Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) mantém parcerias com 18 Instituições de Ensino Superior (IES) em todo o Estado para o funcionamento de Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ’s). Neles, os estudantes dos últimos semestres do curso de Direito cumprem estágio curricular obrigatório prestando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

O serviço funciona da seguinte maneira: sob a supervisão de professores, os alunos atendem ao público e constroem a solução para o caso concreto apresentado, que pode ser desde uma orientação em direitos ou uma audiência de mediação/ conciliação, em casos possíveis de acordos, e, por fim, a judicialização da ação.

Em seguida, a solução definida é encaminhada aos defensores públicos estaduais designados que atuam na orientação, correção e no ajuizamento final. Como resultado, amplia-se a parcela da população cearense assistida pela Defensoria.

Em Fortaleza, são 12 Núcleos de Prática Jurídica e outros seis no Interior, distribuídos em Aracati, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Tianguá. Os escritórios são vistos como importante estratégia para descentralização do atendimento inicial da DPCE.

“O número ainda insuficiente de defensores no Estado nos impeliu a situação de aproveitar os cursos de Direito em favor da população. E, assim, surgiram as parcerias com as universidades. A primeira foi em 2005 e desde então estamos ampliando essa política, porque além de oferecer ao cidadão mais uma opção para o atendimento, descentralizando nossos serviços, os estudantes têm a oportunidade de alinhar teoria e prática em sua formação acadêmica”, destaca o coordenador das Defensoria da Capital, Manfredo Rommel Candido Maciel. 

Para a coordenadora do curso de Direito da da Universidade de Fortaleza (Unifor) , Juliana Mamede, que coordena as atividades do equipamento, a formação do aluno não pode se limitar única e exclusivamente ao cunho técnico. “A partir desses atendimentos, nós temos a possibilidade de vislumbrar quais são as áreas de maior demanda social e também o que o mercado está precisando para que a gente possa trazer a melhor formação e nosso aluno desenvolva inúmeras habilidades. Então, nós conseguimos trabalhar o desenvolvimento técnico deste estudante sob uma perspectiva humanizada, proporcionando o desenvolvimento de habilidades para sua atuação profissional. De outro lado, nós atendemos à comunidade de forma qualificada e viabilizamos o acesso à justiça”, destaca Juliana. 

Dentre as defensoras que atuam nas IES, Silvana Feitoza é a responsável por supervisionar os atendimentos feitos pelos alunos do Centro Universitário Christus (Unichristus). “Abre uma porta muito ampla de acesso à justiça e amplia o número de atendimentos. Ao mesmo tempo, leva a expertise da Defensoria para dentro das universidades, junto aos alunos, que passam a ter essa percepção da importância do trabalho da instituição e, ao mesmo tempo, se sensibilizam com a situação das pessoas vulneráveis. Importante destacar que para a formação acadêmica esse contato é primordial porque os estudantes passam a atuar em casos reais. O aprendizado do aluno fica bem mais completo.”

A defensora pública avalia a parceria como positiva para todos os atores que dela fazem parte. “É bom para a Defensoria, que consegue atender mais assistidos, com poucos defensores atuando na ponta. É bom para a universidade, cujos alunos têm seus conhecimentos ampliados, e propicia a prática de responsabilidade social de todos, porque o público dos escritórios de práticas jurídicas é a comunidade do próprio entorno, que são as pessoas que mais acessam o serviço. E é bom para as pessoas atendidas, que também passam por um processo de educação em direitos, porque são educadas sobre os direitos que possuem”, destaca Silvana.

Confira os endereços e telefones dos Núcleos de Práticas Jurídicas:

NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA CAPITAL

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Ari de Sá
Rua Gonçalves Lêdo, nº 1240 – Centro (Esquina com a Av. Heráclito Graça), Centro. CEP: 60110-261
(85) 3278-1121

Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Ceará – UFC
Rua Meton de Alencar, s/n, (esquina com Av. Gal. Sampaio), Centro. CEP: 60.035-160
(85) 3366-7845 / (85) 3366-7846

Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza – Unifor
Avenida Washington Soares, nº 1321 – Bloco Z, Edson Queiroz. CEP: 60.811-905
(85) 3477-3155 / 3477-3332

Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário UniAteneu

Grand shopping Messejana
Avenida Frei Cirilo, 3840 – 3º piso – Messejana
30335150 / 98187.5514 – What

Harmony
Av. Humberto Monte, nº 2929. Rodolfo Teófilo
(85) 3033.5151 / 98134-6784 whats

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade UNINASSAU
Av. Aguanambi, 251, Jośe Bonifácio. CEP: 60055-400
(85) 3201-2446

Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Estácio
Rua Visconde de Mauá, nº 1590, Aldeota. CEP: 60125-058
(85) 3013-7997

Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Christus – Unichristus
Rua Coronel Linhares, 771,Aldeota. CEP: 60170-075
(85) 3457-5385 / 3457-5386 / 3457-5395

Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de 7 de Setembro – UNI7
Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca, nº 1.395, Engenheiro Luciano Cavalcante. CEP: 60811-020
(85) 4006-7611 / 4006-7600

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Nordeste – DeVry/Fanor
R. Antônio Gomes Guimarães, nº 150 (Fanor – Campus Dunas), Papicu.CEP: 60191-195
(85) 3052-4875 / (85) 3052-4885

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade da Faculdade de Ciência e Tecnologia
Rua Prof. Jacinto Botelho, 1600, Guararapes. CEP: 60810-050
(85) 3025-9770 / 98170-6464

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – Faece/Fafor
Rua Armando Dall’olio, nº 1710,Engenheiro Luciano Cavalcante. CEP: 60813-575
(85) 3273-9279

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Farias Brito – FFB
Rua Osório Palmella, nº 270, Varjota. CEP: 60150-200
(85) 3486-9141 / 3486-9140 / 3486-9181

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – Unifametro
Rua Conselheiro Estelita, nº 500, Centro. CEP: 60010-260
(85) 3206.6422

Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário da Grande Fortaleza
Av. Lineu Machado, 419 – 2º Piso/Loja 2066, Jóquei Clube.
(85) 3299-9900

Núcleo de Prática Jurídica Fatene
Rua Coronel Correia, 1119, Parque Soledade. CEP: 61603-005
(85) 3299-2829 / 3299-2820

NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA INTERIOR

ARACATI

Centro Universitário do Vale do Jaguaribe
Travessa Felismino Filho, 1019, Várzea da Matriz. CEP: 62800-000
(88) 3421-2201 / (88) 3421-2203

CRATEÚS

Faculdade Princesa do Oeste
Rua Zacarias Carlos Melo – São Vicente. CEP: 63700-000
(88) 3691-2842

ICÓ

Av. Nogueira Acioly, s/n, Centro
(88) 9948-3178

JUAZEIRO DO NORTE
Centro Universitário Paraíso – UniFAP
Rua Conceição, 1228 – São Miguel. CEP: 63010-555
(88) 3512-3299 /98817-3143

Centro Universitário Doutor Leão Sampaio
Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n, Lagoa Seca – Cidade Universitária. CEP: 63040-405
(88) 2101-1046

Centro Universitário de Juazeiro do Norte
R. São Francisco, 1224 – São Miguel. CEP: 63010-475
(88) 2101-2777

SOBRAL

Faculdade Luciano Feijão – FLF
Rua: José Lopes Pontes, 400, Dom Expedito
CEP: 62050-215
(88) 3112-1001

Universidade Vale do Acaraú (UVA)
Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 – Campus da Betânia
Jerônimo de Medeiros Prado
CEP: 62044-235
(88) 3611.6946

Centro Universitário Uninta
R. Antônio Rodrigues Magalhães, nº 359 – Dom Expedito, CEP: 62050-100
(88) 3112-3500 / 99212.9780

TIANGUÁ

IEDUCARE
Rua Conselheiro João Lourenço, nº 406, Centro – Tianguá/CE, CEP: 62.320-000
Telefone: (88) 3671-1720

Faculdade ViaSapiens
Av. Prof. Jaques Nunes, 1739 – Centro. CEP: 62320-069
(88) 99971-9000