Parceria entre Defensoria Pública e Secretaria de Saúde viabiliza doação de órgãos
Nesta segunda-feira, dia 27 de setembro, o Brasil celebra o Dia de Doação de Órgãos. A data foi instituída pela Lei nº 11.584/2007 e foi criada para levar informações sobre a doação de órgãos para a população brasileira e conscientizar sobre a importância desse ato de amor e solidariedade. Por conta disso, durante todo o mês de setembro, campanhas sobre a doação de órgãos são intensificadas em todo o Brasil e o objetivo desse grande trabalho de conscientização é um só: ajudar milhares de pessoas que aguardam na fila de transplante.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará se junta a essa corrente. A instituição mantém o Grupo de Trabalho Central dos Transplantes, com nove defensores públicos que ficam à disposição 24 horas por dia para qualquer caso de urgência, revezando-se por uma semana e atuando em sobreaviso para receber as ligações dos hospitais, quando ocorre algum problema jurídico. Os defensores públicos atuam junto à Central de Transplantes em um trabalho contra o relógio, já que os órgãos têm duração pequena após o falecimento do possível doador.
A parceria entre Defensoria Pública do Ceará e a Secretaria de Saúde do Estado foi firmada em 2011, de forma pioneira no Brasil, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos quando o parente do possível doador necessitar de assistência jurídica integral e gratuita; assim como nos casos de doações entre vivos.
De lá pra cá, os defensores já participaram de 43 atuações que asseguraram qualidade de vida para várias pessoas. Foram 127 doações de órgãos e tecidos desde então. São situações em que há algum impedimento jurídico, já que a lei que rege os transplantes impõe diversos requisitos para ocorrer a doação de órgãos, como a comprovação de união estável ou de casamento, ou quando o doador falecido for menor de idade, há necessidade de autorização dos dois pais.
De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número de doadores de órgãos caiu 26% no país em 2021 devido à pandemia de Covid-19. A queda atingiu os pacientes que esperam por um transplante. Os procedimentos mais afetados foram os de pulmão (62%), rim (34%), coração (34%) e fígado (28%). O risco de contaminação e a lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por conta do coronavírus foram as principais razões da queda
A defensora pública e coordenadora das Defensorias da Capital, Sulamita Alves Teixeira, explica que a atuação da Defensoria Pública tem sido fundamental para evitar a perda de órgãos e tecidos por causa de questões jurídicas. “É um trabalho que a gente vem realizando e que retrata muito as vulnerabilidades das famílias. Porém essas vulnerabilidades não podem ser impedimento para a doação de órgãos. Além disso, a parceria nos permite que outros direitos sejam acessados, desde a liberação do corpo de forma mais rápida junto à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), o reconhecimento da união estável pós-morte e até o acesso ao seguro DPVAT e aos direitos previdenciários. Por meio dessa parceria, também percebemos um novo olhar sobre a dor da perda, sob o viés da solidariedade e do direito à doação”, explica.
Saiba Mais – Em 2012, por ocasião da Campanha de Incentivo à Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil, o trabalho da Defensoria foi reconhecido pelo Ministério da Saúde por meio da comenda anual “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”. Em 2013, a iniciativa alcançou a menção honrosa no Prêmio Innovare e no Prêmio “Eu faço a diferença na doação de órgãos”, que reconhece os times que oferecem as melhores ações, baseando-se nos resultados dos cases, durante o I Congresso do Sistema Brasileiro de Transplantes, realizado pelo Programa de Transplante do Hospital Albert Einstein, em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes.
