Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Há oito anos, o projeto “Laços de Família: conhecer para amar” atua com práticas extrajudiciais, por meio da mediação, conciliação e demais técnicas de solução consensual em conflitos de família. São ações de divórcio, guarda, pensão alimentícia etc que deixam de ser judicializadas e são resolvidas com o diálogo entre as pessoas envolvidas.

Tudo acontece com a atuação de defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos e estudantes após parceria firmada entre a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) e o Centro Universitário Inta (Uninta). Desde 2014, o projeto já resolveu os conflitos de mais de 1.200 famílias.

Para conhecer o perfil dessas pessoas atendidas, as instituições envolvidas no projeto lançam nesta terça-feira (22/3) a pesquisa “Laços de Família: mapeando a mediação familiar”. O lançamento será às 9 horas, no auditório do Uninta, em Sobral (Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 359 – bairro Dom Expedito). Na ocasião, a defensora pública e secretária municipal de Segurança Cidadã, Emanuela Vasconcelos Leite, idealizadora do projeto, ministrará a palestra “Os Métodos de Solução Extrajudicial de Conflitos como forma de pacificação Social.”

A pesquisa foi finalizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Defensoria Pública do Ceará, que monitorou os números de atendimentos durante um ano de atividades do Laços de Família, de abril de 2020 a abril de 2021. Ao todo, 171 pessoas foram assistidas durante este período, sendo a maioria mulheres (72,51%), com faixa etária entre 21 a 32 anos (54,97%), que mais buscaram ações de divórcio (70,76%).

Como destaque da pesquisa, mostrou-se a importância das mediações na resolução de conflitos, representando sozinha 54,38% das demandas. Sendo seguido pela orientação jurídica com 18,12%. Tais dados confirmam o caráter extrajudicial do projeto.

“Essa pesquisa nos proporcionou o conhecimento especificado de alguns aspectos dos nossos assistidos, como sexo, faixa etária e localidade. Isso é fundamental para dirigir as nossas políticas de solução de conflitos, trabalhando de forma específica naqueles bairros ou distritos que nos trazem um maior público, elaborando ações de educação em direitos”, destaca o coordenador do projeto, o defensor público David Gomes Pontes.

O estudo permitiu também saber o alcance das mediações, que impactam na vida de outras pessoas que compõem aquele grupo familiar. “Isso foi importante para sabermos a quantidade de pessoas beneficiadas diretamente pelo projeto, nos deu um conhecimento das principais demandas que são trabalhadas e a nossa resolutividade. A partir de agora, vamos dirigir nossas atividades ao longo do restante do ano de 2022 levando em consideração essa pesquisa”, destacou David Gomes Pontes, defensor público coordenador do projeto.

Os dados em questão tiveram como base diversos instrumentais aplicados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Defensoria, que converteram-se em um banco de dados com as informações já tratadas. “Essa pesquisa demonstrou a necessidade constante da busca por métodos extrajudiciais de conflitos, seja pela mediação, seja pela conciliação, como forma de pacificação social. Quando as partes conseguem construir o acordo e participam ativamente na solução de conflitos, há uma maior satisfação entre elas e isso ajuda na pacificação social. Nossa pesquisa mostrou que esses métodos devem sim ser aplicados, porque aproximam as pessoas que estão em conflito e elas mesmas ajudam a construir uma solução para seus problemas”, destaca a defensora pública Ana Mônica Anselmo de Amorim.

O Uninta entra como importante parceiro. No início do projeto, as atividades eram destinadas apenas aos moradores do bairro Dom Expedito, onde estava instalada a sede da faculdade. No entanto, com o fortalecimento das ações, ele já se estendeu para as demais regiões da cidade.

Para Chrislene Cavalcante, pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Uninta, trata-se de uma parceria que dá certo, porque a Defensoria atua com justiça social. “Quando o Laços de Família foi criado, nós não tínhamos ainda a publicação do curso de Direito, mesmo com tudo aprovado e encaminhado para o iniciá-lo. E sabíamos que entrar nesse projeto do Laços seria um divisor de águas, porque não se faz educação sem pesquisa. E aqui na Uninta procuramos agregar ensino, pesquisa, extensão e inovação. Importante destacar que a pesquisa mostrou sim que onde a educação chega, transforma a realidade daquele local e isso acontece também com a vida dessas mulheres atendidas no projeto.  É um tema muito delicado, porque tudo que envolve o Direito de Família é muito sofrido, envolvem vários sentimentos, e a pesquisa esteve preocupada também com isso”, destacou  Chrislene.

Serviço
Projeto Laços de Família
Local: Av. Dr. Guarany, 864 – Centro – Sobral
(88) 9.9859.4444
(88) 9.9728.1122