferecer menos do que precisam e merecem para trabalhar com dignidade e responsabilidade”, declarou.
Contarato alertou para a insuficiência de defensores e defensoras no país para atender as demandas jurídicas de mais de 210 milhões de brasileiros. Atualmente, são 6.189 defensores estaduais espalhados pelo Brasil, número que, segundo o senador, deveria ser elevado ao dobro, no mínimo, frisou. Ele ressaltou a necessidade de se modificar a realidade orçamentária da Defensoria Pública, a fim de que o órgão possa atingir plenamente seu potencial como garantidor de direitos humanos
“Vivemos uma contradição cruel, com tamanha fragilidade social e inacessibilidade de direitos e violações rotineiras de direitos humanos, nunca a Defensoria Pública se fez tão necessária e nunca foi tão negligenciada. A Defensoria precisa de efetiva condição de trabalho à altura dos crescentes desafios que a realidade social do País vem lhes impondo. Não há democracia sem Defensoria Pública”, disse o senador.
Presente na cerimônia virtual, o defensor público geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira reiterou o desafio que a Defensoria enfrenta todos os dias diante da árdua administração de seu pequeno orçamento para prestar defesa jurídica a todos aqueles que não gozam de condições socioeconômicas favoráveis que os possibilite arcar com os honorários advocatícios. “Somos sentinelas de direitos, guardiões dos valores e direitos fundamentais de milhares de pessoas”, sublinhou.
A presidente do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais), Maria José Silva de Nápolis, Defensora Pública Geral do Distrito Federal, utilizou seu momento de fala para parabenizar o empenho de todos os defensores e defensoras em suas comarcas e núcleos de atuação. “Nosso função é ajudar a circunstância das pessoas necessitadas e dar-lhes oportunidade de uma vida livre de privações, com acesso às oportunidades de felicidade. Esse é o nosso papel, promover uma sociedade mais justa, mais humana e mais igual. Que consigamos ampliar a quantidade de defensores e defensoras!”, afirmou.
Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) Rivana Barreto Ricarte trouxe dados que mostram a carência de acesso ao sistema de justiça: 58% das comarcas do país não tem defensores e defensoras. Ao afirmar que a realidade orçamentária impede o avanço do órgão no combate a vulnerabilidade social, Rivana citou a fala do ministro Carlos Ayres Britto durante sua passagem pelo 3º Encontro de Defensoras e Defensores do Estado do Ceará: “Precisamos fortalecer a Defensoria Pública e garantir que ela tenha simetria com as carreiras congênitas, porque não há democracia sem Defensoria”, finalizou.
