Programa de formação de Defensoras Populares é finalista do Prêmio Innovare, o mais importante da justiça brasileira
Texto: Bruno de Castro
Foto: ZeRosa Filho
Mais importante reconhecimento da Justiça do Brasil, a 22ª edição do Innovare divulgou nesta segunda-feira (20/10) as práticas finalistas ao prêmio. A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) concorre com o programa “Defensoras Populares”, que aconteceu ao longo do último ano fazendo a formação em direitos de 100 lideranças comunitárias cearenses, selecionadas por um edital, em formação simultânea em três regiões do Estado.
Devidamente capacitadas, as mulheres atuam nos territórios nos quais vivem – todos com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) -, multiplicam as informações recebidas e, assim, facilitam o acesso à Justiça de quem precisa de assistência jurídica ou de orientações sobre como proceder diante de alguma situação de violação de direitos.
A DPCE divide o pódio na categoria “Defensoria Pública” com o projeto “Defensoria no Berçário”, da Defensoria do Mato Grosso, que há sete anos faz atendimentos jurídicos dentro de unidades hospitalares em atenção às mulheres que desejam assegurar os direitos das crianças. A premiação dos vencedores vai acontecer no dia 3 de dezembro, em Brasília (DF).
O Innovare reconhece as práticas que melhor buscam soluções para desafios sociais e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. O prêmio existe desde 2004 e já certificou duas práticas da Defensoria cearense: uma em 2011 e outra em 2013. Nas edições de 2009, 2013, 2014 e 2017, a instituição também foi finalista e recebeu menções honrosas pela relevância dos projetos que desenvolve.
“O programa Defensoras Populares nasce de um processo coletivo, construído por muitas mãos e escutas. Por meio dele, promovemos a educação em direitos e fortalecemos a presença da Defensoria nos territórios, assumindo um papel ativo de diálogo e troca com as comunidades. Cada mulher participante recebeu uma bolsa de estudos e participou de uma formação continuada, que é um exercício de cidadania e protagonismo. O maior legado do projeto é a rede de lideranças femininas que se formou. Essas mulheres constroem pontes entre as lutas, as comunidades e as instituições, ampliando a Defensoria e multiplicando a força coletiva na garantia de direitos”, afirma a defensora geral do Ceará, Sâmia Farias.
Coordenadora-geral do programa, a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Amélia Rocha, destaca a diversidade das Defensoras Populares em todas as esferas: a maioria é negra e indígena (59%), há mulheres trans e travestis (6%), além do componente familiar, com 35% sendo mães solo e 48% chefes da casa na qual moram. Destaque-se também que 10% declararam ser pessoas com alguma deficiência.
“Esse curso mostrou que o direito não é só a lei e que o exercício do direito não é só o processo judicial. A atuação dessas mulheres, enquanto defensoras populares, é a prova do quão a nossa meta, enquanto Defensoria, não é ajuizar ação. É difundir direitos. É por isso que esse programa foi tão transformador para todas nós e, ao mesmo tempo, tão exitoso já na primeira turma. Nenhuma mulher desistiu e todas agora são parte fundamental do sistema de garantia de direitos do Ceará”, analisa Amélia Rocha.
O programa Defensoras Populares é fruto de parceria entre a Defensoria Pública do Ceará, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e a Secretaria Especial de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os recursos para a segunda turma já foram anunciados pelo Governo Federal e a expectativa é de que o edital seja lançado ainda este ano.
SERVIÇO
ANÚNCIO DOS VENCEDORES
QUANDO: 3 de dezembro.
ONDE: Brasília (DF).
