Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na tarde desta quarta-feira (03.05), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou a terceira edição do quadro “Qual é a dúvida?”, projeto de lives da instituição voltado para tirar dúvidas e promover educação em direitos a população em geral. Na pauta, o projeto Abraçar – Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade , que visa o peticionamento de ações judiciais de regulamentação de guarda de crianças e adolescentes que estejam em situação irregular, seja pela orfandade (ausência do pai e mãe) ou, por questões outras, estão sob os cuidados de guardiões informais (vizinhos ou parentes). 

Participaram desta edição a defensora pública Jacqueline Torres, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), e Ângela Pinheiro, professora e líder da AOCA, que discutiram sobre a regulamentação de guarda de crianças e adolescentes que estejam em situação irregular, seja pela orfandade (ausência do pai e mãe) ou, por questões outras, estão sob os cuidados de guardiões informais (vizinhos ou parentes).

Entre as temáticas mais debatidas durante a transmissão foi pontuado o avanço da pandemia no Brasil e o número de crianças e adolescentes que ficaram órfãs devido à mortalidade causada pela doença. Tal situação gera a ausência de políticas públicas para identificar pessoas que se encontram nessa situação e a necessidade de elaborar ações mais focadas. Durante a transmissão, a defensora Jacqueline Torres destacou a importância de mapear e direcionar projetos que são fundamentais. “Nós sabemos que a pandemia trouxe um impacto muito grande para essas crianças e adolescentes, muitas delas perderam seus pais e suas mães, e ninguém sabe como elas estão hoje, por isso surgiu a importância de uma busca por elas, para terem direitos às políticas públicas”, pontuou.

A defensora pública chamou atenção para que os responsáveis que estão de maneira informal e não possuem nenhum tipo de vínculo familiar com a criança ou adolescente que busquem o mutirão. “A nossa prioridade é que esses jovens estejam em um ambiente familiar. Se existe uma guarda informal e existe o vínculo afetivo as pessoas não precisam ter medo de vir, porque a criança não será retirada de você. Apenas será realizada a regularização dessa guarda”, destacou Jacqueline.

A professora Ângela Pinheiro, falou sobre o apoio psicológico que deve ser oferecido tanto para as crianças e adolescentes órfãs quanto para seus cuidadores. “Como fica o cuidado com uma tristeza tão grande de perder um responsável? Nós achamos que é importante também essas famílias serem ouvidas”, afirmou. Ainda em sua fala a líder da AOCA destacou que durante o mutirão o serviço psicológico e social serão disponibilizados para os assistidos e os familiares que estiverem no local. 

Sobre o Abraçar

Embora o mutirão seja destinado para atender crianças e adolescentes estando em situação de orfandade, os defensores públicos estarão à disposição para atender todos os casos de informalidade de guarda. Vale ressaltar que essa regularização serve para ser dada entrada em ações ou encaminhamentos para órgãos públicos. 

O mutirão está na fase de inscrições até o dia 10 de maio e pode ser realizado pelo site da instituição ou pelo número de WhatsApp. Quem tiver dificuldade com essas ferramentas, pode ir pessoalmente à sede do Nadij, de 8h às 17h, para realizar inscrição. Há um número disponível para dúvidas e demais informações (85) 98424-0024.

Calendário de ações

De 26/04 a 10/05 – Inscrições para atendimento no site: https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar2023/ 

Dias 15 e 16/05  – Atendimento presencial para agendados

Núcleo da Infância e Adolescência (Rua Júlio Lima 770 – bairro Cidade dos Funcionários), de 8h às 12h

Informações: (85) 98424-0024