Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O estímulo e fortalecimento da rede de proteção às famílias com crianças autistas é uma das principais bandeiras levantadas neste mês de abril, que promove a conscientização da população sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Para abordar sobre o assunto, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou na última  quarta-feira (05/04), mais uma edição do quadro “Qual a sua dúvida?”, o mais novo quadro de lives da Defensoria, voltado para tirar dúvidas e promover educação em direitos a população em geral.

Participaram desta edição a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de  Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e Janielle Severo, assessora jurídica da Fortaleza Azul, associação formada por familiares de indivíduos com autismo. Elas responderam perguntas de pais, mães e familiares de crianças e adolescentes, esclareceram sobre os trâmites para acionar pedidos junto à justiça e destacaram o apoio da Defensoria Pública no auxílio de processos.

O autismo é uma síndrome caracterizada por problemas de comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, costuma ser diagnosticada na primeira infância (de zero a seis anos). Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e/ou ambientais. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) realiza diariamente pedidos relacionados à assistência para pessoas com dificuldade em obter o tratamento adequado ao autismo no serviço público ou o acompanhamento necessários nas escolas.

Dentre os assuntos mais pontuados por Janielle estão a importância de um diagnóstico precoce no tratamento de uma criança autista e também as dificuldades enfrentadas frente à saúde pública. “Eu tenho situações de mães que conseguiram fazer a identificação nos filhos dos primeiros sinais de autismo, antes mesmo dos dois anos, mas às vezes as crianças chegam aos cinco ou seis anos e não conseguem uma consulta com um especialista para finalizar o diagnóstico”, pontua.

Após a identificação, o desafio às famílias segue para o atendimento especializado, o acesso às terapias e consultas médicas, além da necessidade de adoção de um projeto pedagógico que promova o atendimento educacional especializado, com o fornecimento de profissionais de apoio em escolas públicas e particulares.

“A escola tem a obrigação de prover um  um plano individualizado para cada criança e adolescente autista, porque é um direito da pessoa ter suas necessidades atendidas. Além disso, é importante frisar que muitas dessas demandas a gente vai resolvendo compondo um diálogo entre a família e o poder público. A gente quer celeridade na solução, a proteção e o atendimento aos direitos das crianças, e não uma briga judicial. Claro que as demandas de saúde, que são mais urgentes, há um núcleo específico para a judicialização, mas o que é importante destacar é que essas pessoas busquem a Defensoria Pública para ter seus direitos assegurados”, destacou Mariana.

Educação em direitos
A defensora pública Ana Mônica Amorim, diretora da Escola Superior, explica que o quadro faz parte da agenda de educação em direitos da Defensoria Pública para “esclarecer as pessoas sobre seus direitos e a forma como efetivá-los e protegê-los”. Esta foi a segunda edição da live. A primeira abordou sobre o direito do consumidor.

“Nossa intenção é que a cada encontro, sejam debatidos vários assuntos diferentes. Ao longo das semanas, serão abordadas temáticas de Direito das Famílias, Direito à Saúde, Direito à Moradia, Direito Penal, colocando à disposição da sociedade mais um canal de informação e de educação em direitos”, destaca a defensora Ana Mônica Amorim, diretora da Escola Superior da DPCE.

Assista a segunda live do quadro “Qual é a Dúvida?” na íntegra clicando aqui