Quando a pensão vira arma: como a violência de gênero atravessa as ações de alimentos
Texto: Bianca Felippsen
Arte: Diogo Braga
“Você vive às minhas custas”
“Sem a minha pensão você não se sustenta.”
“Eu pago tudo, você não faz nada.”
“Você administra mal e paga tuas contas de casa com meu dinheiro”
Cada vez que o genitor precisa fazer o pagamento, vem uma reclamação, sempre no mesmo tom. Ali a violência se esconde na linguagem: uma retórica que rebaixa a mulher, invisibiliza o trabalho de cuidado e desloca o centro da discussão para o ego masculino, retirando do foco quem deveria ser prioridade: as crianças.
Essas frases se repetem em processos, mensagens e conversas privadas. Não são exceção. São padrão. Em todas, a pensão alimentícia devida pelo genitor aparece como um favor, nunca como direito. Ao rebaixar a mulher por meio do dinheiro destinado aos filhos, o discurso não apenas distorce a finalidade da pensão, como reproduz uma forma de violência de gênero que se expressa no controle, na humilhação e na tentativa de apagamento da autonomia feminina.
No cotidiano de milhares de mulheres, a pensão alimentícia deixa de ser apenas um instrumento legal de garantia do sustento dos filhos e passa a funcionar como mecanismo para chantagem moral e desqualificação. Não há socos, mas há feridas. O constrangimento é constante.
L.B. fala sobre isso com tristeza. “É muita humilhação, ofensa, me faz sentir incapaz e me deixa péssima. Toda essa situação vai mexendo com você e, mesmo buscando apoio psicológico, você se abate. Temos três filhos, em idade escolar e passo o dia em função deles: buscar na escola, almoço, dever… O pai simplesmente paga o valor devido, mas ainda assim tenho que ouvir esse tipo de ofensa de forma recorrente”, lamenta.
Ao transformar a pensão em instrumento de superioridade moral, o homem reforça uma lógica antiga: a de que o dinheiro autoriza o poder e a opressão de outra pessoa, no caso a mulher. Nesse discurso, o pagamento mensal passa a ser apresentado como sua prova de caráter, generosidade ou sacrifício pessoal.
“O impacto na saúde mental da mulher é devastador. A mulher é colocada no lugar de dependente, mesmo quando trabalha, mesmo quando ajuda a sustentar aquela casa e quando, na maioria das vezes, assume sozinha a rotina dos filhos. O cuidado diário, o tempo, o trabalho emocional e doméstico são desconsiderados, como se não tivessem valor econômico ou social”, explica a psicóloga Andreya Arruda, chefe do setor de psicossocial da Defensoria do Ceará.
Pensão não é apenas sobre dinheiro. É sobre dignidade. Sustentar financeiramente um filho é dever legal de ambos. Andreya explica o efeito que isso causa na autoestima, na autonomia e na saúde mental desta mãe. “Mesmo mulheres que trabalham, estudam e cuidam dos filhos relatam sensação de fracasso. Isso acontece porque o discurso violento atinge a identidade materna e feminina. Esse tipo de violência tem efeitos profundos, e muitas vezes invisíveis sobre a saúde mental da mulher, mas podem causar diversos desdobramentos, como ansiedade, medo, culpa e baixa autoestima”.
L.B. reconhece estes sintomas. “Aos poucos, eu passo a achar que sou incapaz como mãe, como mulher. E isso ninguém vê. Ele me faz duvidar do meu direito e do direito dos meus filhos”, desabafa. “Não são palavras. São socos que não deixam marcas no corpo, mas quebram a gente por dentro”.
A criança fora do centro
Quando a pensão vira arma, o direito da criança é sequestrado por uma disputa de poder. O sustento passa a ser usado como moeda simbólica para controlar, ameaçar ou silenciar a mãe.
Para a defensora Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nudem), os filhos, no meio de uma disputa, deixam de ser sujeitos de direitos e passam a ocupar o lugar de justificativa para o conflito. “Este tipo de discurso não fala sobre bem-estar, mas sobre posse. Não fala sobre responsabilidade compartilhada, mas sobre cobrança. Que tipo de paternidade se constrói quando o sustento é usado para diminuir a mulher que cuida? Violência econômica também é violência de gênero”, afirma.
A Lei Maria da Penha reconhece que violência não se limita à agressão física. “Controlar recursos, ameaçar cortar sustento, humilhar pelo dinheiro, dificultar a autonomia financeira ou usar a dependência econômica como forma de dominação são práticas enquadradas como violência econômica e psicológica”, pondera.
A pensão existe para proteger crianças. Quando é usada para ferir a mãe, falha como direito e revela a violência que a sustenta. “O discurso da pensão como favor também alimenta o julgamento social. Mulheres que denunciam esse tipo de violência são frequentemente vistas como interesseiras, ingratas ou oportunistas. O resultado é o isolamento, o silêncio e a naturalização do abuso”, afirma Jeritza.
Protocolo de Gênero
Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que reconhece que as desigualdades estruturais entre homens e mulheres impactam nas relações familiares, especialmente nos casos envolvendo cuidado, sustento e divisão de responsabilidades parentais. O Protocolo estabelece que os operadores do sistema de justiça devem considerar o contexto social e a sobrecarga histórica imposta às mulheres, evitando interpretações que reforcem estereótipos de dependência, oportunismo ou desqualificação da maternidade.
A proposta é revisar práticas que, ao longo do tempo, naturalizaram desigualdades, garantindo que mulheres não sejam penalizadas por relações de poder que historicamente as colocam em desvantagem e comprometem o acesso a um julgamento justo.
Para dar exemplo disso, o livro “Cuidar, verbo transitivo”, organizado por Ana Amélia Camarano e Luana Pinheiro, aponta que, no Brasil, o trabalho de cuidado não remunerado recai de forma desproporcional sobre as mulheres, afetando sua inserção no mercado de trabalho e capacidade de gerar renda própria.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) confirmam esse cenário: as mulheres possuem uma jornada de afazeres domésticos maior que a dos homens, em diversas faixas sociais. Em diferença absoluta de horas, as mulheres realizam, em média, mais de dez horas de afazeres domésticos a mais que seu cônjuge.
Diversos estudos sobre gênero convergem ao demonstrar que a maternidade produz impactos desproporcionais. A divisão desigual das tarefas domésticas e do cuidado cotidiano segue sendo um dado estruturante da organização social brasileira e, mesmo quando há decisões judiciais que reconhecem a guarda compartilhada, a gestão concreta do cuidado permanece majoritariamente sob responsabilidade feminina. Nesse contexto, a ideia de que a mulher “depende” da pensão desconsidera uma desigualdade construída muito antes da separação.
Onde buscar ajuda:
Nudem Fortaleza
Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes (dentro da Casa da Mulher Brasileira)
(85) 3108.2986 | 9.8949.9090 | 9.8650.4003 | 9.9856.6820
Nudem Caucaia
Rua 15 de Outubro, 1310, Novo Pabussu (sede da Defensoria Pública)
(85) 3194.5068 | 5069 (ligação)
Nudem Maracanaú
Shopping Feira Center – Avenida 1, número 17, Jereissati I (sede da Defensoria Pública)
(85) 3194.5067 (só ligação) | 9.9227.4861 (ligação e WhatsApp)
Nudem Sobral
Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Geraldo Cristino (dentro da Casa da Mulher Cearense)
Nudem Quixadá
Rua Luiz Barbosa da Silva esquina com rua das Crianças, no bairro Planalto Renascer (dentro da Casa da Mulher Cearense)
Nudem Crato
Rua André Cartaxo, 370 – Centro (sede da Defensoria Pública)
(88) 3695.1750 / 3695.1751 (só ligação)
Nudem Juazeiro do Norte
Av. Padre Cícero, 4501 – São José (dentro da Casa da mulher Cearense)
(85) 98976.5941 (ligação e WhatsApp)
