Projeto Cegonha: Acolhimento e suporte para gestantes em situação de vulnerabilidade
TEXTO: DEBORAH DUARTE
ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA
Em 2017, a Lei nº 13.509 trouxe importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o artigo 19-A, que estabelece que gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento, devem ser encaminhadas à Vara da Infância e da Juventude. Levando essa legislação em consideração, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com a Vara da Infância e da Juventude de Juazeiro do Norte, criou o projeto Cegonha – Mãe ciente, Adoção eficiente, há cinco anos.
O projeto tem como objetivo acolher e proporcionar acompanhamento psicossocial e jurídico a gestantes em situação de vulnerabilidade, garantindo um processo seguro e humanizado tanto para a mãe quanto para a criança. A equipe do projeto Cegonha é composta por defensoras públicas, profissionais da área psicossocial, alunas e professoras dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social do Centro Universitário Paraíso (Unifap) e do Centro Universitário Leão Sampaio (UniLeão).
Segundo a defensora pública Nadinne Callou, idealizadora do projeto, a iniciativa surgiu como uma ponte entre as mulheres e o sistema de Justiça, promovendo uma reflexão sobre a entrega voluntária para adoção. “A ideia é que a gestante ou puérpera receba todo o amparo necessário, seja ele jurídico, psicológico ou social, para que possa refletir sobre sua decisão”, explica Nadinne.
Durante esse acompanhamento, muitas mulheres superam dificuldades que as levaram a considerar a entrega do bebê, como situações de vulnerabilidade social ou depressão gestacional e optam por permanecer com seus filhos. No entanto, para aquelas que mantêm sua decisão, a equipe do projeto garante um processo respeitoso e seguro, encaminhando a mãe ao sistema de Justiça sem constrangimentos e garantindo celeridade na adoção.
Quando a entrega voluntária é confirmada, a Defensoria emite um parecer psicossocial e jurídico para a Vara da Infância e da Juventude, que agenda uma audiência formal. Nesse momento, a mãe reafirma sua decisão e os pretendentes do Cadastro Nacional de Adoção são acionados, garantindo que a criança passe o menor tempo possível em acolhimento institucional. A prioridade é sempre a colocação da criança em uma família extensa ou em um lar adotivo adequado.
“Oferecemos um acolhimento humanizado, ético e sigiloso para gestantes e puérperas que, por diferentes razões, optam pela entrega voluntária de seus filhos para adoção. Esse atendimento é fundamental para ajudá-las a lidar com os desafios emocionais da decisão, garantindo que ela seja tomada de forma consciente e sem julgamentos. Toda a abordagem é realizada de forma cuidadosa e respeitosa, priorizando o bem-estar da mãe e da criança, assegurando que todo o processo ocorra de maneira ética e amparada, fortalecendo o direito dessas mulheres a um atendimento digno e humanizado”, pontua a psicóloga Aparecida Gonçalves, que atua em Juazeiro do Norte.
Desde sua criação, o Projeto Cegonha já atendeu 28 mulheres, das quais 24 mudaram de decisão e optaram por permanecer com seus filhos após o suporte oferecido. As outras quatro seguiram com a entrega voluntária, com todo o suporte necessário para garantir um processo seguro e dentro da legalidade.
Além do atendimento individualizado, o projeto também atua na prevenção, promovendo campanhas de conscientização sobre a maternidade e a paternidade responsáveis. A equipe realiza capacitações com profissionais da rede de saúde, assistência social e proteção à infância e adolescência, ampliando o conhecimento sobre a entrega voluntária e combatendo práticas ilegais, como adoção à brasileira e tráfico de crianças.
Para facilitar o acesso ao serviço, o Projeto Cegonha funciona em regime de plantão e disponibiliza atendimento por telefone, WhatsApp e e-mail. O objetivo é garantir que qualquer mulher que precise de apoio encontre um acolhimento humanizado e uma solução adequada para sua situação.
Serviço
Telefone para contato: (88) 9.8842-6347
E-mail: projetocegonha@defensoria.ce.def.br
