Pleito da Defensoria: presença dos réus no Tribunal do Júri fica acordada em reunião do Tempo de Justiça
Durante a manhã desta sexta (22), de modo virtual, aconteceu mais uma reunião do projeto Tempo de Justiça comandada pela vice-governadora Izolda Cela e com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Francisco Carneiro, da promotora de Justiça Márcia Lopes, do defensor público Leonardo de Moura, membros da secretaria de segurança do Ceará e da Pefoce.
Na reunião anterior, o defensor Leonardo Moura, que é membro do Comitê Gestor, trouxe ao Comitê a problemática da ausência física dos réus nas realizações dos Plenários do Júri. Embora determinada pela portaria nº 1.061/2021, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a realização de júris presenciais já estava acontecendo, sem a presença dos réus fisicamente, que participavam de modo virtual. A demanda da Defensoria Pública (DPCE) se deu para o efetivo retorno presencial dos réus, embasando-se nos princípios constitucionais de presunção de inocência, direito ao contraditório e garantias de defesa plena.
O defensor destaca que a presença do réu é importante para que os jurados possam olhar para ele, haja vista que existem inúmeras teses que podem depender inclusive da presença física. “Entendemos que, com o avanço da vacinação, do controle sanitário da pandemia e a redução significativa das taxas de contágio da Covid-19, já é possível com comparecimento dos réus no Tribunal do Júri para que tenham direito de acompanhar de forma presencial seu julgamento e auxiliar na construção de uma defesa justa”, disse.
Nesta reunião, a vice-governadora trouxe a resposta positiva, por parte do Governo do Estado, tendo contatado o secretário de administração penitenciária, Mauro Albuquerque, sobre a viabilidade logística para estes deslocamentos, observando ainda, os critérios sanitários e de controle da pandemia. Com a situação mediada pela Defensoria, o desembargador Francisco Carneiro manifestou-se favorável ao pleno retorno das atividades e fará a comunicação aos juízes dos Tribunais do Júri do Ceará para as devidas providências.
