Presidente do Condege visita Fortaleza para conhecer a Central de Investigação Defensiva da Defensoria
Texto e foto: Amanda Sobreira
A presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Luziane Ribeiro, também defensora pública-geral de Mato Grosso, esteve em Fortaleza nesta sexta-feira (19) para uma agenda institucional na Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recebida pela defensora pública geral Sâmia Farias, ela participou de reunião de apresentação da Central de Investigação Defensiva (Cidef) e da Ceap, Célula de Avaliação e Perícia, duas estruturas que vêm ampliando a capacidade técnica da instituição e fortalecendo a defesa criminal no Estado.
Criada em 2023, a partir do Júri do Curió, o Cidef tem como finalidade viabilizar a ampla defesa e o contraditório, previstos constitucionalmente, sem substituir a atividade pericial típica de Estado prevista no Código de Processo Penal. O núcleo foi estruturado para oferecer apoio técnico pericial aos defensores e defensoras sobre questões probatórias ligadas a inquéritos e processos em tramitação, além de analisar solicitações, diligências e consultas, respondendo às demandas com foco na pertinência técnica.
“O objetivo do Cidef é prestar um atendimento interdisciplinar que envolva a produção e o aperfeiçoamento de provas técnicas científicas para subsidiar a defesa criminal. O próprio defensor do caso é quem vai analisar a necessidade dessa presença, se é viável de alguma forma contraditar esse laudo, se há situações processuais que deixam dúvidas para a gente fazer uma defesa mais eficiente para os nossos assistidos”, explica a defensora pública de segundo grau, Patrícia Sá Leitão, que conduziu a reunião.
Durante o encontro, a equipe da Defensoria Pública também apresentou a Célula de Avaliação e Perícia (Ceap) da instituição, que desde 2024, oferece suporte às demandas relacionadas às ações de usucapião encaminhadas pelos defensores que atuam nos núcleos de peticionamento inicial de Fortaleza. Desde que foi criada, a célula entregou 788 plantas e memoriais descritivos para fins de usucapião em Fortaleza, sendo 428 em 2024 e 360 somente até agosto de 2025.
Esses documentos resultaram no amparo direto de 788 assistidos pela Defensoria Pública na busca pela regularização da moradia. A célula tem desempenhado um papel decisivo na promoção do direito à habitação, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a instrumentos técnicos essenciais para assegurar sua permanência e dignidade no território em que vivem.
Participaram ainda da reunião, o defensor público Manfredo Rommel, diretor da Centrais das Defensorias Capital, o arquiteto Edmar Mendes, da Ceap, a assessora Ingrid Duarte Costa e o técnico em edificações, Narcélio Martins.