Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Amanda Sobreira

Neste mês de abril, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) celebra os oito anos de atuação nos plantões de fim de semana, onde se garante a assistência jurídica ininterrupta para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. O serviço, que também funciona nos feriados, tem sido fundamental para assegurar direitos e impedir que a burocracia e o tempo agravem causas mais urgentes. Somente em 2024, a Defensoria Pública do Ceará realizou mais de 12 mil procedimentos durante os plantões da instituição. Até abril de 2025, já são 2.953 atendimentos.

A novidade implementada este ano ficou são os plantões em segunda instância, onde caso haja decisões desfavoráveis aos direitos dos assitidos, há defensores de segundo grau prontos para interpor recursos aos desembargadores no Tribunal de Justiça e até mesmo nos Tribunais Superiores, em Brasília.

A presença contínua dos defensores públicos assegura que nenhum cidadão cearense fique sem amparo jurídico em momentos críticos. Foi o que aconteceu com a aposentada Célia Benevides que procurou a Defensoria Pública para conseguir a transferência do irmão que estava com um quadro grave de Insuficiência Respiratória Aguda em uma Unidade de Pronto Atendimento e precisava ser transferido com urgência para um hospital com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

“Foi um momento muito difícil para toda a família, a gente fica meio perdida na hora que acontece com os nossos. Mas, na própria UPA, a enfermeira que nos atendeu disse que conseguiríamos o leito, via Defensoria Pública. Era um sábado à tarde e eu achei que precisaríamos esperar até a segunda, mas fui surpreendida com o atendimento no mesmo dia, a ação também foi protocolada no sábado e domingo de manhã, ele já estava sendo transferido”, conta a assistida. 

Além da área da saúde, os plantões da Defensoria Pública também atuam em casos de prisões, medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica, demandas relacionadas à infância, liberação de corpos para sepultamento e outras demandas urgentes. No último fim de semana, na comarca de Juazeiro do Norte, um Agravo de Instrumento garantiu a transferência imediata de uma paciente em estado grave. Nele, os defensores do plantão conseguiram um habeas corpus para solicitar a liberdade provisória de uma pessoa presa por receptação. “Nesse caso específico, o crime de receptação tem pena máxima de 4 anos de prisão. Caso seja condenado, o assistido vai responder em regime aberto. Então, mantê-lo em prisão preventiva, sem processo formal ou denúncia, prejudicaria e agravaria a situação da pessoa. Foi graças a atuação da Defensoria que conseguimos dá-la o direito de responder em liberdade”, explicou o defensor Dani Esdras, que atua nos Juizados Especiais da capital, mas esteve em Juazeiro do Norte para essa atuação. 

Para o defensor público Manfredo Rommel Maciel, coordenador das Defensorias da Capital (CDC), os números ressaltam a importância do serviço ininterrupto para a garantia dos direitos dos assistidos. “Os plantões são essenciais para garantir o acesso à Justiça em situações emergenciais, quando o caso não pode esperar pelo atendimento em horário regular. Desde a pandamia, encontramos novas formas de atender esse público, disseminamos nossos serviços e ampliamos o plantão defensorial para todo o Ceará, por meio das macrorregiões. Independente do assunto, sendo questão de urgência, a população sabe que pode contar com a Defensoria Pública”, destacou o coordenador.

Saiba mais

Desde abril de 2017, defensores públicos atuam nos plantões de fim de semana e feriados graças a uma legislação que ampliou o atendimento. Um serviço que começou apenas em Fortaleza e hoje atende todo o Ceará. Essa demanda partiu da sociedade civil, mas ganhou força na voz do  vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, que fundou o movimento “Quanto vale uma vida” para exigir dos poderes uma atenção ao serviço de assistência da Defensoria aos mais vulneráveis. Ele tem um filho diagnosticado com paralisia cerebral e microcefalia e, graças a atuação da Defensoria conseguiu o tratamento da criança. 

“Esse plantão da Defensoria garante o acesso à justiça, principalmente na questão da saúde na qual passei, em que o cidadão tem seu ente querido condenado à morte, sem que ele possa conseguir uma liminar. Isso pra mim foi um pesadelo e hoje para a sociedade é um ganho. Na época passei por um grande pesadelo, mas hoje tenho orgulho em dizer que minha luta se transformou em um serviço para a sociedade.”, destacou o vigilante que fala do orgulho em fazer parte dessa luta.

Serviço:

Atendimentos da Defensoria no plantão

Capital

Demandas Cíveis e de Saúde

Horário: 12h às 18h – Av. Pinto Bandeira, nº 1.111 – bairro Luciano Cavalcante). O contato também pode ser feito via Whatsapp (85) 98400.5997.

Demandas Criminais – Horário: 8h às 14h – Vara das Audiências de Custódia que fica Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro.

Interior

Demandas Criminais, Cíveis e de Saúde

Região do Cariri – 1º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Juazeiro do Norte

Endereço: Rua Manoel Miguel dos Santos, 130 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte

Telefone de contato da Defensoria (88) 98832.3179 / (88) 9.8868.0834 (somente WhatsApp).

Região Centro Sul – Em Iguatu – 2º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Endereço: Rua José Amaro, s/n, Bugi

 Região Vale do Jaguaribe – Quixadá-CE – 3 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum da Comarca de Quixadá

Telefone de contato no plantão (88) 3695-1722

 Região Metropolitana de Fortaleza – Em Caucaia – 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum de Caucaia – Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, – Pabussu

Telefone de contato: (85) 98948.7901

 Região Norte – Em Sobral – 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum de Sobral – Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300 – Dom Expedito

Contato: (88) 9 9261.6701/ (88) 3695.1700

 Região dos Inhamuns – Em Crateús – 6 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum de Crateús – Endereço: Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N – Campo Velho