Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Após dois anos de pandemia do novo coronavírus, que suspendeu durante muito tempo os eventos presenciais, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) retoma em 2022 as audiências públicas do Orçamento Participativo (OP), que no período mais crítico da pandemia aconteceram virtualmente. Nesta terça-feira (22/03), cerca de 130 moradores e representantes de movimentos sociais do sertão sobralense, do Litoral Leste do Ceará e da Serra da Ibiapaba participaram da segunda audiência do OP, na sede da instituição em Sobral. Além deles, participaram também defensores públicos e colaboradores da instituição.

A assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria, Lia Felismino, apresentou a Defensoria e as 18 propostas coletadas na consulta pública da primeira etapa do OP, explicando sobre o funcionamento e os serviços oferecidos pela instituição. “O Orçamento Participativo é um momento de ampliação da participação popular nas decisões da Defensoria. A instituição está aberta a essas sugestões e vai construir essa política pública em conjunto com o público destinatário de seus serviços”, pontuou a defensora.

Tudo isso para que a população pudesse ter informações e apresentasse novas propostas. Ao final das audiências públicas, previstas para maio, a Defensoria Pública Geral elencará as prioridades a serem implementadas em 2023 e encaminhará esforços para cumprir as metas elencadas pela população.

Em Sobral, uma das principais demandas foi pelo atendimento realizado por defensoras mulheres, sobretudo no que tange questões como violência doméstica e a pauta de garantia de direitos da população LGBTQ+. Assim, pela primeira vez presente no OP da região, a população trans pediu que a Defensoria realizasse mutirões para retificação de nome e gênero da população. Outra pauta foi o olhar para a assistência às pessoas com deficiência e para a população em situação de rua.

Dentre os participantes, estava o cadeirante Edmilson Moreira. “Trago comigo não só o segmento das pessoas com deficiência, que é o mais visível, sou LGBT, sou umbandista. Uma série de coisas que geram estigmas que uma sociedade preconceituosa costuma alimentar. A primeira coisa que me chamou atenção na apresentação da Defensoria foi a formação da mesa. Vocês viram quantas homens estavam aqui e só duas mulheres? Isso ainda é retrato de uma sociedade patriarcal, machista, onde a mulher ainda é calada, porque não é dado espaço de voz. A segunda coisa que me chamou atenção foi que não tinha nenhum negro. Ainda são fechadas as portas de muitas instâncias para a população negra, que inclusive é a maioria”.

Pamela Mara, presidente do Coletivo Resistir para Existir, pediu fala na audiência e fez um panorama sobre como está o movimento da população travesti e transexual em Sobral. Ela pediu a criação de um grupo de trabalho focado na diversidade de gênero e defensores para acompanhar de perto as demandas do movimento. “Essa questão de retificação de nome e gênero é uma das nossas principais demandas. Estamos organizando um grupo, que já tem 17 pessoas, e vamos dar entrada em pedidos de retificação aqui na Defensoria. Esse é um sonho de todas nós, retificar. Estamos na luta por fortalecimento e contamos com o apoio da Defensoria sim”.

Logo após a exposição da Pamela, o defensor público Rafael Piaia, que atua na petição inicial de Sobral, se dirigiu até o grupo de mulheres trans que estavam presentes, se apresentou e explicou sobre como funciona o procedimento nessas ações, colocando-se inteiramente à disposição. O defensor público Edilson Loiola, supervisor da Defensoria em Sobral, pediu fala neste momento e destacou que basta a instituição ser acionada. “Estamos aqui de portas abertas, temos colaboradores qualificados, formados no curso de Direito, que podem dar as informações e orientações iniciais, sobre juntada de documentos, por exemplo, e, em seguida, serem encaminhados para os defensores. Estamos aqui inteiramente à disposição, porque vocês são a razão de existir da Defensoria”, destacou o supervisor.

Uma figura presente e atuante desde 2016, quando aconteceu a primeira audiência pública do Orçamento Participativo, em Sobral, é o coordenador das Políticas de Direitos Humanos de Sobral, Francisco Silva de Sousa (Chiquinho). “O Orçamento Participativo é fundamental pra gente garantir a participação da população, o controle social, o envolvimento popular comunitário no sistema de justiça. Tenho muita alegria de ser uma pessoa que vem participando desde o primeiro orçamento participativo, porque isso demonstra transparência, compromisso e abertura da Defensoria como um patrimônio das pessoas. Os defensores e a Defensoria são pagos e mantidos com o dinheiro público e uma vez sendo paga dessa forma cabe a população também querer um bom atendimento, qualidade no serviço e sobretudo ser respeitada. É uma população que diariamente sofre com o retrocesso de direitos e eu tenho a Defensoria como a grande casa mãe, que respeita direitos, que garante direitos e defende o direito”, destacou Chiquinho.

A defensora pública geral Elizabeth Chagas acompanhou todos os depoimentos. “Quero agradecer todas as falas porque todos vocês são essenciais para essa construção coletiva. Quanto mais de vocês, maior fica o nosso orçamento em ideias, diversidade, demandas tão necessárias para que a gente possa ouvir, entender e reproduzir da melhor forma isso em serviços para a população. Me dói muito saber que o orçamento é curto e que precisamos fazer escolhas, às vezes difíceis, mas neste momento também precisamos de vocês, até para fazer isso, para que elas sejam as mais democráticas possíveis”, destacou Elizabeth Chagas.

“Vocês expressaram muito bem as suas demandas e cabe a nós traduzi-las de acordo com as necessidades de cada um e não de acordo com as nossas vontades. Ouvimos tudo, estamos documentando tudo, para daqui sair projetos concretos. Não estamos aqui só por estar, só para publicar uma foto ou fazer um ato, estamos aqui por vocês, porque nos importamos e porque queremos ser essa instituição que cumpre a sua missão ao pelo menos dá passos largos para o cumprimento do que ela deve ser”, complementou a defensora geral.

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Sobre o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo da DPCE existe desde 2016. Este é, portanto, o sétimo ciclo seguido desse mecanismo de escuta da Defensoria para coletar da sociedade opiniões sobre quais rumos a instituição deve tomar. Qualquer pessoa pode participar do OP. Não é necessário ser ligado a nenhuma instituição. Basta ir à audiência pública, votar e, caso queira, fazer parte do debate sobre políticas públicas.

Próximas Audiências Públicas do OP
CARIRI E CENTRO SUL
QUANDO: 7 de abril, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: auditório da Universidade Regional do Cariri (rua Coronel Antônio Luiz, nº 1.161, no bairro do Pimenta, em Crato).

SERTÃO CENTRAL E SERTÃO DE CANINDÉ
QUANDO: 20 de abril, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: Escola do Campo Filha da Luta Patativa do Assaré (assentamento Santana da Cal, no distrito de Bonito, em Canindé).

SERTÃO DOS INHAMUNS E SERTÃO DE CRATEÚS
QUANDO: 12 de maio, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: Cáritas Diocesana de Crateús (rua Frei Vidal da Penha, nº 1.605, no São José, em Crateús).

GRANDE FORTALEZA, LITORAL LESTE E MACIÇO DE BATURITÉ
QUANDO: 28 de maio, das 13 horas às 17 horas.
ONDE: Centro Cultural do Bom Jardim (rua 3 corações, nº 400, no Bom Jardim, em Fortaleza)