Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“O Acesso à Justiça, Mulheres e Vulnerabilidade: Experiências e Desafios na Proteção e Promoção de Direitos das Mulheres” foi o tema do Seminário realizado nesta sexta-feira (13), pela Escola Superior da Defensoria Pública, em parceria com o Centro Universitário Christus (Unichristus), para debater desigualdades de gênero e a garantia de direitos das mulheres. A defensora pública geral Sâmia Farias e o subdefensor Leandro Bessa participaram da solenidade de abertura, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

O Seminário reuniu defensoras e defensores públicos, profissionais do direito, estudantes e representantes da sociedade civil, presencial e online. Foram seis painéis que abordaram questões urgentes para garantir os direitos das mulheres em contextos diversos. Ao longo do dia, temas como encarceramento feminino, justiça sensível ao gênero e atuação interinstitucional mostraram o quanto ainda é preciso avançar.

Na abertura, a defensora geral Sâmia Farias trouxe uma fala forte sobre o compromisso da Defensoria com a igualdade de gênero e a defesa de direitos. “Estes são momentos potentes de escuta, trocas e reflexão sobre os desafios que ainda marcam a nossa vida e de tantas mulheres — especialmente as que vivem nas margens, nos cárceres, nas ruas, nas periferias do nosso sistema de justiça. A Defensoria tem este o

lhar e a intercessão com a Academia é fundamental nesta construção”, frisou.

Ainda na abertura, a diretora da Escola Superior, defensora Amélia Rocha, apresentou o trabalho “Justiça, Igualdade e Direitos Humanos: o imprescindível diálogo entre Academia e Sistema de Justiça”, uma publicação em pdf que reúne as reflexões interdisciplinares e as interlocuções com a Defensoria Pública. “Esta coletânea oferece uma importante contribuição para o debate sobre justiça, igualdade e direitos humanos, propondo soluções que conectam a Academia e Defensoria, reforçando a luta pelo acesso à justiça para todas as pessoas”. Veja o livro nesse Link.

O primeiro painel reuniu a defensora pública Michele Cândido Camelo e a professora Denise Almeida de Andrade, que também coordena o Grupo de Pesquisa Mulheres e Democracia, debateram sobre a necessidade de uma atuação jurídica sensível ao gênero. Michele apresentou um panorama da evolução sobre o dever do cuidado, com dados sobre o impacto direto na atuação política, pessoal, profissional e pública de mulheres. Ela contou como é a rotina nas Defensorias de Família e o impacto das medidas de guarda compartilhada. “Tem uma música do Djavan que diz: eu levo a sério, mas você disfarça. Ela traduz bem o impacto que tem a guarda de filhos na vida de mulheres que acabam por ter responsabilidade porque precisam dar conta da casa, da criança que vai e vem: farda, lancheira, consulta, vacina… É assim que elas nos chegam nas Varas de Família: exautas”, lamenta.

Encerrando a programação da manhã, o terceiro painel tratou sobre a realidade do gênero no sistema prisional. A defensora pública Nelie Aline Marinho compartilhou como tem sido a atuação do Projeto Aime na assistência jurídica e psicossocial às mulheres em situação de cárcere do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF) e na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda). 

“É uma realidade muito diferente. Muitas mulheres ingressam no sistema prisional em condições extremamente vulneráveis, levadas a cometer crimes sob a influência de companheiros. Depois, enfrentam o sofrimento da separação dos filhos, o impacto negativo sobre sua saúde, e a forma como buscam a remissão da pena. A ressocialização também é um grande desafio”, afirma.

A coordenadora de projetos do Instituto Maria da Penha, professora Rose Marques também destaca as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em cárcere. “A sociedade costuma ser cruel com essa comunidade. É senso comum dizer que, se está preso, é porque mereceu. E essa situação piora quando a pessoa encarcerada é mulher. Se está presa, é porque não quis ficar em casa, cuidando da família”, reflete. 

No período da tarde, os debates foram sobre a violência contra a mulher e seus desdobramentos. Durante o painel “Violência doméstica: o que significa e como se manifesta”, a defensora pública Emanuela Vasconcelos Leite, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem)  e  a coordenadora do curso de Direito da Unichristus, Andreia da Silva Costa trataram sobre o aumento dos casos. 

“Essa é uma questão muito complexa, não dá para afirmar se, de fato, há um número maior de crimes ou se as mulheres estão denunciando mais. O fato é que os números mostram que a violência contra a mulher aumenta, a cada ano, em todas as suas dimensões”, alerta a defensora.

Para a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, mudou a forma como a sociedade enfrenta o problema. Além do aumento de atendimentos, o núcleo também tem sido procurado por empresas interessadas em promover o debate entre os funcionários, pois entenderam o impacto negativo que a violência traz. “Precisamos falar sobre isso. A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica; a cada oito minutos, uma mulher é estuprada e a cada 17 horas uma mulher é vítima de feminicídio”, afirma.

Encerrando a programação, as professoras da Unichristus, Laiz Mariel e Patricia Oliveira debateram sobre a violência doméstica no âmbito da saúde. “A própria definição de violência doméstica está profundamente ligada à saúde. Mesmo assim, quando falamos sobre o tema, o que costuma vir primeiro à mente das pessoas são as questões policiais e jurídicas. A dimensão da saúde muitas vezes fica em segundo plano. E, mesmo quando ela é considerada, geralmente se limita ao tratamento das vítimas. Mas não só isso”, alerta Laiz Mariel.