Primeiro dia de mutirão atende 16 pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. Atendimentos seguem até esta terça (31)
Jorge Antônio Timbaúba da Silva e a esposa buscaram atendimento da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) nesta segunda-feira (30/5). O casal quer adotar uma criança, que há três anos já vive com a família. “Ela é filha do meu irmão e desde pequena mora com a gente. Só que ainda não tem registro de nascimento porque a mãe biológica na época perdeu a declaração do hospital e, além disso, queremos formalizar o amor que já está no coração, porque somos os pais dela. Estamos aqui, vamos deixar a documentação, fazer o registro de nascimento dela, que é o mais urgente, e depois formalizar a adoção”, revelou.
Ele foi atendido no mutirão promovido pela DPCE para ações de adoção. A mobilização está sendo realizada pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) até esta terça-feira (31/5). No primeiro dia da ação, foram feitos 16 atendimentos. A iniciativa acontece em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, e visa possibilitar a orientação de pessoas que desejam adotar uma criança e/ou um adolescente. O atendimento ocorre na sede do Nadij (Rua Júlio Lima, nº 770) com agendamento prévio, por meio dos contatos: (85) 3194.5093 e (85) 9.8895.5716, das 8 horas às 17 horas.
“Realizamos recentemente alguns atendimentos em ações de crianças que estavam disponíveis à adoção e percebemos que precisávamos dar orientações, porque há ainda muitas dúvidas sobre o processo. Por isso, pensamos nessa iniciativa, para também dar uma orientação geral a quem deseja adotar, explicar o passo a passo, sanar as dúvidas e orientar com relação à documentação. Trata-se de processo complexo porque crianças e adolescentes são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e já trazem algum tipo de violações de direitos. Então, é um processo que demanda muita atenção e critério”, destaca a supervisora do Nadij, defensora Julliana Andrade.
“O primeiro passo para quem deseja adotar uma criança ou um adolescente é procurar a justiça da infância e juventude e se inscrever no Sistema Nacional de Adoção. É um cadastro, que em toda cidade tem. Essa pessoa passa por um processo de habilitação. Depois desse processo, ela é declarada apta ou não para ser adotada e inscrita no cadastro nacional de adoção. Tem alguns critérios sim para serem avaliados, mas aí a justiça da infância avalia esse processo e também quando a gente vai entrar com a ação de adoção também faz essa avaliação”, complementa Julliana.
Além dela, as defensoras pública Anna Thallita Nóbrega e Jacqueline Torres, juntamente com a equipe psicossocial, estão à disposição para analisar a situação jurídica, pessoal e procedimental de cada assistido(a), oportunizando um momento de tira dúvidas, encaminhamentos e ainda o reforço sobre a responsabilidade acerca da decisão de adotar.
Atualmente, em unidades de acolhimento de Fortaleza, existem 251 crianças e adolescentes. No Estado todo são 804. A defensora Anna Thallita Nóbrega fala sobre o perfil dessas crianças. “Para que essas crianças ou adolescentes estejam aptas a serem adotadas, elas passam por um processo de destituição ou extinção do poder familiar, uma ação judicial que retira dos pais biológicos os deveres perante a criança ou adolescente. Em seguida, ela é inserida no Sistema Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça para reunir dados sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção em todo o Brasil, assim como dados dos pretendentes”, explica Thallita.
Uma vez finalizado o procedimento de adoção, é providenciada a alteração dos registros da criança e adolescente, inclusive com a possibilidade de modificação de sobrenome, e a definição dos novos vínculos de filiação, que são irrevogáveis, não impedindo, todavia, que o adotado, se assim desejar, tenha conhecimento da própria origem biológica a partir da maioridade.
Sobre a Adoção – É um processo complexo, mas é por meio deste ato jurídico que crianças e adolescentes destituídas do poder familiar são assumidas permanentemente como filhos por uma pessoa ou por um casal sem vínculo biológico. Contudo, mesmo sendo tão comum, ainda existem muitas dúvidas sobre os requisitos necessários para a adoção, como por exemplo se há limite de idade ou de renda para adotar, quanto tempo demora o processo judicial, se há um período mínimo de convívio antes da adoção etc.
SERVIÇO
Mutirão de Atendimento de ações de Adoção
Onde: Rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários
Quando: Segunda-feira, 30, e terça-feira, 31 de maio de 2022
Horário: 8h às 17 horas
Agendamento pelos contatos: (85) 3194 5093 e (85) 98895 5716
