Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebe, nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, o lançamento oficial do Projeto de Elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Ceará, uma iniciativa histórica que marca o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos originários do estado.

O projeto visa construir, de forma coletiva, os Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada, instrumentos garantidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal, que asseguram aos povos indígenas o direito de serem consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas impactem seus territórios, culturas ou modos de vida.

“É muito significativo que o lançamento do projeto seja aqui, na Defensoria Pública. Como instituição que promove o acesso à justiça, festejamos uma iniciativa que respeita a tradição e garante os direitos dos povos indígenas”, afirma a defensora geral Sâmia Farias.

A cerimônia contará com um ritual de abertura conduzido por lideranças indígenas e apresentação do percurso de construção do projeto, seus objetivos e metodologia. Na ocasião, também haverá a assinatura simbólica dos Termos de Adesão pelas lideranças de dez territórios indígenas do Ceará, que darão início à elaboração de seus próprios Protocolos de Consulta.

O evento é uma realização do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, com o apoio da Defensoria, do  Ministério dos Povos Indígenas – MPI,  Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará – SEPINCE, Coordenação Regional Nordeste II – FUNAI, Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará – FEPOINCE, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.

Serviço: 

Lançamento oficial do projeto para elaboração de protocolo de consulta dos povos indígenas do Ceará

Data: 16/04 (quarta-feira)

Horário: 14h 

Local: Defensoria Pública do Ceará (Rua Pinto Bandeira, 111 – Luciano Cavalcante)