Pesquisa inédita aponta que quase metade das ações do Nudecon é de mulheres e sobre questões financeiras
Levantamento inédito feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) aponta um dado alarmante: quase metade dos processos ajuizados pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da instituição em 2021 foram referentes a questões financeiras (42%), sejam elas contratuais ou de reparação de danos.
O mapeamento é composto de 245 ações, todas ajuizadas em Fortaleza e tendo em sua maioria (56%) mulheres como solicitantes. A faixa etária recorrente é a de pessoas entre 31 e 40 anos (30%), mas destacam-se também os públicos entre 41 e 50 anos e entre 51 a 60 anos, ambos com 18% cada. Idosos (indivíduos acima dos 60 anos e juridicamente considerados hipervulneráveis) somaram 15% dos atendimentos no ano passado.
Supervisora do Nudecon, a defensora pública Amélia Rocha ressalta a peculiaridade de 2021, um ano ainda afetado de forma severa pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com restrições de circulação, fechamento de setores da economia e, dentre outros aspectos, com salários corroídos por uma inflação de mais de 10%, acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e no maior nível em seis anos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Para ser inserido em várias atividades do cotidiano hoje em dia, você precisa do crédito. Imagina ficar sem acesso ao crédito, como você faz uma simples recarga de celular? Então, o crédito é transversal! Tudo se articula com ele. Desde a alimentação até a moradia. Isso mostra uma atualidade na Lei 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para inserir um capítulo sobre superendividamento. E mostra o quanto é desafiador lidar com isso, porque ainda há um preconceito muito grande com a pessoa endividada. E esse preconceito precisa ser quebrado. Ver tanta gente endividada prova o quanto essa não é uma questão individual e sim reflexo de uma situação coletiva”, diz Amélia Rocha.
Ela enaltece a importância de mapear os dados do Nudecon de forma a diagnosticar a melhor forma de o núcleo atuar para garantir os direitos de quem o procura. E, diferente do que muita gente pensa (e mais: do que culturalmente é posto), abrir um processo nem sempre é a melhor forma de solucionar a questão. Sim, existem outras possibilidades para além de uma sentença judicial. E elas costumam ser bem mais rápidas.
Amélia destaca: “nosso foco não é ajuizar ação. É resolver problema. A judicialização é um caminho, mas não é o único”. Por isso, o Nudecon está em fase final de treinamento para a implantação no Ceará do “Pró-Consumidor”, um serviço público destinado à solução de conflitos de consumo nos moldes do “consumidor.gov.br”. Administrada pelo Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a plataforma será alimentada pela DPCE e irá potencializar a atuação extrajudicial. Ou seja: tentará sanar o caso sem a necessidade de levá-lo a um juiz.
Na opinião da defensora Ana Mônica Amorim, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), órgão ao qual o Núcleo de Estudos e Pesquisa da DPCE é vinculado, o levantamento é reflexo da atenção da instituição a uma tendência do Direito atual: a jurimetria. “O que é isso? É colocar o dia a dia do Direito em números. É mostrar a efetividade do Direito. Assim, nós podemos melhorar nossos argumentos numa peça processual e podemos aperfeiçoar nossas técnicas de atuação para fazermos com que o direito do nosso assistido seja efetivado, para que seja concretizado da melhor forma.”
A supervisora do Nudecon acrescenta: “era importante a gente saber qual metodologia estava dando certo, qual não estava e por quais motivos não estava. São dados que a gente está maturando e devemos, muito em breve, comparar com estatísticas de dez anos atrás, quando as varas cíveis eram em menor número e a quantidade de desembargadores também. Essa pesquisa é o início de um processo de aprimoramento para a gente poder lutar por mudanças de entendimento, aperfeiçoar nossa própria estratégia e seguir cada vez mais melhorando.”
Amélia pontua ainda o quão decisivo é o desdobramento de um estudo como esse para a atuação da Defensoria como um todo, e não apenas no âmbito do Nudecon. “A Defensoria sabe para onde quer ir. E ela quer a concretude do acesso à Justiça. Ela faz parte da fórmula do Estado Democrático de Direito para que toda pessoa, independente da sua vulnerabilidade, seja sujeito de direitos e consciente das suas obrigações, por uma cidadania verdadeira”, finaliza a supervisora do Nudecon.
SERVIÇO
NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA
Atendimentos por agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.
ONDE: rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
CONTATO: (85) 9.9409.3023
E-MAIL: nudecon@defensoria.ce.def.br
